Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 13 AGUA BRANCA CABEDELO VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 157/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00113 Processo: 0000165-48.2020.815.0941 - LIBERDADE PROVISORIA REU: MARIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO: 034093PE JANINE MARIA MENEZES DE SIQUEIRA , 017355PE LAUDICEIA ROCHA DE MELO BARROS. Ato Ordinatorio: In