Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 Vara Cível do Riacho Fundo AR - AVISO DE RECEBIMENTO N. 0700592-53.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: EDEVARTE BARBOSA DE AMORIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 indevidamente da autora pela ré, considerando que o prazo de três anos para pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa (art. 206, §3º, IV, CC). Na oportunidade, deverá adequar o pleito de ressarcimento e o valor da causa, se o caso; 2) declinar pedido e causa de pedir acerca do pleito de tutela de urgência (item 'a', fl. 12, ID 32036830 - Pág. 10); 3) indicar valor para o pedido de rep