Publicações Judiciais I ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefíciários. 3.Tendo o benefício do autor sido concedido em 30.7.1997 e oprocedimento de revisão administrativa sido iniciado em janeiro de 2006, não seconsumou o prazo decadencial de 10 anos para a Autarquia Previdenciária rever o seuato. 4.Recurso Especial do INSS provido para afastar a incidência dadecadência declarada e determinar o retorno dos autos ao TRF da 5a. Região, paraanálise da alegada inobservância do contraditório e da ampla defesa do procedimentoque culminou com a s

Publicações Judiciais I ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefíciários. 3.Tendo o benefício do autor sido concedido em 30.7.1997 e oprocedimento de revisão administrativa sido iniciado em janeiro de 2006, não seconsumou o prazo decadencial de 10 anos para a Autarquia Previdenciária rever o seuato. 4.Recurso Especial do INSS provido para afastar a incidência dadecadência declarada e determinar o retorno dos autos ao TRF da 5a. Região, paraanálise da alegada inobservância do contraditório e da ampla defesa do procedimentoque culminou com a s

Publicações Judiciais I ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: ISRAEL RODRIGUES DE CARVALHO Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA - SP83803 D ES PACHO Intime-se a parte agravada para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Após, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Publique-se. São Paulo, 20 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000325-35.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - JUÍZA FEDERAL CONV. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: JOSE CARLOS RO

Publicações Judiciais I ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: ISRAEL RODRIGUES DE CARVALHO Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA - SP83803 D ES PACHO Intime-se a parte agravada para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Após, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Publique-se. São Paulo, 20 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000325-35.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - JUÍZA FEDERAL CONV. GISELLE FRANÇA AGRAVANTE: JOSE CARLOS RO

Publicações Judiciais I ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, uma vez que o Foro Distrital de Cajamar pertence à circunscrição judiciária da Comarca de Jundiaí/SP, sede de vara da Justiça Federal, a competência não pode ser atribuída à Justiça Estadual. Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 22/24 para, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, negar seguimento ao agravo de instrumento da parte autora. Comunique-se ao Juízo a quo o inteiro teor desta decisão. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, remet

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO: ANA MARIA LABATE 3341 A reclamada recolheu tempestivamente as custas processuais em GRU sob código nº 18740-2, UG/GESTÃO nº 080011/00001, JUÍZA SENTENCIANTE: DENISE SANTOS SALES DE LIMA na forma regulamentada pelo ATO CONJUNTO Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. A reclamada comprovou o recolhimento regular e tempestivo do depósito recursal,

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 164 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA, CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTUM RECEBIDO DE BOA-FÉ. SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E JULGADOS IMPROVIDOS. I – O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido,

Publicações Judiciais I ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003060-44.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.003060-7/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN 11.00.03069-4 1 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade. Se

Publicações Judiciais I ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003060-44.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.003060-7/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN 11.00.03069-4 1 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade. Se

Seção II ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES DESPACHO : PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS COMARCA DE GOIâNIA 17ª VARA CíVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO: 201201594990 DES PACHO A PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD FOI REALIZADA, CONFORME SOLIC ITAçãO DA PARTE AUTORA àS FLS. 30, ENCONTRANDO-SE O ENDEREçO LOCA LIZADO EM ANEXO. O ENDEREçO ENCONTRADO, NO EN