6 Resultado da pesquisa celia m. bernardino leme | em: 15/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 PROCESSO :1002708-88.2017.8.26.0073 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : T.L.Z. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : V.S. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1502170-50.2017.8.26.0073 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Avaré EXECTDA : Jose S A Oliveira VARA:SAF - SE
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 1142/04 5662/06 7108/06 2825/09 4099/06 0669/06 1885/07 0127/05 1801/07 0979/13 0786/06 3902/04 0275/04 1101/00 2105/13 0631/05 1844/06 3685/03 2240/05 3550/06 0672/06 0413/08 2833/09 1720/07 3084/03 3130/03 2111/08 3574/13 6352/06 2162/05 5826/06 2519/05 3356/13 2481/06 2456/06 2434/06 2454/06 2436/06 6332/06 0167/00 1628/05 1971/04 0591/14 2089/05 3428/03 4977/06 0426/13 1509/13 3357/03 0727/97 1329/98 0345/02 4427/01 2585/07 4071/01 2806/0
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 299 0501096-90.2008.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501096-90.2008.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1033 termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0501106-37.2008.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501106-37
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1226 as CDAs não preencheram os requisitos estabelecidos pelo art. 202 do CTN e pelo art. 2º da LEF. São graves os vícios apresentados. Não constou qualquer fundamento legal acerca da cobrança. Como bem frisou o juiz na sentença, “a certidão de dívida ativa necessita ser bem estruturada, pois somente dessa forma estará sendo