CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4535 que lhe move o MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, também qualificado, arguindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, bem como a sua ausência de citação, tendo em vista que a CDA que instruiu a execução consta como devedor e polo passivo da ação judicial o ESCOLA ESTADUAL POLIVALENTE DE PAULO AFONSO. Desta maneira, afirma que a Escola não é dotado de perso

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 formulado na inicial, não é de pagamento do FGTS incidente sobre parcelas salarias já adimplidas ao longo do vínculo, mas sim de pagamento dos reflexos de verbas inadimplidas sobre o FGTS, pedido este, portanto, de natureza acessória que deve seguir a sorte do principal. Sendo assim, inaplicável a súmula n.º 362 do TST no caso em apreço, uma vez que presente situaç�

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1532 dos alunos da rede estadual¿. Ainda que, não se olvide, a possibilidade de celebração de convênios entre Estado e Municípios no tocante ao fornecimento de transporte escolar, tenho que o direito à educação constitui direito fundamental social, que deve ser assegurado pelos entes públicos, incluindo neste conceito, repriso, o transporte gratuito às crianças e adolescentes matriculados na re

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 591 contestação.O MINISTÿRIO PÿBLICO DO ESTADO DO PARà apresentou réplica (fls. 270/279), ocasião em que rebateu os argumentos levantados pelo requerido. Certidão (fl. 283), informou a intempestividade da réplica apresentada pelo ÿrgão Ministerial.Despacho (fl. 300) determinou a intimação das partes para apresentação de pontos controvertidos e especificação

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2276 0000179-23.2016.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Muritiba Reu: Flavio Da Conceição Reu: Jaidson Do Carmo Santos Advogado: Marcelo Dias Gomes (OAB:BA19807) Reu: Gerson Barbosa De Souza Terceiro Interessado: Viltalmiro Mariano Do Evangelho Terceiro Interessado: Erasmo Dionisio Da Conceição Terceiro Interessado: Cristiane Campos Do Evangel

Poder Executivo ● 07/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de novembro de 2017 Ano XCIV • N0 208 – 5 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo 23a EDIÇÃO DA CIÊNCIA JOVEM Estudantes de todo o País e do exterior mostram sua ciência no Recife partir desta quinta (9), 270 projetos científicos de estudantes e 30 trabalhos de professores estarão expostos no Shopping Paço Alfândega. É a 23a edição da Ciência Jovem, Feira Internacional de Ciências que, anualmente, reúne o que de melhor é produzido nas escolas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1518 Pelo quanto exposto, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, que se regerá pelas cláusulas constantes do termo de audiência e, por conseguinte, decreto a extinção do feito com a resolução do mérito. Isento as partes de custas, haja vista a natu

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 COM QUALQUER DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS (ART. 22, INCISO II I, ALINEA A); 2) FICA O AGRESSOR PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QU E A VITIMA FREQUENTA, INCLUSIVE A ESCOLA ESTADUAL POLIVALENTE, SI TUADA A AV. JOSE MARCELINO, SETOR CENTRAL, NESTA CIDADE (ART. 22, INCISO III, ALINEA C). EMBORA NAO HAJA PREVISAO NA LEI N 11.340/ 06, ENTENDO QUE AO OFENDIDO DEVA SER DAD

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Diário do Executivo SRE MURIAÉ EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa Escolar MARILENE SERENO FRANÇA realiza Chamada Pública n° 01/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista, Art. 27 da Resolução CD/FNDE n° 04/2015, para habilitação

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1669 É o Relatório. DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA Afirma a Reclamante que foi contratado pela META, prestando serviços para o Estado da Bahia, na Escola Estadual Polivalente no II - FUNDAMENTOS Município de Belmonte. Requer a responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia. DA JUSTIÇA GRATUITA Pois bem. Tendo afirmado seu estado de pobreza, por não dispor d