Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é a Justiça do Trabalho competente para apreciar o feito, nos 3112 Juiz do Trabalho termos do art. 114, I, da CF. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A preliminar em exame se confunde com o próprio mérito e com ele Sentença apreciado. 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO. ALTERAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. A transferência do regime jurídico

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1795 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Noar Sistema de Comunicação Ltda - Me ADVOGADO : 21519/CE - Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves REQUERIDO : Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece VARA: 33ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:06 horas PROCESSO : 0188946-52.2016.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Hr Engenharia e Locação de Equipamentos Ltd

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 442 267 Advogado: Dr. José Wesley Souza dos Santos – OAB-CE 22.732 e Dr. Carlos Eduardo Maciel Pereira OAB/CE 11.677 Despacho: PARTE FINAL: DECISÃO: Isso posto, julgo procedente em parte o pedido formulado por PAULO OLIVEIRA SALES no presente mandado de segurança, razão pela qual concedo a ordem para o fim de, declarar inconstitucional o artigo 2º da Lei Municipal nº 382/08, ord

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2972 817 sim integrativo ou aclaratório. Portanto, somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados na norma legal (art. 382, CPP), é que são admissíveis os declaratórios. Com efeito, passo a integrar/esclarecer a sentença embargada para analisar o pleito. Tratando-se de erro material de fácil constatação, o Dispositivo da sentença de fls. 127/130, verifico omiss

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Registro 21/03/2014. VALDIR RINALDI SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho - Valdir Rinaldi Silva Juiz Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0140500-57.2006.5.15.0069 Processo Nº RTOrd[rt]-01405/2006-069-15-00.8 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado 4485 Francisco Carneiro Braga Netto Flávio Bianchini de Quadros(OAB: 220411SPA) Banco Santander (

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região referido valor, razão pela qual deve ser liberado, de logo, ao embargado. Defiro o pedido. 2.3 - CUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER A sentença de fls. 381-387 deferiu o pedido de pagamento de indenização por danos materiais a ser paga enquanto o impugnante viver. Apesar da controvérsia instalada, referente ao valor exato da indenização a ser paga mensalmente, para evitar q

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1157 294 Natureza da Ação: Divórcio Consensual Requerente: José Cícero Vasldenir da Silva Junior Requerido: Francisca Juliana da Silvas Souza Advogado: Dr. José Wesley Souza dos Santos – OAB/CE 22.732 DECISÃO: Intime-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10 de março de 2015 às 14:20 horas, no Fórum Judiciário local, sito na rua Ch

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Edson Inácio de Godoy(OAB: 255289SPD) Effector Produtos Minerais Ltda. - EPP Henrique Tafuri de Oliveira(OAB: 267445SPD) RECLAMADO Advogado Tomar ciência do despacho de fls. 122, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos os autos. Ante a certidão de fl. 121vº, em nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimem-se. Registro, 29/06/2015. ERIKA FE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 287 109 MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA REQUERENTE.: MARIA ELIZONETE ALVES ROCHA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Isto posto, em face das considerações retro expendidas, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito as certidões de fl. 170/v, notadamente à que certificou o trânsito em julgado da sentença de fls. 159/164, assim como todos os atos processuais ulteriore

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1569 13 – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA; Apelante/Apelado: KÁTIA MARIA PEREIRA DA COSTA; Apelante/Apelado: ESTADO DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhece