Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os demais termos da sentença, para todos os efeitos legais.Devolva-se às partes a integralidade do prazo recursal, na forma do artigo 538 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.950/94. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0023468-04.2001.403.0399 (2001.03.99.023468-1) - MARIA LUCAS DA SILVA X MARIA LUCIA ALBERTO X MARILENE BARBOSA LEITE X NEUSA DO CARMO X SERGIO AUGUSTO MONTEIRO(SP073544 - VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG E SP115149 - ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA E SP112026 - ALMIR GOULART

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os demais termos da sentença, para todos os efeitos legais.Devolva-se às partes a integralidade do prazo recursal, na forma do artigo 538 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.950/94. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0023468-04.2001.403.0399 (2001.03.99.023468-1) - MARIA LUCAS DA SILVA X MARIA LUCIA ALBERTO X MARILENE BARBOSA LEITE X NEUSA DO CARMO X SERGIO AUGUSTO MONTEIRO(SP073544 - VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG E SP115149 - ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA E SP112026 - ALMIR GOULART

Publicações Judiciais I ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. MARLI FERREIRA Relatora AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003707-02.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - mlp-DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SEGURO GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INCABÍVEL.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Considerando a competência absoluta do JEF e visto que o valor da causa, no caso concreto, é inferior a 60 salários mínimos, bem como que não se trata de ação versando qualquer das exceções arroladas no §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo, determinando a redistribuição ao JEF local para processamento. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005707-63.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Fed

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0023468-04.2001.403.0399 (2001.03.99.023468-1) - MARIA LUCAS DA SILVA X MARIA LUCIA ALBERTO X MARILENE BARBOSA LEITE X NEUSA DO CARMO X SERGIO AUGUSTO MONTEIRO(SP073544 - VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG E SP115149 - ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA E SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1101 - GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM) X MARIA LUCAS DA SILVA X UNIAO FEDERAL X MAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0023468-04.2001.403.0399 (2001.03.99.023468-1) - MARIA LUCAS DA SILVA X MARIA LUCIA ALBERTO X MARILENE BARBOSA LEITE X NEUSA DO CARMO X SERGIO AUGUSTO MONTEIRO(SP073544 - VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG E SP115149 - ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA E SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1101 - GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM) X MARIA LUCAS DA SILVA X UNIAO FEDERAL X MAR

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Após, conclusos. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000713-11.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609-A APELADO: ROGERIO ANTONIO REIS, AIRTON BENEDITO DOS REIS Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Fls. 86/88: Não há

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005753-10.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOAQUIM FRANCISCO VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA SAUTCHUK PATRICIO - SP305665, DANIELA BARRETO DE SOUZA - SP353994 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que a parte exequente está recebendo aposentadoria com DIB posterior, encaminhe-se os autos à AADJ para que tão somen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0031174-94.2007.403.6100 (2007.61.00.031174-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001502-22.1999.403.6100 (1999.61.00.001502-4)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1069 - ADRIANA DE LUCA CARVALHO) X EVANIR MENEGUELE MARUCCI X LENIRA GARCIA KOPRUCHINSKI X RAIMUNDO JOSE SETUBAL DE OLIVEIRA X RENATO GERBI X RIVALINO RODRIGUES SANTANA X ROBERTO MONTEIRO DA SILVA X ROSEMARY ALVES DOS REIS PEIXOTO DE JONGH X SERGIO DE PAULA SANTOS X TANIA REGINA SANTOS ANDRADE X WILMA APARECIDA NEVES F

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00012091720174036134 1 Vr AMERICANA/SP DESPACHO 1. Fls. 600: intimem-se as defesas dos réus FRANCISCO CLAUDIO BARBUDO e ALBINO VICENTE RODRIGUES CANTANHEDE, para que, no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600, caput), apresentem as respectivas razões de apelação. 2. Após, baixem os autos ao juízo de origem, a fim de que abra vista ao Procurador da República oficiante em 1º grau de jurisdição, para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos. 3. Com o retorno