117 Resultado da pesquisa nazare brito aguiar | em: 09/05/2025
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3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Pleno 6693 REQUERIDO - MUNICIPIO DE TREMEMBE Assessoria de Precatórios RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS Precat 0011065-XX.2022.5.15.0000 VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Tribunal Pleno REQUERENTE - NAIR BUGANZA MURARO Assessoria de Precatórios ADVOGADO - AMANDA HELENA MATEUS SILVEIRA MELO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMAR
segurados à renúncia à aposentadoria, para, aproveitando-se das contribuições vertidas após a concessão desse benefício pelo RGPS, obter junto ao INSS regime de benefício posterior, mais vantajoso. 2. A Constituição de 1988 desenhou um sistema previdenciário de teor solidário e distributivo. inexistindo inconstitucionalidade na aludida norma do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91, a qual veda aos aposentados que permaneçam em atividade, ou a essa retornem, o recebimento de qualque
2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 46074 MARIA DE NAZARE BRITO AGUIAR,brasileira, empregada Público municipal, portadora da Cédula de Identidade RG nº A Reclamada não remunerou as férias nos termos que determina o 8.985.862-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 297.449.387-49, artigo 145 da CLT (pagamento fora do prazo), ou seja, o Município residente e domiciliada na Av. Perimetral dos Ipês, 11
2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Jorge Miguel Kather Neto CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 105771/SP) Solange Aparecida Portugal Castilho
2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 105771/SP) Anton
3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU JOSE ARI VIEIRA CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 46417/RJ) SONIA GENI DE ALCANTARA J
3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Diretor de Secretaria Processo Nº AR-0005727-97.2020.5.15.0000 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AUTOR UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO LAURO FRANCISCO MAXIMO NOGUEIRA(OAB: 171345/SP) RÉU JOSE ARI VIEIRA ADVOGADO CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 46417/RJ) RÉU SONIA GENI DE ALCANTARA JANOTTI ADVOGADO CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 46417/RJ) RÉU EDSON DE OLIVEIRA VANDALETI AD
3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Diretor de Secretaria Processo Nº AR-0005727-97.2020.5.15.0000 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AUTOR UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO LAURO FRANCISCO MAXIMO NOGUEIRA(OAB: 171345/SP) RÉU JOSE ARI VIEIRA ADVOGADO CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 46417/RJ) RÉU SONIA GENI DE ALCANTARA JANOTTI ADVOGADO CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 46417/RJ) RÉU EDSON DE OLIVEIRA VANDALETI AD
3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Diretor de Secretaria Processo Nº AR-0005727-97.2020.5.15.0000 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR AUTOR UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO LAURO FRANCISCO MAXIMO NOGUEIRA(OAB: 171345/SP) RÉU JOSE ARI VIEIRA ADVOGADO CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 46417/RJ) RÉU SONIA GENI DE ALCANTARA JANOTTI ADVOGADO CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 46417/RJ) RÉU EDSON DE OLIVEIRA VANDALETI AD
Considerando que na Certidão de Óbito juntada à(s) fl(s). 266 consta no campo observações/averbações a informação de vide verso, bem como considerando que o verso encontra-se em branco, providencie a parte autora-exequente cópia autenticada da certidão acima mencionada. Após, se em termos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl(s). 259/267. Fl(s). 269/306. Abra-se vista dos autos a União Federal para que no prazo de 30 (trinta) dias providencie a juntada aos autos da