TJAL 07/12/2016 | Folha | 242 | Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau | Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VIII - Edição 1760
242
ADV: VICTOR SOARES BRAGA (OAB 9248/AL), MARCELA PEREIRA TORRES (OAB 11978/AL), HAROLDO LUCCA GONÇALES
(OAB 12277/AL), DIEGO CAVALCANTE BARROS (OAB 11570/AL), JOSÉ YGOR OLIVEIRA DA ROSA (OAB 12537/AL) - Processo
0700200-74.2016.8.02.0033 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Anderson Teixeira
Cavalcante - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução, para o dia 31 de janeiro de 2017, às 13:00 horas, a seguir, passo a expedir os
atos necessários à realização da mesma.
Diego Cavalcante Barros (OAB 11570/AL)
Haroldo Lucca Gonçales (OAB 12277/AL)
José Ygor Oliveira da Rosa (OAB 12537/AL)
Marcela Pereira Torres (OAB 11978/AL)
Victor Soares Braga (OAB 9248/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO
JUIZ(A) DE DIREITO LUANA CAVALCANTE DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERA TOMAZ CASSIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1227/2016
ADV: LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB 12178/AL) - Processo 0700116-73.2016.8.02.0033 - Divórcio Consensual - Dissolução
- REQUERENTE: J.A.S. e outro - Josivânia Almeida da Silva e João Calisto dos Santos, qualificados nos autos, ajuizaram Ação de
Divórcio Consensual, alegando que se casaram em 07 de novembro de 2007, estando separados de fato, não havendo possibilidade
de reconciliação. Afirmam que da união resultou duas filhas menores e que não existem bens a serem partilhados. Entabularam acordo
no que tange à guarda dos menores e à pensão alimentícia, fls. 02/03. Pugnam, ao final, pela decretação do divórcio.Instado a se
manifestar, o representante do Ministério público pugnou pela procedência dos pedidos, fl. 17.É o breve relatório. Decido.Verificando
presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo à apreciação do
mérito.Com o advento da Lei 11.441/2006, e a possibilidade de divórcio consensual pela via administrativa, entendo que se torna
desnecessária a designação de audiência, o que só serviria para procrastinar o andamento do processo e superlotar uma pauta que já
se encontra sobrecarregada.Destarte, considerando o preenchimentos dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos
termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e, consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSIVÂNIA ALMEIDA DA
SILVA E JOÃO CALISTO DOS SANTOS, homologando o acordo constante às fls. 01/04.Sem custas e honorários, face o deferimento da
justiça gratuita.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Após, arquive-se com baixa.P.R.I.
Luiz Felcher de Moraes (OAB 12178/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO
JUIZ(A) DE DIREITO LUANA CAVALCANTE DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERA TOMAZ CASSIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1224/2016
ADV: CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM (OAB 2435/AL), MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL) - Processo
0700373-98.2016.8.02.0033 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: Joelma Rafael de Oliveira - 1. Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. 2. Determino a inclusão do feito na pauta para audiência de conciliação a ser
realizada pelo Núcleo de Conciliação na forma estabelecida pela Portaria n. 01/2016 deste juízo, observando a antecedência mínima de
30 (trinta) dias.3. Observa-se que a autora não demonstrou nos autos os rendimentos de que dispõe o alimentante. Sendo assim, arbitro
os alimentos provisórios na razão de 15% (quinze por cento) do salário mínimo, a ser pago mensalmente até o dia 10, devidos a partir
da citação, a ser depositado em conta bancária em nome da representante do menor. 4. Caso ainda não tenha sido informado na inicial,
intime-se a parte autora para que informe se possui conta bancária, indicando o número da conta e da agência para depósito. Em caso
negativo, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta em nome da genitora do alimentante. 5. Cite-se e intime-se
o requerido, observando-se o que dispõe o art. 695 do NCPC. Caso não seja obtido acordo, a contestação deve ser apresentada no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação. 6. Altere-se a classe processual no sistema SAJ-PG5, fazendo constar
“Ação de Alimentos”.7. Intime-se a parte autora para comparecimento e notifique-se o Ministério Público. Publique-se.Quebrangulo, 01
de dezembro de 2016
ADV: CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM (OAB 2435/AL), MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL) - Processo
0700373-98.2016.8.02.0033 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: Joelma Rafael de Oliveira - Autos n°: 070037398.2016.8.02.0033 Ação: Execução de Alimentos Exequente: Joelma Rafael de Oliveira Executado: Paulo Cesar Monteiro dos SantosATO
ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 15 de fevereiro de 2017, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo
a expedir os atos necessários à realização da mesma. Quebrangulo, 06 de dezembro de 2016Cicera Tomaz CassianoEscrivã
Cesar Roberto Reis de Amorim (OAB 2435/AL)
Maria Cristiana de Souza Amorim (OAB 8151/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO
JUIZ(A) DE DIREITO LUANA CAVALCANTE DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERA TOMAZ CASSIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1228/2016
ADV: JAILSON ALVES DA COSTA (OAB 8497/AL), CECÍLIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 10470A/AL) - Processo
0700115-25.2015.8.02.0033 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: N.C.S. - RÉ: E.P.S. - Autos n°: 0700115-25.2015.8.02.0033 Ação:
Divórcio Litigioso Autor: NIVALDO CLAUDINO DA SILVA Réu: EUNICE PEREIRA DA SILVAATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao
disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º