TJBA 07/03/2022 | Folha | 647 | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Cad 4/ Página 647
já que não foram requeridas provas pelas partes e o conjunto probatório acostado aos autos já são capazes de fornecer informações
para o julgamento do mérito.
Já decidiu o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide não implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (RE 101.171-8-SP).
Assim, encaminhe-se os autos para conclusão de sentença na ordem cronológica.
P.R.I
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 24 de fevereiro de 2022.
Carlos Eduardo da Silva Camillo
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DECISÃO
0000827-88.2016.8.05.0081 Procedimento Sumário
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Autor: Abmael Matos Batista
Advogado: Thiara Brandao Alves (OAB:BA32940)
Reu: Joelma Souza Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000827-88.2016.8.05.0081
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO
PRETO
AUTOR: ABMAEL MATOS BATISTA
Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES (OAB:BA32940)
REU: JOELMA SOUZA SANTOS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos,
Tendo em vista que a parte quedou-se inerte quanto ao comando judicial, e sendo o Juiz o destinatário final da prova para subsidiar seu
livre convencimento motivado, vislumbro que o feito comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC,
já que não foram requeridas provas pelas partes e o conjunto probatório acostado aos autos já são capazes de fornecer informações
para o julgamento do mérito.
Já decidiu o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide não implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (RE 101.171-8-SP).
Assim, encaminhe-se os autos para conclusão de sentença na ordem cronológica.
P.R.I
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 24 de fevereiro de 2022.
Carlos Eduardo da Silva Camillo
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
8000633-73.2021.8.05.0081 Embargos À Execução
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Embargante: Rodrigo Rampazzo
Advogado: Eziquiela Windberg (OAB:BA26266)
Advogado: Elvis Rigodanzo (OAB:BA28765)
Embargado: Banco Do Brasil S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
________________________________________
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000633-73.2021.8.05.0081