TJBA 11/03/2022 | Folha | 1404 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Cad 1 / Página 1404
Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aos dias do mês de do ano de
2022.
Presidente
Desembargador Jatahy Júnior
Relator
Procurador(a) de Justiça
104
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8000601-96.2018.8.05.0138 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Izabel Sao Jose Amorim
Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo (OAB:BA21158-A)
Apelante: Hilario Amorim De Franca
Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo (OAB:BA21158-A)
Apelado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527-A)
Apelado: Hilario Amorim De Franca
Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo (OAB:BA21158-A)
Apelado: Izabel Sao Jose Amorim
Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo (OAB:BA21158-A)
Apelante: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000601-96.2018.8.05.0138
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: IZABEL SAO JOSE AMORIM e outros (2)
Advogado(s): THIAGO DEL SARTO AZEVEDO, KALIANDRA ALVES FRANCHI registrado(a) civilmente como KALIANDRA ALVES FRANCHI
APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e outros (2)
Advogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI registrado(a) civilmente como KALIANDRA ALVES FRANCHI, THIAGO DEL SARTO AZEVEDO
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COMO PACTO ADJETO AO CONTRATO CONSÓRCIO. TEORIA DA
APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREFACIAL AFASTADA. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA.
ACOLHIDA. MÉRITO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. LAUDO DO IML, EXAME DE TEOR ALCOÓLICO
E PERÍCIA DO LOCAL DO ACIDENTE. DESCABIMENTO. GARANTIA QUE INTEGRA GÊNERO DO SEGURO DE PESSOAS,
ENSEJANDO SOLUÇÃO DIVERSA DA APLICADA AOS SEGUROS DE VEÍCULO. PRECEDENTE. NOTIFICAÇÃO DO RECORRIDO DA NECESSIDADE DE REMESSA DOS DOCUMENTOS EXTRAS REPUTADOS COMO INDISPENSÁVEIS PARA
O PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO NO VALOR
DO BEM. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTES
DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade
de votos, em EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E PROVER, EM PARTE, O RECURSO DO RÉU, e o
fazem de acordo com o voto do Relator.
DES. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
PRESIDENTE E RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Osvaldo de Almeida Bomfim
EMENTA
8071430-57.2020.8.05.0001 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Banco Bradesco Sa