TJBA 15/03/2022 | Folha | 780 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
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DESPACHO
8002119-11.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Rodolfo Eden Conceicao De Santana
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Agravado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Agravado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002119-11.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: RODOLFO EDEN CONCEICAO DE SANTANA
Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A)
AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos,etc.
Da análise dos autos, constata-se que o agravante apresentou, juntamente com as suas razões recursais, comprovantes de
pagamento referente às custas recursais (IDS 24779631, 24779632 e 24779633), sem, entretanto, acostar aos fólios os DAJES
correlatos.
Ocorre que os mencionados documentos de arrecadação judiciária são indispensáveis para a verificação da regularidade dos
recolhimentos realizados pelo recorrente.
Destarte, intime-se o insurgente para que supra a omissão apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do
recurso.
Após, voltem conclusos.
Salvador/BA, 11 de março de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DECISÃO
8041349-94.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Pneumo Diagnose Servicos Medicos Espcializados Sociedade Simples - Epp
Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313-A)
Agravado: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041349-94.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: PNEUMO DIAGNOSE SERVICOS MEDICOS ESPCIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP
Advogado(s): PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB:BA25313-A)
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PNEUMO DIAGNOSE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP, em face da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que, nos
autos dos Embargos à Execução Fiscal de n.º 8103260-07.2021.8.05.0001, indeferiu a gratuidade da justiça rogada.
Após o indeferimento do efeito suspensivo por esta Relatora, o agravante peticionou (ID 23936444) requerendo a desistência
do recurso.