TJBA 18/03/2022 | Folha | 1836 | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Cad 4/ Página 1836
Reu: Municipio De Boninal
Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000194-08.2011.8.05.0193
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
AUTOR: KATIA CLAUDIA NOVAIS COSTA
Advogado(s): ANDRE LUIZ DA SILVEIRA E SOUZA DE ANDRADE BASTOS (OAB:BA28212), JEANNE OLIVEIRA SOUZA
(OAB:BA26505), ROMULO AZEVEDO ROCHA (OAB:BA21120)
REU: MUNICIPIO DE BONINAL
Advogado(s): JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540)
DESPACHO
1. Em face da paralisação do processo e do ocorrido nestes autos, pelo não cumprimento integral do despacho, INTIME-SE a parte
Autora, pessoalmente, caso não haja endereço eletrônico nos autos, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerer e
indicar a diligência pretendida. Não será considerada manifestação a simples petição sem indicar providência necessária.
2. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.
3. Atribui-se ao presente Despacho força de ofício e de MANDADO DE INTIMAÇÃO à parte Autora.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
PIATÃ, datada eletronicamente.
RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
INTIMAÇÃO
8000124-63.2022.8.05.0193 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Piatã
Autor: Federacao Dos Servidores Publicos Municipais Do Estado Da Bahia
Advogado: Derckian Andrade Santana Santos (OAB:BA50622)
Advogado: Ednando Assuncao De Santana (OAB:BA48408)
Advogado: Sirleide De Figueiredo Barbosa (OAB:BA33253)
Advogado: Cristiane Assuncao Costa (OAB:BA26402)
Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:BA7845)
Reu: Municipio De Abaira
Advogado: Gilsara Silva De Andrade (OAB:BA30711)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000124-63.2022.8.05.0193
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
AUTOR: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): JUVENAL ALVES COSTA registrado(a) civilmente como JUVENAL ALVES COSTA (OAB:BA7845), CRISTIANE ASSUNCAO COSTA registrado(a) civilmente como CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (OAB:BA26402), SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA registrado(a) civilmente como SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA (OAB:BA33253), EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA
(OAB:BA48408), DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS (OAB:BA50622)
REU: MUNICIPIO DE ABAIRA
Advogado(s): GILSARA SILVA DE ANDRADE (OAB:BA30711)
DESPACHO
1. A pessoa jurídica deve comprovar a insuficiência de recursos para fazer jus à gratuidade de justiça, sendo irrelevante possuir fins
lucrativos ou não. Vale dizer, tanto as pessoas jurídicas com fins lucrativos, quanto as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, devem
demonstrar a insuficiência de recursos para usufruir o benefício da justiça gratuita.
2. Desta feita, não tendo a parte autora juntado aos autos qualquer documento comprobatório que fundamente o pleito da gratuidade
de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se, para que comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da
gratuidade, juntando documentos comprobatórios, tais como imposto de renda, declaração do simples ou outro que sirva de prova da
impossibilidade do pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
Publique-se. Intime-se.