TJBA 05/04/2022 | Folha | 4965 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
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Relatados. Fundamento e Decido.
Segundo o Código de Processo Civil, será extinto sem resolução de mérito, quando, por mais de 30 dias, o autor não praticar
atos e diligências que lhe incumbir, situação retratada nos autos.
Do exposto, com arrimo no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Custas conforme a lei, observada eventual concessão da gratuidade da justiça.
P. I. Cumpra-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os presentes.
Feira de Santana, data registrada no sistema.
Danilo Barreto Modesto
Juiz de Direito
FS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
0008302-06.2013.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Interessado: Zenaide Ferreira Da Silva Oliveira
Advogado: Layane Emille Souza Lopes (OAB:BA56146)
Advogado: Rosa Helena Soares Sampaio (OAB:BA14304)
Advogado: Julianne Nunes Silva (OAB:BA17941)
Interessado: Ele Ela Moda Adulto E Infanto Juvenil
Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008302-06.2013.8.05.0080
Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTERESSADO: ZENAIDE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s): JULIANNE NUNES SILVA (OAB:BA17941), ROSA HELENA SOARES SAMPAIO (OAB:BA14304), LAYANE EMILLE SOUZA LOPES (OAB:BA56146)
INTERESSADO: Ele Ela Moda Adulto e Infanto Juvenil
Advogado(s): VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA30360)
SENTENÇA
Vistos etc.
A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra a parte ré, também qualificada, aduzindo as razões da
inicial.
Acostou documentos.
Requereu a parte autora a desistência da ação sem resolução de mérito (ID n. 182109243).
A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, § único, CPC, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do
processo sem resolução de mérito.
No caso em tela, a desistência da ação foi requerida pelo patrono da parte autora, que foi constituído com poderes específicos
para tanto (ID n. 174675578). Outrossim, a parte demandada demonstrou aquiescência ao pedido, conforme petição de ID n.
184958213, por meio do seu advogado devidamente constituído (ID n. 174675616).
Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Revoga-se, consequentemente, eventual liminar anteriormente concedida, bem como recolha-se eventual mandado expedido.
Suspendo a exigibilidade do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade da justiça. nos
termos do § 3º do artigo 98 do CPC.
P. I. Cumpra-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Expeça-se alvará, se necessário.
Feira de Santana/BA, data registrada no sistema PJe.
DANILO BARRETO MODESTO
Juiz de Direito
FS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA