TJBA 15/06/2022 | Folha | 1221 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Cad 1 / Página 1221
EMENTA
0504747-93.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Gessonia Carneiro Dos Santos
Apelante: Odontoprev S.a.
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504747-93.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ODONTOPREV S.A.
Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO registrado(a) civilmente como WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
APELADO: GESSONIA CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(s):
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA.
LANÇAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO. COBRANÇA INDEVIDA. CONDUTA
REITERADA. MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS MESMO APÓS ACORDO ADMINISTRATIVO FORMALIZADO ENTRE AS
PARTES. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO.
CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos o recurso de apelação nº 0504747-93.2015.8.05.0001, oriundo da comarca de Salvador, em que
figuram, como apelante, Odontoprev S A, e, como apelado, Gessonia Carneiro dos Santos.
A C O R D A M os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, pelas razões
contidas no voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2022.
Presidente
Desª. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
EMENTA
0550260-50.2016.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Adilson Jose Santos Ribeiro
Advogado: Adilson Jose Santos Ribeiro (OAB:BA9933-A)
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A)
Apelante: Vitor Ribeiro De Almeida
Advogado: Adilson Jose Santos Ribeiro (OAB:BA9933-A)
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A)
Apelado: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A)
Advogado: Adilson Jose Santos Ribeiro (OAB:BA9933-A)
Apelado: Fiori Veicolo S.a
Advogado: Henrique Buril Weber (OAB:PE14900-A)
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A)
Advogado: Adilson Jose Santos Ribeiro (OAB:BA9933-A)
Apelante: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A)
Advogado: Adilson Jose Santos Ribeiro (OAB:BA9933-A)
Apelado: Adilson Jose Santos Ribeiro
Advogado: Adilson Jose Santos Ribeiro (OAB:BA9933-A)
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A)
Apelado: Vitor Ribeiro De Almeida
Advogado: Adilson Jose Santos Ribeiro (OAB:BA9933-A)
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A)
Ementa: