TJBA 11/07/2022 | Folha | 1007 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Cad 2/ Página 1007
EMBARGANTE: ANA FLAVIA SOUZA RAMOS BARROS E SILVA e outros
Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN registrado(a) civilmente como SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274)
EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado(s):
Vistos
Já determinado o apensamento desses autos de Embargos à Execução à Ação Principal (ID 62041204), há que se ressaltar que
tratam-se de autos distintos e de sistemas distintos (PJE x SAJ), tendo o TJBA editado o Ato Conjunto 08, de 13 de maio de 2020,
publicado no DJE de 14.05.2020 e que dispõe em seu art. 1° que: “Nas hipóteses de ajuizamento ou instauração de ações autônomas e incidentes processuais, tais como embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, remoção
de inventariante, cumprimento provisório de decisão, impugnação ao valor da causa, arguição de impedimento ou suspeição não
reconhecidos, cujos objetos guardem relação de dependência, ou afinidade com processo, em trâmite no Sistema SAJ (Sistema
de Automação Judicial), o processo principal e apensos devem ser migrados para o Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico)”.
Assim, proceda-se o cartório na forma determinada, migrando os autos principais para o PJE.
Dando prosseguimento ao feito e diante da documentação apresentada, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que
presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.
Recebo os Embargos à Execução.
Deixo de conceder o efeito suspensivo por não se fazerem presentes os requisitos do art. 919 §1° do NCPC.
Intime-se o embargado para se manifestar, em 15 (quinze) dias, por meio do (a) seu (sua) advogado (a) habilitado (a) nos autos
da Ação de Execução.
P. I.
Salvador, 24 de maio de 2022
Antônio Marcelo Oliveira Libonati
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8044493-44.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jeferson Pereira Dos Santos
Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577)
Reu: Banco Bradescard S.a.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8044493-44.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ (OAB:BA58577)
REU: BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407)
Vistos
Intime-se a parte ré para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição do autor de ID 150488209.
Salvador, 24 de maio de 2022
Antônio Marcelo Oliveira Libonati
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8123396-25.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Paulo Cesar Dos Santos Fonseca
Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA