TJBA 30/08/2022 | Folha | 1257 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
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A7
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8034114-73.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Walace Mendes Da Silva
Advogado: Willian Mendes Da Silva (OAB:BA61814-A)
Apelante: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551-A)
Apelante: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551-A)
Apelado: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551-A)
Apelado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551-A)
Apelante: Walace Mendes Da Silva
Advogado: Willian Mendes Da Silva (OAB:BA61814-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8034114-73.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros (2)
Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:SP209551-A), WILLIAN MENDES DA SILVA (OAB:BA61814-A)
APELADO: WALACE MENDES DA SILVA e outros (2)
Advogado(s): WILLIAN MENDES DA SILVA (OAB:BA61814-A), PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:SP209551-A)
DESPACHO
As partes Apelantes, ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e WALACE MENDES DA SILVA, opuseram embargos
de declaração, conforme ID´s. 33477941 e 33612528.
Ocorre que, em atendimento as determinações oriundas do CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 000191516.2020.2.00.0000, recursos horizontais devem ser processados em autos apartados, afastando a possibilidade de confusão
com o registro em pauta dos autos principais.
Dito isso, em conformidade com a orientação publicada por este C. Tribunal, compete aos Advogados das Embargantes apresentar o mencionado recurso horizontal como “novo recurso interno”, a teor do divulgado no sítio eletrônico http://www5.tjba.jus.
br/portal/novos-esclarecimentos-sobre-o-cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/.
Assim, intimem-se ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e WALACE MENDES DA SILVA para, no prazo de 10
(dez) dias, regularizarem a autuação dos respectivos embargos, sob pena de não conhecimento.
Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos para análise.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 26 de agosto de 2022.
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Relator
A7
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DECISÃO
8002009-28.2021.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Nelson Ribeiro Neiva (OAB:BA59247-A)
Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A)
Embargante: Diomedes Oliveira Carvalho
Advogado: Shawanna Reis De Oliveira (OAB:BA43505-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002009-28.2021.8.05.0103.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível