TJBA 06/09/2022 | Folha | 564 | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172- Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
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Vistos e examinados,
HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 173088934), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, pelo
que EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo art. 487, III, b, do CPC.
Havendo depósito e sendo hipótese de levantamento em favor de uma das partes, ou mesmo de ambos, expeça(m)-se o(s)
Alvará(s) solicitado(s).
Custas dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, que assim dispõe: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes
ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.”
Após o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
P. R. I.C.
Cícero Dantas, 8 de junho de 2022.
PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA
Juiz de Direito
CONCEIÇÃO DO COITÉ
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
ATO ORDINATÓRIO
0000095-98.2015.8.05.0063 Ação Civil Coletiva
Jurisdição: Conceição Do Coité
Autor: Aurea Rosa Da Silva Borges
Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642)
Reu: Municipio De Conceicao Do Coite
Ato Ordinatório:
INTIMAÇÃO
Processo:
0000095-98.2015.8.05.0063
Parte Autora:
AUREA ROSA DA SILVA BORGES
Parte Requerida: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
FICAM devidamente INTIMADOS, as partes, por seus advogados, que o processo físico de Número, acima discriminado, fora
DIGITALIZADO e MIGRADO para o sistema PJE e que o mesmo fora Baixado e Arquivado no sistema SAIPRO, devendo o mesmo, a partir de agora, ter sua tramitação normal no sistema PJE conservando seu respectivo número.
Conceição do Coité, 21 de junho de 2018.
LUCIANO MEDREIROS DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
INTIMAÇÃO
8001609-08.2019.8.05.0063 Tutela E Curatela - Nomeação
Jurisdição: Conceição Do Coité
Requerente: Cecilia Barbosa Dos Reis
Advogado: Bruna Amancio Carneiro (OAB:BA34092)
Requerido: Samuel Barbosa Costa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.
Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557
Email: [email protected]
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ATO ORDINATÓRIO
Processo:
8001609-08.2019.8.05.0063
TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela]