TJBA 26/10/2022 | Folha | 9021 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
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Vistos etc.
CLEUZA OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - PEDIDO LIMINAR – (EMPRESTIMO FRAUDULENTO – DEPOSITO EM
CONTA DO APOSENTADO – DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM CONTA JUDICIAL)” em face do BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A., BANCO SAFRA S.A. e BANCO BMG S.A., todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra
explicitado na inicial.
Recentemente, contudo, a parte autora e o Banco Safra S.A. peticionaram conjuntamente, manifestando interesse em por termo
ao litígio, mediante concessões mútuas, na forma pactuada no acordo transcrito no Id 173765072.
Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação de Id 173765072, decretando a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 487, inciso III, letra “b”, do Código de
Processo Civil, em relação ao segundo réu, BANCO SAFRA S.A., ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição,
após o trânsito em julgado do decisum.
Fica o banco acionado (SAFRA) dispensado do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do
CPC).
Promova a serventia, após o trânsito em julgado da presente, a desabilitação dos patronos do Banco Safra da ação, evitando-se,
com isso, futuras intimações desnecessárias.
Também, certifique-se se a parte autora foi intimada para apresentar réplica em relação as demais contestações e assim o fez.
Após, retornem-me os autos, em conclusão, para prosseguimento regular do feito, em relação aos demais demandados.
P. R. I.
Itabuna, 31 de agosto de 2022.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8001291-98.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Cleuza Oliveira
Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001291-98.2021.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
AUTOR: CLEUZA OLIVEIRA
Advogado(s): RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS registrado(a) civilmente como RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS
(OAB:BA50222)
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e outros (2)
Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A), CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB:MG101649),
CELSO DAVID ANTUNES registrado(a) civilmente como CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), FELICIANO LYRA MOURA
registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774)
SENTENÇA
Vistos etc.
CLEUZA OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - PEDIDO LIMINAR – (EMPRESTIMO FRAUDULENTO – DEPOSITO EM
CONTA DO APOSENTADO – DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM CONTA JUDICIAL)” em face do BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A., BANCO SAFRA S.A. e BANCO BMG S.A., todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra
explicitado na inicial.
Recentemente, contudo, a parte autora e o Banco Safra S.A. peticionaram conjuntamente, manifestando interesse em por termo
ao litígio, mediante concessões mútuas, na forma pactuada no acordo transcrito no Id 173765072.