TJBA 28/10/2022 | Folha | 973 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Cad 1 / Página 973
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0568566-33.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: Leonardo Miranda Almeida das Neves
Advogado(s): LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
APELADO: Eurovia Automóveis e Utilitários SA
Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA DE VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO. AIRBAG INATIVO, COM RECALL PENDENTE. APLICAÇÃO DO CDC. DESFAZIMENTO DA VENDA. ATO ILÍCITO. CONDENAÇÃO
EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO EM PARTE.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0568566-33.2017.8.05.0001 de Salvador, figurando como Apelante LEONARDO MIRANDA ALMEIDA DAS NEVES e Apelados EUROVIA AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da colenda primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2022.
Presidente
Desª Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
EMENTA
0215244-26.2007.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Helio Malta Bastos
Advogado: Marco Aurelio De Castro Junior (OAB:BA11653-A)
Apelante: Imperial Motores Ltda.
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Apelante: Honda Do Brasil
Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527-A)
Terceiro Interessado: João Carlos Almeida Alcântra
Apelado: Honda Do Brasil
Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527-A)
Apelado: Imperial Motores Ltda.
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A)
Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126-A)
Apelante: Helio Malta Bastos
Advogado: Marco Aurelio De Castro Junior (OAB:BA11653-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0215244-26.2007.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: IMPERIAL MOTORES LTDA. e outros (2)
Advogado(s): NILSON VALOIS COUTINHO NETO, REINALDO SABACK SANTOS, KALIANDRA ALVES FRANCHI registrado(a)
civilmente como KALIANDRA ALVES FRANCHI, MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR
APELADO: HELIO MALTA BASTOS e outros (2)
Advogado(s):MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR, KALIANDRA ALVES FRANCHI registrado(a) civilmente como KALIANDRA ALVES FRANCHI, NILSON VALOIS COUTINHO NETO, REINALDO SABACK SANTOS
ACORDÃO
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO DO AUTOR ACOLHIDA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONFIGURA-