TJBA 04/11/2022 | Folha | 2892 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 2892
Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: PATRICIA BARBOSA SANTANA
Advogado(s):
EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de execução provisória, na forma prevista no art. 519 do CPC, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer e cobrança de astreintes fixadas na r. decisão interlocutória ao ID: 96348631 dos autos 8028232-33.2021.8.05.0001, que concedeu
tutela provisória em favor da exequente.
A tutela de urgência permanece sem o devido cumprimento, fato que por si só constitui ato atentatório à dignidade da justiça e
deve ser prontamente reprimido, até mesmo ex officio, face ao comando do art. 139, III, do CPC.
Em sendo assim, defiro o requerimento de ID: 272427060 e determino a penhora on line, via BACENJUD, de recursos existentes
em contas bancárias ou aplicações financeiras, até o limite de R$ 171.877,48 (cento e setenta e um mil, oitocentos e setenta e
sete reis e quarenta e oito centavos) para obtenção de resultado prático equivalente ao previsto na decisão liminar, conforme
permissivo do art. 536, caput, do CPC.
Conforme art 178, inciso II do CPC, intime-se o Ministério Público para necessária intervenção, no prazo de 30 (trinta) dias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
SALVADOR /BA, 26 de outubro de 2022.
JOSELITO RODRIGUES DE MIRANDA JÚNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
0515526-10.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Jilvan Pereira Queiroz
Advogado: Josilto De Souza Santos (OAB:BA43279)
Advogado: Manoel Dos Santos Araujo Junior (OAB:BA43278)
Interessado: Tania Maria Pimentel Pereira Queiroz
Advogado: Josilto De Souza Santos (OAB:BA43279)
Advogado: Manoel Dos Santos Araujo Junior (OAB:BA43278)
Interessado: Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Residencial 01 Spe Ltda
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772)
Advogado: Andrea Fernandes Amorim (OAB:BA21177)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0515526-10.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: JILVAN PEREIRA QUEIROZ e outros
Advogado(s): MANOEL DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR (OAB:BA43278), JOSILTO DE SOUZA SANTOS (OAB:BA43279)
INTERESSADO: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA
Advogado(s): ANDREA FERNANDES AMORIM (OAB:BA21177), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
(OAB:BA22772)
DECISÃO
Proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD sob créditos ou ativos financeiros pertencentes ao executado, objetivando a satisfação do crédito em exame.
Publique-se. Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 6 de outubro de 2022.
Joselito Rodrigues de Miranda Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO