TJBA 24/11/2022 | Folha | 979 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO. TRAMITAÇÃO AUTORIZADA PELO STF E STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO
STJ NOS TEMAS 298 E 299. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. TEMA 411, STJ. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 8022237-08.2022.8.05.0000, em que é Agravante
BANCO BRADESCO SA e Agravado EURIDICE GAGLIANO ALVARENGA,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia em JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO nº 8022237-08.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv E NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessões,
PRESIDENTE
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8034114-73.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Walace Mendes Da Silva
Advogado: Willian Mendes Da Silva (OAB:BA61814-A)
Embargante: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732-A)
Embargante: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732-A)
Embargado: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732-A)
Embargado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732-A)
Embargante: Walace Mendes Da Silva
Advogado: Willian Mendes Da Silva (OAB:BA61814-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8034114-73.2021.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros (2)
Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732-A), WILLIAN MENDES DA SILVA (OAB:BA61814-A)
EMBARGADO: WALACE MENDES DA SILVA e outros (2)
Advogado(s): WILLIAN MENDES DA SILVA (OAB:BA61814-A), PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732-A)
DESPACHO
Esgotada a prestação jurisdicional cabível nesta instância recursal, certifique a Secretaria da Segunda Câmara Cível o trânsito
em julgado do presente feito, procedendo com o arquivamento dos autos com a devida baixa na distribuição.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 22 de novembro de 2022.
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
EMENTA
8023551-86.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Andre Luiz Silva Villa Flor
Advogado: Fabio Luiz Silva Villa Flor (OAB:BA52324-A)