TJBA 20/12/2022 | Folha | 3034 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 3034
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604)
Reu: Oi S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8180991-45.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (OAB:BA63604)
REU: OI S.A.
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência para arcar com as despesas do processo, coligindo informe de rendimentos, relativos à última declaração do imposto de renda, ou, não comprovada a renda, deverá,
em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Observa-se que neste despacho não se indefere a gratuidade, mas se estabelece a necessidade de comprovação dos pressupostos legais para concessão do benefício, isenção parcial ou parcelamento, nos termos do disposto no §2º, do art. 99, do CPC.
Deverá, ainda, em igual prazo, coligir declaração subscrita pelo titular do documento colacionado no ID 339292969, afirmando
que o requerente reside naquele local, ou colacionar comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da
inicial.
P. I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2022
CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARÁ
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8180805-22.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ana Paula De Jesus Oliveira
Advogado: Afraedille De Carvalho Ribeiro (OAB:BA38618)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8180805-22.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s): AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (OAB:BA38618)
REU: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência para arcar com as despesas do processo, coligindo informe de rendimentos, relativos à última declaração do imposto de renda, ou, não comprovada a renda, deverá,
em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Observa-se que neste despacho não se indefere a gratuidade, mas se estabelece a necessidade de comprovação dos pressupostos legais para concessão do benefício, isenção parcial ou parcelamento, nos termos do disposto no §2º, do art. 99, do CPC.
P. I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2022
CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARÁ
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO