TJBA 19/01/2023 | Folha | 1269 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 1269
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0523560-08.2014.8.05.0001 Procedimento Sumário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Reis Santana
Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569)
Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Advogado: Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez (OAB:BA21193)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0523560-08.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: JOSE REIS SANTANA
Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569)
REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (OAB:BA21193)
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o requerimento da parte autora, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente, em nome do
patrono indicado conforme id.174562030. Após, arquive-se com baixa na distribuição.
Salvador (BA), 10 de janeiro de 2023
Ana Lucia Matos de Souza
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8050790-62.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Jaime Azevedo Santos Neto
Advogado: Maria De Fatima Aparecida De Sousa (OAB:DF36167)
Interessado: Claudineia Pereira Feitosa
Advogado: Maria De Fatima Aparecida De Sousa (OAB:DF36167)
Interessado: Rede Andrade Barra Hotel Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8050790-62.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: JAIME AZEVEDO SANTOS NETO e outros
Advogado(s): MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA (OAB:DF36167)
INTERESSADO: REDE ANDRADE BARRA HOTEL LTDA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade judiciária a parte autora.
Em vista da relação de consumo existente entre as partes, figurando o consumidor como parte hipossuficiente do contrato, bem
como da impossibilidade da parte autora em produzir prova negativa dos fatos alegados, na forma do art.6º, inciso VIII do CDC
associado ao art. 373, §3º do CPC, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, em favor da parte autora, para determinar que
a parte acionada apresente o contrato e demais documentos que originaram o débito, discutido nos autos.
CITE-SE e INTIME-SE a parte acionada para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Esclareçam as partes se tem interesse ou não em participar da audiência de conciliação, arcando com a remuneração do conciliador judicial, na forma estabelecida pelos art.9º e 14 do Decreto Judiciário 335/2020.
Expeça-se o respectivo mandado/carta de citação e intimação da parte ré.