TJBA 25/01/2023 | Folha | 517 | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 517
Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423)
Requerente: Arisson Santos Do Carmo Costa
Advogado: Rodrigo Grise Costa Dias (OAB:BA36415)
Advogado: Roberta Grise Dias De Andrade (OAB:BA38303)
Terceiro Interessado: Ministério Públcio D Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
________________________________________
Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0500022-62.2016.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), HIRAN LEAO DUARTE (OAB:CE10422), ELIETE SANTANA MATOS (OAB:CE10423)
REQUERENTE: ARISSON SANTOS DO CARMO COSTA
Advogado(s): RODRIGO GRISE COSTA DIAS (OAB:BA36415), ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (OAB:BA38303)
SENTENÇA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. propôs ação de busca e apreensão em face de ARISSON SANTOS DO CARMO
COSTA.
No curso do feito, as partes apresentaram termo de acordo de ID 176104362 a ser homologado por este Juízo.
Nos termos do ajuste, a requerida confessa a dívida e se compromete a pagar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao
requerente.
É o relatório. Passo a decidir.
Da análise do acordo, não é possível identificar qualquer vício de vontade que impeça sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO
o ajuste em todos os seus termos, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro do artigo 487, III, b do
Código de Processo Civil.
Custas nos termos do acordo, ficando as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Deixo de determinar atos de execução para pagamento das custas processuais quanto à parte ré, tendo em conta o amparo da gratuidade da justiça que ora defiro.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CATU/BA, 30 de setembro de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
0500022-62.2016.8.05.0054 Busca E Apreensão
Jurisdição: Catu
Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422)
Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423)
Requerente: Arisson Santos Do Carmo Costa
Advogado: Rodrigo Grise Costa Dias (OAB:BA36415)
Advogado: Roberta Grise Dias De Andrade (OAB:BA38303)
Terceiro Interessado: Ministério Públcio D Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
________________________________________
Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0500022-62.2016.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), HIRAN LEAO DUARTE (OAB:CE10422), ELIETE SANTANA MATOS (OAB:CE10423)
REQUERENTE: ARISSON SANTOS DO CARMO COSTA
Advogado(s): RODRIGO GRISE COSTA DIAS (OAB:BA36415), ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (OAB:BA38303)
SENTENÇA