TJBA 27/01/2023 | Folha | 213 | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 213
CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) requerida(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação e instrução, a ser aprazada de acordo
com a pauta disponível e realizada por videoconferência. Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á
à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/1995: “Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução
e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa”).
INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução. Quanto à parte autora, a ausência
injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais.
DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que constato a hipossuficiência da parte autora, devendo a(s) parte(s) ré(s) trazer(em) aos autos provas que assegurem lastro às suas alegações (“Art. 6º São direitos básicos do
consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil,
quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”).
Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se.
CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.
MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA
INTIMAÇÃO
8002088-59.2022.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Canarana
Autor: Edneide Rosa De Souza
Advogado: Ruam Carlos Da Silva Carneiro (OAB:BA55606)
Reu: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANARANA/BA
JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Mário Albiani - Rua Francisco Barbosa do Nascimento, s/n. - Centro - Canarana/BA – CEP: 44.890-000 - Telefax: (74) 3656-2207
/ 2107 - Email: [email protected]
________________________________________
8002088-59.2022.8.05.0042
NÚMERO DO PROCESSO: 8002088-59.2022.8.05.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
POLO ATIVO: Nome: EDNEIDE ROSA DE SOUZA
Endereço: RUA ANTONIO MARTINS, 12, Casa, SALOBRO, SALOBRO (CANARANA) - BA - CEP: 44892-000
POLO PASSIVO: Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Endereço: AVENIDA NOVE DE JULHO, 3148, - de 2302 a 3698 - lado par, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000
ATO ORDINATÓRIO
De ordem da Dr. Marcus Vinicius da Costa Paiva, Juiz de Direito Substituto da Vara Cível dessa Comarca, na forma do Provimento nº
CGJ - 10/2008 e em conformidade com o art. 162, §4°, do CPC e os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização
Judiciária do Estado da Bahia, designo audiência de CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO. Frustrada a conciliação, na mesma data e horário
assinalado proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei 9099/95). Ficam as partes intimadas a comparecer à referida assentada,
sob as advertências legais por Videoconferência através do link: https://guest.lifesizecloud.com/907286. Caso o participante utilize
celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 907286
AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência Juízado Data: 15/05/2023 Hora: 17:30 e Instrução.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de CANARANA, Estado da Bahia, 26 de janeiro de 2023 Eu,_________, Analista/Técnico
Judiciário, o digitei, assino e subscrevo.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA
INTIMAÇÃO
8002088-59.2022.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Canarana
Autor: Edneide Rosa De Souza
Advogado: Ruam Carlos Da Silva Carneiro (OAB:BA55606)
Reu: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)