TJBA 02/02/2023 | Folha | 6439 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 6439
É o Relatório.
Decido.
Tendo em vista o acordo celebrado entre a autora e o primeiro réu (Banco BMG), julgo procedente a ilegitimidade passiva do
segundo réu (JBF – PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA), via de consequência determino a
exclusão deste do polo passivo da presente lide, ao passo que homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, que se
regerá pelas cláusulas e condições fixadas à fl. 01/03, I.D. 197419187, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo
em que extingo o presente feito, com julgamento do mérito, na forma dos art. 487, III, alínea b’, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Decisão transitada em julgado nesta data, uma vez que as partes concordaram com o teor do acordo homologatório.
Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual dou a esta sentença força de mandado e ofício.
Publique-se, dê-se baixa no sistema, e, arquive-se.
Valença-BA, 25 de janeiro de 2023.
ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
Assinatura eletrônica
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001018-33.2021.8.05.0271 Petição Cível
Jurisdição: Valença
Requerente: Adeildes Santiago Da Cruz
Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070)
Requerido: Banco Bmg Sa
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A)
Requerido: A & F Comercio E Representacao De Eletro Eletronicos Ltda - Me
Advogado: Odir De Araujo Filho (OAB:RJ064645)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8001018-33.2021.8.05.0271
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
AUTOR: Nome: ADEILDES SANTIAGO DA CRUZ
Endereço: Rua Desembargador Amâncio de Souza, 114, São Félix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SA
BARRETO NOGUEIRA
RÉU: Nome: BANCO BMG SA
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Bloco B, andar 9, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133
Nome: A & F COMERCIO E REPRESENTACAO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME
Endereço: Rua Cardoso de Morais, 61, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21032-000
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, ODIR DE ARAUJO FILHO
SENTENÇA
Vistos etc.
ADEILDES SANTIAGO DA CRUZ, qualificada na inicial ID. 99943781, através de advogado, legalmente constituído, ingressou
com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA
INDEVIDA C/C DANOS MORAIS, em face de BANCO BMG S/A e JBF – PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES
CADASTRAIS LTDA., alegando os fatos constantes na inicial.
Com a inicial, a procuração e diversos documentos.
I.D. 131131603, fl. 01/02, Audiência de conciliação, sem acordo.
I.D. 130223660, fl. 01/15, Contestação primeiro réu Banco BMG S/A.
I.D. 135360290, fl. 01/04, Contestação segundo réu JBF-3 Prestadora de Serviços de informações cadastrais LTDA.
I.D. 159789476, fl. 01/10, Réplica.
I.D. 197419187, fl. 01/03, Petição de acordo entre a autora e o primeiro réu (Banco BMG S/A), transigiram amigavelmente.
É o Relatório.
Decido.
Tendo em vista o acordo celebrado entre a autora e o primeiro réu (Banco BMG), julgo procedente a ilegitimidade passiva do
segundo réu (JBF – PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA), via de consequência determino a