TJCE 03/07/2018 | Folha | 17 | Caderno 1 - Administrativo | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 1937
23.001.001.17-0021929
CLAUDIO GURGEL MAGALHAES
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0001-59
SMILES S.A.
CNPJ: 15.912.764/0001-20
23.001.001.18-0001662
JADSON JAVEL TEIXEIRA
AZUL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0018-08
17
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2018.
João Gualberto Feitosa Soares Promotor de Justiça
DEFENSORIA PÚBLICA
EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2018
PROCESSO Nº 2965430/2018
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE, através do Fundo de Apoio e
Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado – FAADEP, CNPJ sob o N.º 05.220.055/0001-20, com endereço na Av.
Pinto Bandeira, N.º 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
II - CONTRATADA: SOS GÁS LTDA-EPP, com CNPJ nº. 09.266.128/0002-57, estabelecida na Rua São Manoel, nº 4669,
Bairro Tabapuazinho, Caucaia/CE, CEP 61.634-250;
III – OBJETO: constitui objeto deste contrato aquisição de 80 Botijões de 13 Kg de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP,
composição básica propano e butano, gás de cozinha. Marca: Nacional Gás.
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº No Pregão
Eletrônico nº 20170018/SEPLAG e seus anexos; nos termos do Decreto Estadual nº 28.087, de 10/1/2006, publicado DOE de
12/1/2006/SEPLAG, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
V - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE.
VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VII - VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil, e seiscentos reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com
Classificação Orçamentária: 06200001.14.122.500.21832.15.33903000.2.70.00.1.20-272.
IX - DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018.
X - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e Paulo Ronaldo
Tolentino, representante legal da empresa.
Petrus Henrique G. Freire
Assessor Jurídico DPGE-CE
EXTRATO DO CONTRATO N° 20/2018
PROCESSO Nº 1185814/2018
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE, através da dotação
orçamentária e financeira do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado – FAADEP, CNPJ sob o
N.º 05.220.055/0001-20, com endereço na Av. Pinto Bandeira, N.º 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
II - CONTRATADA: MASTER COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.484.825/0001-12, com sede na Rua
64, nº 135, Quadra B-28, Lote 16, Sala 06, Bairro Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP: 74.810-310;
III – OBJETO: aquisição de Aquisição de MATERIAL PERMANENTE, todos novos e de primeiro uso, descritos no LOTE III,
para atender a solicitação do Núcleo de Patrimônio da Defensoria Pública, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 20180002 DPGE e seus Anexos, os preceitos do direito público, o Art. 1º combinado com seu Parágrafo Único e seguintes da Lei Federal
Nº 10.520/2002, a Lei Federal Nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto.
V - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE.
VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei Federal Nº 8.666/1993.
VII - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 21.945,52 (vinte e um mil, novecentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento decorrente da presente contratação será proveniente da dotação
orçamentária e financeira do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado - FAADEP, Fonte 70 e da
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - DPGE, Fonte 00, Orçamento 2018, nas seguintes classificações orçamentárias:
267 06200001.14.122.500.17437.15.44905200.2.70.00.1.20
231 06100001.14.122.500.17431.15.44905200.1.00.00.0.20
IX - DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2018.
X - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e Miguel Moreira da
Silva Neto, representante legal da empresa.
Petrus Henrique G. Freire
Assessor Jurídico DPGE-CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º