TJCE 22/11/2022 | Folha | 699 | Caderno 2 - Judiciário | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2972
699
Jurisdicional ([email protected]) ou dos Whatsapp Business 3492.8714 / 8716 / 8718. Expedientes necessários.
ADV: JULIO CESAR COSTA E SILVA BARBOSA (OAB 43251/CE) - Processo 0273545-11.2022.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIADO: Paulo Henrique Lima da Costa - Trata-se da
ação penal proposta em face de Paulo Henrique Lima da Costa, dando-o como incurso nas penas do art. 14, da Lei 10.826/03,
art. 180, caput, e 311, todos do Código Penal. A denúncia às fls. 59/64 foi recebida em 13 de outubro de 2022 às fls. 66/67. O
acusado foi citado no dia 28/10 /2022 (fls. 81) e declarou que tinha advogado. Considerando o teor da certidão às fls. 81, intimese o advogado Júlio César Costa e Silva Barbosa - OAB 43.251, o qual acompanhou o denunciado na audiência de custódia
e apresentou o pedido de revogação de prisão preventiva nº 0038485-58.2022, para que informe no prazo de 10 (dez) dias se
patrocina a defesa do acusado, ocasião em que deve apresentar a defesa preliminar no mesmo prazo supracitado. Destaca-se,
que o patrono deve apresentar instrumento procuratório. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2022
ADV: ALEXANDRE PONTE LINHARES (OAB 7181/CE), ADV: BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA (OAB 15101/CE) - Processo
0122060-66.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - RÉU: Alexandre Ponte Linhares - Considerando
que o assistente de acusação apresentou suas alegações finais, abra-se vista dos autos aos advogado do réu Alexandre Ponte
Linhares, Bruno Queiroz Oliveira OAB/CE 15101 e Juliana Bastos Aires Fernandes OAB/CE 25927, para a apresentação dos
memoriais de defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, § 3º do CPP. Expedientes necessários.
EXPEDIENTES DA 14ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2022
ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE), ADV: CAIO EDUARDO TELES BENEVIDES
(OAB 43094/CE), ADV: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO (OAB 41187/CE) - Processo 0236835-89.2022.8.06.0001 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Anisio Bezerra de Lima e outros - Vistos em
conclusão. Defiro as postulações de páginas 172 e 177. Procedam-se às devidas anotações. Intimem-se os nobres causídicos
para a audiência de Instrução/Julgamento designada às páginas 139/140. Expediente necessário.
ADV: NATALIA GOMES DE SOUZA (OAB 39231/CE) - Processo 0241851-58.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Latrocínio - ACUSADO: Tulio Pereira Garcia - Vistos em conclusão. Acolho o parecer ministerial de páginas 138.
Intime-se a Drª Natália Gomes de Souza, OAB/CE nº 39.231, a fim de informar o endereço atual do réu Túlio Pereira Garcia, no
prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário.
EXPEDIENTES DA 15ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2022
ADV: JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO (OAB 13687/CE) - Processo 0164301-60.2016.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Rogério Soares - Ante o exposto, com fulcro no art. 107,
inciso IV c/c art. 109, inciso V c/c art. 110, § 1º, todos do Código Penal pátrio, declaro extinta a punibilidade do agente ROGERIO
SOARES, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa, apagando-se a pena e todos e quaisquer efeitos da
sentença condenatória, como inscrição do nome dos condenados no rol dos culpados, a fixação do pressuposto da reincidência
e o pagamento das custas processuais. Comunicações, anotações e baixas necessárias. P.R.I.
ADV: MIKHAIL GOMES LE SUEUR (OAB 20064/CE) - Processo 0773402-43.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Receptação - RÉU: ALOISIO TEMOTEO DE SOUSA JUNIOR - Diante do exposto e considerando o mais que dos
autos consta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALOISIO TEMOTEO DE SOUSA JUNIOR, em razão da prescrição
da pretensão punitiva relacionada tão somente, ao ilícito capitulado, no art. 180, caput, do CPB, o que faço com arrimo no art.
107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso IV, ambos do Código Penal Brasileiro. Por fim, registro que, no tocante ao delito capitulado
no art. 304, do CPB, a pretensão punitiva estatal não foi atingida pela prescrição, uma vez que não transcorrido o lapso temporal
necessário à configuração de tal instituto. Aguarde-se a realização da audiência de instrução, designada para o dia 02/11/2023,
conforme despacho às fls. 152/154. Sem custas. P.R.I.C.
EXPEDIENTES DA 16ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0419/2022
ADV: MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA (OAB 5521/CE) - Processo 0047612-11.2008.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Bruno da Silva Colaça - Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia
21/06/2024, às 15:15h.
ADV: DARIO AMANCIO DE ASSIS (OAB 12888/CE) - Processo 0070867-32.2007.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - RÉU: Jose Nalbirio Roque Alves e outro - Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia
13/11/2023, às 15:00h.
ADV: PAULO DE TARSO BERTRAND SILVA THE (OAB 16518/CE), ADV: MARIA ROSALINA LUCENA DA SILVA (OAB 24438/
CE) - Processo 0136403-14.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTUADO: Francisco
Jocildo da Silva - Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2024, às 14:00h.
ADV: EYMARD BEZERRA MAIA FILHO (OAB 22848/CE) - Processo 0188202-52.2019.8.06.0001 - Auto de Prisão em
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