TJDFT 16/04/2013 | Folha | 1074 | Caderno único | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 69/2013
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2013
Regência c/c o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem custas e honorários na dicção do artigo 55 da Lei Especial. 4. Registrese e arquivem-se com baixa e comunicações de praxe. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 12h54. Marina Cusinato Xavier,Juíza de
Direito Substituta .
Nº 34727-2/12 - Obrigacao de Fazer - A: ODACI SOUSA DA CONCEICAO. Adv(s).: DF111110 - Assistencia Judiciaria Ucb. R: ROBSON
DE SOUZA CAMPOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cancelo a Audiência designada para dia 10/07/2013 às 14h30min. Segue Sentença
em 1 lauda. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 12h30. Marina Cusinato Xavier,Juíza de Direito Substituta SENTENÇA - 1. Dispensado
o relatório com fundamento no caput do artigo 38 da Lei Especial n. 9099/05, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 2.
Cuida-se de ação de conhecimento em que o(a) autor(a) compareceu aos autos por meio de certidão acostada à fl. 38 formulando pedido puro
e simples de desistência da presente. De pronto, homologo o referido pedido para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 3. Em conseqüência,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem avanço no mérito, com espeque no artigo 51, caput, da Lei Especial de Regência c/c o artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem custas e honorários na dicção do artigo 55 da Lei Especial. 4. Registre-se e arquivem-se com baixa
e comunicações de praxe. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 12h30. Marina Cusinato Xavier,Juíza de Direito Substituta .
Nº 602-5/13 - Repeticao de Indebito - A: CLEIANE SILVA FREIRES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FINANCEIRA
ITAU CBD S.A. Adv(s).: DF032032 - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. ... Com base nos argumentos acima alinhavados, tendo em vista
o lapso temporal em que o nome da autora permaneceu negativado, tenho que a indenização por danos morais no montante de R$ 6.000,00 é
suficiente para satisfazer os requisitos mencionados. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, e o faço com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, I, CPC, para: a)DECLARAR inexistência do débito documentado à fl. 14 e inscrito no SPC, fl. 15; b)CONDENAR a ré ao pagamento
da quantia de R$ 6.000,00 a título de danos morais, corrigida monetariamente desta data e acrescida de juros de mora a contar da citação.
c)CONDENAR a ré à ao pagamento de R$ 4.011,68, referente à repetição de indébito, na forma do art. 42, parágrafo único, do CPC, corrigidos
monetariamente desde a inscrição indevida (29.12.2012), mais juros de mora a partir da citação. Oficie-se ao SPC/SERASA para que promovam,
em cinco dias, a exclusão do nome do autor de seus cadastros em virtude do contrato acima descrito. Custas e honorários descabidos (art. 55
da Lei nº 9099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Operando-se o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.
Publique-se. Intimem-se. Taguatinga - DF, segunda-feira, 08/04/2013 às 15h30. Marina Cusinato Xavier,Juíza de Direito Substituta DESPACHO
- 1. Defiro o pedido de atendimento preferencial da exequente. 2. Aguarde-se o transito em julgado da sentença. Taguatinga - DF, terça-feira,
09/04/2013 às 16h05. Marina Cusinato Xavier,Juíza de Direito Substituta.
CONCLUSÃO
Nº 7843-9/13 - Indenizacao - A: PEDRO PAULO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF039144 - Elen Cristina Resende Santana. R: CENTAUROSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, emendar a inicial observando a certidão de fl. 13, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 13h43.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituto .
Nº 7883-2/13 - Reparacao de Danos - A: IVETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: DF019449 - Marcio Augusto Brito Costa. R:
BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: AFINIDADE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: (.). R:
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Adv(s).: (.). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial
observando a certidão de fl. 13, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 13h43. MARINA CUSINATO XAVIER
Juíza de Direito Substituto .
Nº 7984-3/13 - Acao de Conhecimento - A: RAMOMM RICARDO DE XAVIER ESTRELA. Adv(s).: DF011985 - Ana Paula Rodrigues
Guimaraes. R: BANCO SANTANDER S/A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
emendar a inicial observando a certidão de fl. 10, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 13h48. MARINA
CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituto .
Nº 8005-7/13 - Declaratoria - A: KADIA GOMES RODRIGUES. Adv(s).: DF030591 - Luiz Alberto Alves Ferreira. R: BANCO SANTANDER.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS. Adv(s).: (.). Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial observando a certidão de fl. 14, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013
às 13h49. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituto .
Nº 8057-0/13 - Indenizacao - A: PAULA EMILIA OLIVEIRA PIMENTEL. Adv(s).: DF022098 - Marconi Miranda Vieira. R: INPAR 34
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: JOAO FORTES ENGENHARIA. Adv(s).: (.). Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial observando a certidão de fl. 15, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF,
sexta-feira, 12/04/2013 às 13h36. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituto .
Nº 8260-8/13 - Indenizacao - A: CARLA BASTOS DA SILVA. Adv(s).: DF034074 - Josiane Meneses de Carvalho. R: BEIRAMAR IMOVEIS
LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial observando a certidão
de fl. 15, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 16h33. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituto .
Nº 8268-0/13 - Restituicao - A: VILMA DIAS MONTEIRO LIMA. Adv(s).: DF018083 - Eduardo Bittencourt Barreiros. R: LIDIA DE TAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial observando a certidão de fl.
13, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 16h32. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituto .
Nº 8462-0/13 - Ordinaria - A: JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO. Adv(s).: DF031308 - Eduardo Alexandre Martins Henriques de
Moura. R: WASSIM MOHAMMAD IBRAHIM KARAJAH ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, emendar a inicial observando a certidão de fl. 09, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 15h41.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituto .
Nº 8538-4/13 - Cobranca - A: DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS LTDA EPP. Adv(s).: DF028574 - Karla Zardini Dorado Valentino.
R: OSMARINHO CARDOZO DA S. FILHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
emendar a inicial observando a certidão de fl. 13, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 15h48. MARINA
CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituto .
Nº 8551-0/13 - Reparacao de Danos - A: RISONERI FERREIRA MACEDO. Adv(s).: DF022388 - Teresa Cristina Sousa Fernandes. R:
HIPERMERCADO EXTRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial
observando a certidão de fl. 15, sob pena de indeferimento. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/04/2013 às 15h48. MARINA CUSINATO XAVIER
Juíza de Direito Substituto .
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