TJGO 28/02/2014 | Folha | 240 | Seção II | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201200393850 AUTOS Nº: 365/12 VISTOS ETC. CUMPRA-S
E O TERCEIRO PARáGRAFO DA DETERMINAçãO DE FLS. 172 DO FEITO. DIAN
TE DO REQUERIMENTO DE FLS. 173 - VERSO DOS AUTOS, REDESIGNO PARA
O DIA 30/04/2014, àS 09:30 HORAS, PARA INICIO DOS TRABALHOS PERIC
IAIS, OBSERVANDO-SE O ENDEREçO DO EXPERTO OUTRORA NOMEADO NO FEIT
O (FLS. 172). LAUDO EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA REFERIDA DATA.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE PA
ADV REQTE
:
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:
:
:
:
158253-92.2009.8.09.0051 ( 200901582535 )
3069
COBRANCA
ALINE LOURENCO DE CASTRO
ITAU SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
18625 GO - MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA
30711 GO - MARCOS VALERIANO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200901582535 VISTOS ETC. EXPEçA-SE ALVARá à PARTE
REQUERIDA, VIA DE SEU PROCURADOR, DR. FLORISVALDO DE ARAúJO NETO,
INSCRITO NA OAB/GO Nº 33.803, AUTORIZANDO O MESMO A FAZER O LEVA
NTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA àS FLS. 186 DO áLBUM PROCESSUAL. A
PóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE
FEVEREIRO DE 2014. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO 1
PROTOCOLO NR.
: 221684-61.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1788
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: LAERCIA ALVES DE FARIA MORAIS
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 16798 GO - ROSANE ALVES MACHADO ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201302216842 AUTOS Nº: 1788/13 VISTOS ETC. DA ANáL
ISE DO PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO FOI DISTRIBUíDO POR D
EPENDêNCIA AOS AUTOS DA AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL DE CLáU
SULAS CONTRATUAIS INSCRITA SOB PROTOCOLO DE Nº 200905084033 EM AP
ENSO. DIANTE DISSO, CUMPRE SALIENTAR QUE INEXISTEM MOTIVOS PROCES
SUAIS A JUSTIFICAR A PRETENDIDA CONEXãO DOS FEITOS EM EPíGRAFE E
QUE JUSTIFIQUE A INCIDêNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 105 DO DI
GESTO PROCESSUAL CIVIL, FACE A EXISTêNCIA DE ACORDO PROLATADA NA
AçãO SUSOMENCIONADA NO DIA 21/03/2011. CORROBORANDO ESTA ILAçãO,
TRANSCREVO. " CONFLITO NEGATIVO DE COMPETêNCIA. O OBJETIVO DA REU
NIãO DE PROCESSO CONEXOS é A PROLAçãO DE DECISãO UNIFORME, EVITAN
DO JULGAMENTOS CONFLITANTES. SE EM UM DOS FEITOS Já FOI PROFERIDA
SENTENçA DE MéRITO, NãO Há QUE SE FALAR EM CONEXãO, MORMENTE QUA
NDO AS AçõES EM TELA (BUSCA E APREENSãO E REVISIONAL), NãO GUARDA
M RELAçãO DE ASSESSORIEDADE ENTRE SI. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET
êNCIA JULGADO PROCEDENTE." (TJGO – CC Nº702-0/194 – PRIMEIRA SEçã
O CíVEL – REL. DES. NEY TELES DE PAULA – UNANIMIDADE – DJ Nº 14.0
04 – DE 11/04/03). DESTARTE, ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO, DETERMI
NO QUE, APóS AS BAIXAS DE PRAXE, SEJAM OS AUTOS " SUB EXAMINE " I
MEDIATAMENTE REMETIDOS AO DISTRIBUIDOR CíVEL, PARA NORMAL DISTRIB
UIçãO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014. RO
NNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 362500-93.2013.8.09.0051
: 2676
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
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