TJMG 30/01/2014 | Folha | 10 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RESoLuÇÃo coNJuNtA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9038, DE 29 DE JANEIRo DE 2014 .
Formaliza o posicionamento com redução da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de
2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13/12/2013, por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder
Executivo.
A SEcREtáRIA DE EStADo DE PLANEJAMENto E GEStÃo e o SEcREtáRIo DE EStADo DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e o PRESIDENtE DA FuNDAÇÃo HoSPItALAR Do EStADo DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada pelo artigo
20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 45.926, de 12 de março de 2012
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011, e nos termos do Decreto nº 45.926, de 12 de março de
2012, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no anexo desta Resolução, para
redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior
complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas,
respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2014.
RENAtA vILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ALExANDRE SILvEIRA DE oLIvEIRA
Secretário de Estado de Saúde
ANtÔNIo cARLoS DE BARRoS MARtINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANExo
(a que se refere ao art . 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9038/2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
cARREIRA DE AGAS – ANALIStA DE GEStAo E ASSIStÊNcIA À SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM
ADRIANA UEBE SINDRA
AMANDA CRISTINA SILVA TARDELLI
ANA CAROLINA MACEDO DE ARAUJO ROCHA
12990750
12087888
1295956/5
1
3
1
AGAS
AGAS
AGAS
BARBARA RAISSA TEIXEIRA ALMEIDA
BETANIA MARQUES DOS SANTOS
CAROLINA FERREIRA CONTI DE MATOS
CINTIA CRISTIANE PASSOS
CLEILE MARIE CAMILO
CRISTIANA RESENDE FONSECA
DAIANE RODRIGUES LEITE
EDNA DAS GRACAS LOSCHI
13264650
12848818
12993853
11459419
13013479
11407723
12818456
1086293/6
1
1
1
3
1
5
1
3
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
ERIKA MARIA BARBOSA
EVA LEOCADIO LUZIA
12206082
10908028
12663605
12923355
6
3
1
1
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
12235297
11004058
13007711
12997102
11945557
2
2
1
1
3
4
1
2
3
2
2
1
1
1
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
4
1
1
AGAS
AGAS
AGAS
FABIO CRUZ MOLEIRO
FRANCINE ROSA PORTELA
GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO
GLAUCIA APARECIDA ALVES COSTA
GLAUCIA REGINA SOARES
GREICY KELLY CANABRAVA DA SILVA
GUSTAVO SATLER CETLIN
HELENA NAZARE PEREIRA BUENO
IARA ELIZA PACIFICO QUIRINOABUD
JANAINA FERNANDES DRUMOND CETLIN
JANE LACERDA BAHIA
11267721
12997110
11179728
CÓD. CLASSE
JULIANA GOMES MOLICA FALEIRO
JULIANA PEREIRA MOREIRA
JUSSARA LEITE DOLABELLA DESLANDES
LUANA MARA DA SILVA ALMEIDA
LUCIANA GONCALVES DE SOUZA BOMTEMPO
12149274
10665156
11992450
13046164
13061536
1305602/3
LUCINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARINA RIBEIRO DE MELO OLIVEIRA
MONICA GONCALVES DE SOUZA
PATRICIA DE SOUZA DIAS
10090009
12946869
1343701/7
12818837
PAULETTE CRISTINA BARBOSA
PRISCILLA ALVES CARDOSO
RONALDO SALES ARAUJO
SANDRA MARA BRITO DE OLIVEIRA
SILVANA MATOS LOPES
12863650
12863759
12863734
11366028
1294600/0
1
1
1
1
2
1
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
SILVANIA BARBARA DE OLIVEIRA
TATIANE DE ABREU BRAGA
VANESSA CAROLINE RANDI MAGALHAES
12828133
12955647
1281714/4
1
1
1
AGAS
AGAS
AGAS
VIVIAN ULISSES BARBOSA GODINHO
VIVIANE CONCEICAO FERNANDES
VIVIANE SOUZA BICALHO
WANDER GONZAGA DOS SANTOS
12925111
10918175
12762928
12785937
1
2
1
1
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
CH.
SEM.
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
III
I
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
AGAS
AGAS
AGAS
III
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
III
I
II
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
I
I
I
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
D
A
A
40
40
40
40
40
40
40
40
CÓD. CLASSE
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
CH. SEM.
PREVISÃO DE INÍCIO
NÍVEL
GRAU
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
III
I
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
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III
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
III
I
II
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
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01/05/2014
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01/05/2014
01/05/2014
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01/03/2014
I
I
I
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
D
A
A
30
30
30
30
30
30
30
30
01/03/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/03/2014
01/05/2014
01/05/2014
01/05/2014
cARREIRA DE PENF – PRoFISSIoNAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
MASP
ADM
ADELANE PIMENTA DA COSTA
ADEMAR MARCIO DOS SANTOS
13080981
10735066
ADEME DE CARVALHO PIUZANA RESENDE
ADRIANA DA CONCEICAO DAMAS
ADRIANA DO CARMO MARCELINO
ADRIANA EMERENCIANA DOS SANTOS LOPES
13191754
12968269
1
2
1
1
PENF
PENF
PENF
PENF
12940474
1329497/0
1
1
PENF
PENF
CÓD. CLASSE
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
CH. SEM.
CÓD. CLASSE
NÍVEL
GRAU
CH. SEM.
IV
II
IV
II
II
II
A
A
A
A
A
A
40
40
40
40
40
40
PENF
PENF
PENF
PENF
IV
II
IV
II
II
II
A
A
A
A
A
A
30
30
30
30
30
30
PENF
PENF
PREVISÃO DE INÍCIO
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01/05/2014
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01/04/2014
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