TJMG 13/02/2014 | Folha | 9 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ALEXANDRE GERALDO MOTA, MASP 1128252-2, PEB - ADM
1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 12/11, vigente até 28.01.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Porteirinha, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GESANE SILVEIRA MARTINS SOUZA, MASP 893033-1, PEB ADM 1, SRE JANAÚBA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/
Município nº 14/11, vigente até 28.01.2016, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014
até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA LUCIA PEREIRA FREITAS, MASP 593305-6, PEB - ADM 1
E EEB - ADM 2, SRE JANAÚBA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 227/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Laranjal, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANA LÚCIA SIMÕES, MASP 864976-6, PEB - ADM 1, SRE
MURIAÉ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 413/11, vigente até 18/02/2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado, para ocupar o cargo de
Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até
31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
FLAVINÉIA MALAQUIAS SANTOS, MASP 662143-7, PEB - ADM
1, SRE POUSO ALEGRE.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 537/11, vigente até 18.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Senhora de Oliveira, para ocupar o cargo de Chefe de
Departamento Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014
até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ROSILENE DA SILVA ARAÚJO, MASP 819902-8, PEB - ADM 3.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 316/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Sericita, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA APARECIDA DE QUEIROZ OLIVEIRA, MASP 805855-4,
ATB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 416/11, vigente até 19.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Ferros, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CARLOS ELÍSIO DE OLIVEIRA, MASP 875914-4, PEB - ADM 1,
SRE NOVA ERA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município
nº 814/11, vigente até 25.04.2016, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
AURENICE PEREIRA MOTA GUEDES, MASP 595071-2, PEB ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE JANUÁRIA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 333/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Várzea da Palma, em prorrogação, de 01.01.2014 até
31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SÔNIA MARY DE ÁVILA ALMEIDA, MASP 257835-9, PEB - ADM
2, SRE PIRAPORA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 882/11, vigente até 13.04.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Dionísio, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em prorrogação, de 01.01.2014 até
31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VANESSA FERREIRA GONZAGA DA COSTA, MASP 1052659-8,
PEB - ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE NOVA ERA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 791/11, vigente até 18.03.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Espera Feliz, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação e Cultura, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ADRIANA MÜLLER DIMAS E SOUZA, MASP 936085-0, PEB ADM 1, SRE CARANGOLA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 802/11, vigente até 18.03.2016,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Tombos, para execer o cargo de Secretário Municipal de Educação, de 01/01/2014 a
31/12/2014, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA RITA DA SILVA, MASP 535988-0, EEB - ADM 3, SRE
CARANGOLA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 42/11, vigente até 04.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Catuti, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ELCIMERE MENDES SANTOS, MASP 851417-6, PEB - ADM 1,
SRE JANAÚBA.

usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Associação de
Amigos do Autista e Psicótico de São Sebastião do Paraíso - Ensino
Especial, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de São Sebastião do Paraíso
GILMARA FERREIRA DE SOUZA, MASP 891232-1, PEB - ADM
1;
MARIA VITÓRIA DE LIMA, MASP 964188-7, PEB - ADM 1.
12 520001 - 1

12 520000 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a divisão de cadernos do MINAS GERAIS, estabelece
preços e dá outras providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições previstas no art. 7º e, considerando o previsto no
inciso V, do art. 21, do Decreto nº 45.736, de 21/09/2011,
RESOLVE:
Art. 1º O “Minas Gerais”, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, está
dividido em 2 (dois) cadernos:
a) Caderno I – Noticiário e Diário do Executivo;
b) Caderno II – Publicações de Terceiros e Editais de Comarca.
Art. 2º Os preços de assinaturas, semestral, do “Minas Gerais”, retirados na Portaria da IOMG, são:
a) Caderno I – R$ 60,00 (sessenta reais);
b) Caderno II – R$ 48,00 (quarenta e oito reais);
c) Completo – R$ 108,00 (cento e oito reais).
Parágrafo único – O assinante que optar pelo recebimento dos exemplares em seu domicílio terá acréscimo do valor no montante de R$
432,80 (quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), por assinatura, para o período semestral e dividido, proporcionalmente, para
mensal e trimestral.
Art. 3º Para venda avulsa, jornal do dia, adquirido na Imprensa Oficial,
os preços são:
a) Caderno I – R$ 1,00 (hum real);
b) Caderno II – R$ 1,00 (hum real);
Parágrafo único – Para a venda de exemplares de outras datas, haverá
um acréscimo de R$ 0,20 (vinte centavos), por caderno.
Art. 4º O fornecimento de cópia autenticada de página do “Minas
Gerais” terá o valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) cada.
Art. 5º Os preços do centímetro/coluna, para publicações de matérias
no “Minas Gerais”, seguirão os valores fixados na tabela abaixo:
Atos de expedientes da Administração Direta Estadual
5,21
Editais e avisos da Administração Direta Estadual; atos de
expedientes e demais publicações da Administração Indireta 42,56
Estadual
Demais entidades e particulares
88,59
Parágrafo único – Para efeito deste artigo, considera-se:
I – Edital e Aviso: Instrumento de comunicação pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura de processos licitatórios,
de concurso público, balanços patrimoniais e avisos em geral.
II – Atos de expedientes: Toda manifestação unilateral de vontade da
Administração Pública, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar
direitos, ou impor obrigações aos administradores ou a si próprio.
Art. 6º As publicações, vendas avulsas e assinaturas do “Minas Gerais”
são feitas exclusivamente na Imprensa Oficial, que não mantém credenciados para prestação de seus serviços.
Art. 7º A devolução de valores pela Imprensa Oficial, decorrentes de
cancelamento de assinaturas obedecerão ao estabelecido no art. 49 da
Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de
Defesa do Consumidor.
Art. 8º A Imprensa Oficial realizará em até 3 (três) dias úteis, a contar
da liberação no sistema, as publicações de matérias.
Art. 9º Ficam revogadas as Portarias IOMG 04/2011 e 15/2011.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2014.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
12 519986 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
licença para acompanhar cônjuge ao funcionário:
Nos termos do inciso V, do art. 1º do Dec. nº 15.077/72, e Parágrafo
Único do art. 186, da Lei nº 869/52.
Secretaria de Estado da Educação
Leandra Helena do Nascimento Gonçalves, Masp. 1189657-8, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau
A, a partir de 01 de fevereiro de 2014.
12 519431 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A Diretora da Superintendência Central de Administração de Pessoal,
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho
de 1952, ANTONINO GUIMARÃES, MASP 1.130.910-1, do cargo
de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - PEB, Nível
III, Grau A, da E.E. “Francisco Tibúrcio de Oliveira”, de Santa Luzia,
da Secretaria de Estado de Educação, a partir de 05 de maio de 2008,
ficando assim retificado o ato publicado no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado em 10 de setembro de 2008, página 34, coluna 02.
A Diretora da Superintendência Central de Administração de Pessoal,
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de
julho de 1952, VALQUÍRIA AREAL CARRIZO, MASP 1.052.077-3,
do cargo de provimento efetivo de Analista Educacional, Nível II, Grau
C, da S.R.E. - Muriaé, da Secretaria de Estado de Educação, a partir
de 10 de setembro de 2010, ficando assim retificado o ato publicado
no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 10 de novembro de 2010,
página 51, coluna 02.
12 519488 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº. 0101272-50.2008.8.13.0024 (Código SISAP 172 – Decisão
Judicial – Regras do RGPS) declara aposentada a partir de 20 de janeiro
de 2005, Rita Marce de Oliveira, MASP: 581.191-4, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo

PEBD1, Grau A, da E.E. “Cônego Ramiro Leite” – Januária, lotado na
Secretaria de Estado de Educação.
Paulo Sérgio Martins Alves
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Exercício
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº. 0237928-57.2012.8.13.0223 (Código SISAP 165 – Decisão
Judicial-Integral/Paridade) declara aposentada a partir de 18 de agosto
de 2009, Isabel Maria de Morais Pereira, MASP: 324.549-9, CPF
741.702.606-00, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau A, da E.E. “Padre Matias
Lobato” – Divinópolis, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
12 519626 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 350538-5, Ronaldo Félix de Araújo, a partir de 28/1/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor (es):
MASP 367933-9, Nilton Antônio de Souza, a partir de 29/1/2014.
12 519705 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSANGELA MARCIA GABRIEL -Masp 1088344-5,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/AGENTE
DE SERVICO DE SAUDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO
HORIZONTE).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MURILLO ARAUJO MEIRA -Masp 0130196-9, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/
MEDSS(MEDICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
GILMAR SEBASTIAO CANDIDO -Masp 0383641-8,
AUGAS(ATENDENTE,
DISP./ADJ.)/VEREADOR
(CÂMARA
MUNICIPAL - OLIVEIRA); JOAQUIM TADEU FONSECA -Masp
0920046-0, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A
SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO (BARBACENA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
POLIANA LIBERTINO SILVA -Masp 1234541-9, PEB/PEB; CRISTIANE FATIMA OLIVEIRA ROCHA -Masp 0966595-1, PEB/PEB;
SILVANA DUARTE -Masp 0817450-0, PEB/PEB; PAULA CAROLINA DE JESUS -Masp 1247531-5, PEB/PEB; SELMA LUIZA
MUNERON -Masp 1117666-6, PEB/PEB; ANTONIO CAMPOS DE
ABREU -Masp 1324229-2, PEB/PEB; ANA PAULA MIRANDA
DE SOUZA -Masp 1312033-2, PEB/PEB; MAURICIO DO AMOR
DIVINO COSTA -Masp 1270973-9, PEB/PEB; SONIA DE OLIVEIRA SOUSA -Masp 0530233-6, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.);
EDNA MARIA CAMPOS VIANA -Masp 1060555-8, ATB/PEB;
WELINGTON RIBEIRO AQUINO MARQUES -Masp 1289061-2,
PEB/PEB; JESSE DE JESUS SANTOS -Masp 1261781-7, PEB/
PEB; ROSIMARY CHAVES -Masp 1236018-6, ATB/PEB; ALEXANDRE ROSA DA SILVA -Masp 1262153-8, PEB/PEB; VERA
LUCIA BRAGA COELHO -Masp 0941476-4, PEB/PEB; SYMARA
GONCALVES -Masp 1139497-0, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; LUIS FERNANDO DE BARROS COSTA -Masp 1274768-9, PEB/PEB; LEANDRO GONZAGA TONELLI -Masp 1313449-9, PEB/PEB; ANAFLAVIA VIEIRA SALES -Masp 1314129-6, PEB/PEB; MARCIA
COSTA ALVES BATISTA -Masp 0435303-3, ATB/PEB; PIEDADE
SEVERIANA SANTOS DE OLIVEIRA -Masp 1249587-5, PEB/PEB;
IVANI APARECIDA DINIZ -Masp 1280552-9, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA B:
PATRICIA REGINA COSTA -Masp 1133503-1, EEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); MARCUS CEZAR SOARES -Masp
0935159-4, PEB/PEB; MARCIA ROSALIA DIAS DE ALBUQUERQUE -Masp 0218060-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO
HORIZONTE - APOSENTADO); IVOLETE FELISBERTO PALHARES -Masp 0206706-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; ANA LUCIA DE
MELO FREITAS -Masp 0253073-1, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB; VANERIA PEREIRA ROSSELIS DE PAULA -Masp 0322637-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/ATB;
MARIA DAS MERCEDES LIGORIO DO ESPIRITO SANTO -Masp
0794537-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARIA ZILDA FERRAZ
DOS SANTOS -Masp 0212849-4, PEB(APOSENTADO)/PEB(EM
AFAST.PREL.); MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp
0374791-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
RIVANIA MARCIA SANTOS SILVA ALCANTARA -Masp
1248320-2, EEB/PEB; EVA MARIA CRUZ COSTA -Masp 0827746-9,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); CLAUDIA ADELMA
ALVES DA SILVA -Masp 0320350-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR MUNICIPAL(LAGOA SANTA); RAQUEL
FERNANDA DRUMOND -Masp 0323334-3, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOSÉ DA LAPA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JULIANA CLAUDIA ROCHA -Masp 0450985-7, PEB/EDUCADOR (EXERCENDO VICE-DIRETOR - PREFEITURA - DIVINÓPOLIS); GEISA BARBOSA DE ABREU -Masp 0809278-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
MARIA MARGARIDA ANTUNES SOUSA NUNES -Masp
0585108-4, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIA APARECIDA CARDOSO GOUVEA -Masp 0530644-4, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE LEOPOLDINA:
NIRLEY VIEIRA SENRA -Masp 0073935-9, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/EEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE MONTE CARMELO:
EUNICE PEDROSA DOS SANTOS MUNDIM -Masp 0960001-6,
PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); ROSA
MARIA DA SILVA -Masp 1325455-2, PEB/PEB; MARGARETE
LUIZ DE AGUIAR OLIVEIRA -Masp 0930937-8, ATB/PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA(DOURADOQUARA); MARIA DE
FATIMA MIRANDA -Masp 0334044-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB.
- SRE DE MURIAE:
NILZA ROSARIA GONCALVESDE MELO -Masp 0334185-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; GILSON JOSE DE
FREITAS -Masp 1239893-9, PEB/PEB; LAYSA MARIA DOS SANTOS BANNI NERY -Masp 1307082-6, PEB/PEB; IRMA MONICA
LUCIANO PEREIRA BRAGA -Masp 1322390-4, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(ROSARIO DA LIMEIRA).
- SRE DE NOVA ERA:
ISMENIA MARIA FERREIRA -Masp 0390319-2, ATB/
PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO); MARILETE
SIMOES -Masp 0979025-4, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
IRACEMA ANA D ARC PEDROSA MAPA -Masp 0266209-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
EEB(EXERCENDO DAD-7); MARIA DE LOURDES RAMOS DOS
REIS -Masp 1105916-9, PEB/PROFESSOR DE INGLES(BENTO
RODRIGUES); MARIA APARECIDA DA CUNHA SEVERINO
LOPES -Masp 1252454-2, PEB/EEB; AUREA GERALDA VIANA
MAXIMO -Masp 0096291-0, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
NEIVA DE FATIMA TAVARES C NASCIMENTO -Masp
0330509-1, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.
PREL.)/EEB; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA -Masp

quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 – 9
0887232-7, EEB/PROFESSOR(PITANGUI); THIAGO NOLASCO
MOURA -Masp 1327410-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA - MUNICIPAL(MORADA NOVA DE MINAS); HELLEN GERALDA DE SOUZA -Masp 1322810-1, ATB/PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - MUNICIPAL(MARTINHO CAMPOS); KELLY FERREIRA -Masp 1249530-5, PEB/PSICÓLOGA
MUNICIPAL(MARTINHO CAMPOS); MARGARETE LOURDES
JUSTO MONTEIRO -Masp 0819746-9, PEB/PEB; SILVIA ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1166799-5, PEB/PEB;
ALAIR MARIA DE JESUS DUTRA -Masp 1321491-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(MARTINHO CAMPOS); MIVAINE MARIA
DA SILVA BARROS -Masp 0803152-8, PEB/ATB.
- SRE DE PASSOS:
THALES OLIVEIRA MORAIS -Masp 1009563-6, PEB/
BIÓLOGO(ALPINÓPOLIS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
MARIA GLORIA DOS SANTOS TAVARES -Masp 0869268-3,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; LEANDRO
CRISTINO DOS SANTOS -Masp 1146042-5, PEB/PEB; MARIA
NILZA MESQUITA LONDE OLIVEIRA -Masp 0652240-3, PEB/
EEB.
- SRE DE PATROCINIO:
MARIA DE FATIMA VIEIRA PORTO -Masp 0682706-7,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE PIRAPORA:
PABLO PEREIRA CABRAL -Masp 1107562-9, PEB/PROFESSOR
III(PIRAPORA).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
DEILA MARA DE CARVALHO -Masp 1080482-1, PEB/PEB;
MARCIA ROBERTA DE SOUZA PINTO -Masp 1328173-8, PEB/
PROFESSOR(RESENDE COSTA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARLI APARECIDA FERREIRA BERNARDES -Masp 1110711-7,
PEB/PEB; JOSE GERALDO PEDROSO VENANCIO -Masp
1200168-1, PEB/PEB; EVANDA DOS SANTOS SOUZA -Masp
1093120-2, PEB/PROFESSOR(JURUAIA).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARGARET APARECIDA G DOS S CAMPOLINA -Masp
0328496-5, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(FORTUNA DE
MINAS); LAZIA DE ALMEIDA N MELO -Masp 0333123-8, PEB/
EEB.
- SRE DE UBERABA:
LUCIRENE GOMES CAIADO -Masp 0269567-4, PEB/PEB; ADEMIR GONCALVES FERREIRA -Masp 0269697-9, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE VARGINHA:
ARIELA DIAS DONIZETTI -Masp 1207004-1, PEB/
PROFESSOR(MACHADO).
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
RICARDO DOS SANTOS -Masp 0877614-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE MANHUACU:
MARA AUGUSTA NEVES BARBOSA DO CARMO -Masp
0564729-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 11/2012, ASSIM COMO O ART. 6º DO DECRETO 45841/11;
DANIELA MARTINS SALAZAR -Masp 1261903-7, PEB/MONITOR
(MANHUAÇU). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, de
natureza técnica ou científica.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
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3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
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3237-3509
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Gestão e Finanças
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