TJMG 11/04/2014 | Folha | 2 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário do Executivo
ANEXO AO DECRETO NE Nº 150, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 56)

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06183743-4.271-0001-4490-0-10.1
164.532,48
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451132-1.155-0001-3390-0-10.3
700.000,00
1301.26781186-4.571-0001-3390-0-73.1
383.354,14
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
7.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-3390-1-24.1
250.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.850,98
2111.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
651,81
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
12.483,37
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
7.867,56
2261.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
125,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1
756.930,00
2331.19122701-2.002-0001-4490-0-73.1
1.500.000,00
2331.19128192-4.241-0001-3390-0-73.1
308.000,00
INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
2401.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.839,50
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-71.3
1.426.293,13
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1
12.029.972,72
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
24.563.900,69
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06183743-4.271-0001-3390-0-10.1
164.532,48
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122147-4.529-0001-3390-0-10.1
4.533.982,17
1191.04123147-4.519-0001-3390-0-10.1
416.349,49
1191.04129215-4.313-0001-3390-0-10.1
662.128,00
1191.04129215-4.315-0001-3390-0-10.1
790.000,00
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
597.540,34
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-4490-1-24.1
250.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
700.000,00
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-71.3
1.426.293,13
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20607164-4.541-0001-3390-0-60.1
24.986,16
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-60.1
7.992,56
INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
2401.19183197-4.166-0001-3390-0-60.1
11.839,50
TOTAL DA ANULAÇÃO
9.585.643,83
DECRETO NE Nº 151, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$4.660.171,32.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.660.171,32 (quatro milhões seiscentos e sessenta
mil cento e setenta e um reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 151, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 57)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.670.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.078-0001-3390-0-10.1
990.171,32
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
4.660.171,32
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1501.04122122-4.651-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
1501.04122175-2.021-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
815.000,00
1501.04126158-1.233-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1501.04128226-4.569-0001-3390-0-10.1
170.000,00
1501.04128226-4.656-0001-3390-0-10.1
685.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
990.171,32
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.660.171,32
10 544470 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO

dispensa ANDERSON MARQUES MARTINEZ LARA, MASP
1147779-1, da chefia da Diretoria Regional de Apoio Técnico - Central
Metropolitana da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ADRIANO MAGALHÃES CHAVES,
MASP 1171570-3, do cargo de provimento em comissão DAD-10
EG1100023, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.

revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WESLIE DANIEL DA CRUZ CHAGAS, MASP 1089175-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100274 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, REINALDO LANDULFO TEIXEIRA, MASP 1337081-2,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100166 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, WESLIE DANIEL DA CRUZ CHAGAS, MASP
1089175-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100128
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA
BUENO DE PAIVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100166, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.

no uso de suas atribuições, dispensa BARBARA BARBOSA
DIAS DOS ANJOS, MASP 752414-3, da função gratificada FGD-9
PH1100132 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FABIANA AYROLLA DE ALMEIDA TEIXEIRA, MASP
352486-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CV1100005
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TATIANA MERCEDO
MOREIRA BRANCO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-9 CV1100004, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABIANA AYROLLA
DE ALMEIDA TEIXEIRA, MASP 352486-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 CV1100005, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DIOGO SIE CARREIRO LIMA, MASP
1107767-4, do cargo de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-4 EP26, do Escritório de Prioridades Estratégicas,
a contar de 31/3/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a RONALDO LIMA RODRIGUES,
MASP 10176568, a gratificação temporária estratégica GTED-3
AG1100467 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 4/4/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RENATO ANTONIO DE SOUSA, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 AG1100001 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, EVANDRO OLIVEIRA NEIVA, MASP 357076-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-10 AG1100001 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EVANDRO OLIVEIRA
NEIVA, MASP 357076-9, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 AG1100001, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BARBARA BARBOSA
DIAS DOS ANJOS, MASP 752414-3, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100128, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, designa LUCIANA MEIRELES
RIBEIRO, MASP 1050920-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100212 , para responder pela Diretoria Central
de Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a contar de 4/4/2014.
retifica o ato de dispensa da função gratificada FGD-8 PH1100125 de
WILKER PINHEIRO CORDEIRO, MASP 1014109-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em 29/3/2014:
fazendo constar no texto original “a partir de 17/3/2014”.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
torna sem efeito o ato de nomeação publicado no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado em 05 de abril de 2014, dos seguintes candidatos
aprovados no concurso público de que trata o Edital nº 01/2013,
para o cargo de provimento efetivo do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, abaixo relacionados, por erro
material reconhecido pela área técnica do IPSEMG:
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL – NÍVEL I – GRAU A
Fisioterapia
Belo Horizonte

Identidade

Nome

Classificação

Vaga

MG10827724

DENISE LIMA
DA SILVA

5°

SE 773

13310997

MONICA MOREIRA
AGUILAR

6°

SE 772

MG15754820

DRIELLY
FERNANDA
DE SOUZA

7°

SE 771

116861501

PRISCILA
MONTEIRO VERAS

8°

SE 770

MINAS GERAIS

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATO ANTONIO DE SOUSA, para o cargo de provimento em comissão DAD-10
AG1100001, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Governo do Estado de Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Governador
Alberto Pinto Coelho

Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO OLIVEIRA ALENCAR, MASP 1127885-0, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, de responder pelo expediente do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SAMIR CARVALHO
MOYSÉS, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
GERAL do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 8/4/2014, atribui a FELIPPE FERREIRA DE MELLO, MASP
669759-3, chefe do GABINETE, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 VD1100112 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a ANDERSON MARQUES MARTINEZ LARA,
MASP 1147779-1, a gratificação temporária estratégica GTED-3
MD1100305 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA CLÁUDIA PINTO, MASP 1064551-3 do cargo de
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANDERSON MARQUES MARTINEZ LARA, MASP
1147779-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101616,
de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUCIANO JUNQUEIRA DE MELO, MASP 1138385-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-10 MD1100034, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
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Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br