TJMG 24/04/2014 | Folha | 35 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Abril de 2014 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
DESPACHO
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução CGE nº. 001/2012, de 12/03/2012 e
considerando o conjunto probatório e os fundamentos expostos pela
SCOM, no Processo Administrativo Disciplinar nº. 48/2012, instaurado
pela Portaria/SCA nº. 48/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 20/03/2012, REPREENDE a servidora Lidiane
Costa Souza Silva, Masp 1.111.249-7, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica (Admissão
1), lotado na SRE/Ituiutaba, Secretaria de Estado de Educação, nos termos dos artigos 244, inciso I e 245, caput, da Lei Estadual nº. 869/52,
por infringência ao artigo 216, incisos I, V, VI, VII do mesmo diploma
legal c/c os artigos 172, incisos I e II e 173, incisos I e II, ambos da Lei
Estadual nº 7.109/77 (Estatuto de Magistério).
ABSOLVE as servidoras Silvânia Alves de Oliveira, Masp 695.889-6,
efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Auxiliar
de Serviços de Educação Básica e Cirene Severino da Silva, Masp
366.800-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica (Admissão 1), lotados na SRE/Ituiutaba, Secretaria de Estado de Educação.
DETERMINA o envio de cópia do relatório final da Comissão Processante à SRE/Ituiutaba com vistas ao processamento do requerimento
de exoneração protocolizado pela servidora Lidiane Costa Souza Silva,
Masp 1.111.249-7, conforme SIPRO 0293241-1260/2012-7.
Extrato de Portaria/SCA Nº 253/2013 - Aditamento
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 01, de 12 de março de
2012, resolve ADITAR ao Extrato de Portaria/SCA n° 253/2013, publicado no Diário Oficial do Executivo de 17 de dezembro de 2013, a servidora M. M. S. C., Masp: 261.351-1, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, em processo de aposentadoria, admissão 1.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 23 de
abril de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
23 548958 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 6819/2013. Partes: EMG/
SEGOV e a Empresa Tamma Comercial Ltda-Me.. Objeto: I) Alterar
a Cláusula Décima Primeira, do Contrato Original, para prorrogar a
vigência pactuada, que passará a ser de 24/05/2014 a 24/05/2015; II)
Reajustar o valor do contratual, tomando por base o acumulado nos
últimos 12 meses do IPCA/IBGE, correspondendo o percentual de
5,6798%. Valor Global do Instrumento: R$ 23.196,63. Dotações Orçamentárias: 1491.04.122.160.1167.0001.339039.18.0.10.1 / 1491.04.12
2.701.2002.0001.339039.18.0.10.1 / 1491.04.131.709.4680.0001.3390
39.18.0.10.1. Assinatura: 16/04/2014.
3 cm -23 548684 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0003/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: Execução de obras
de urbanização, drenagem, reforma da edificação existente e construção de jazigos no novo cemitério do Bairro Baú. Valor: R$560.496,32.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.
1. Assinatura: 23/04/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -23 548689 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0004/2013. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: Recapeamento
asfáltico em CBUQ e adequação de rede de drenagem pluvial em diversas ruas do município conforme documentos de engenharia juntado ao
processo físico e planilha orçamentária anexa. Valor: R$319.161,97.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10
.1. Assinatura: 23/04/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -23 548694 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0005/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: Recapeamento
asfáltico em CBUQ e execução de rede de drenagem pluvial em diversas ruas do município conforme documentos de engenharia juntado ao
processo físico e planilha orçamentária anexa. Valor: R$2.245.299,43.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.
8. Assinatura: 23/04/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -23 548699 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0006/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: Construção de
muro de arrimo, urbanização e rede de drenagem pluvial na Avenida
Santa Cruz, Bairro Santa Cruz conforme documentos de engenharia juntado ao processo físico e planilha orçamentária anexa. Valor:
R$131.814,11. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/04/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -23 548727 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 13/2014. Partes: SEPLAG e MARCO
AURÉLIO TROVÓ. Objeto: Prestação de serviços de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO
da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001,
natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 02 (dois)
anos, a partir da data da publicação.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 42/2013. Partes:
SEPLAG e SANDRA ANGÉLICA LIBRELON VARGAS. Objeto:
Prorrogação por 06 (seis) meses até 05/09/2014. Valor R$ 29.049,11.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Sandra Angélica Librelon Vargas, Médica.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 48/2013. Partes:
SEPLAG e GRAZIELA CAROLINE BERNINI. Objeto: Prorrogação
por 06 (seis) meses até 24/10/2014. Valor R$ 11.038,02. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Graziela
Caroline Bernini, Fonoaudióloga.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 51/2013. Partes:
SEPLAG e RAFAELA MARQUES GODOY DINIZ. Objeto: Prorrogação por 06 (seis) meses até 24/10/2014. Valor R$ 11.038,02. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Rafaela Marques Godoy Diniz, Fonoaudióloga.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 54 /2013. Partes:
SEPLAG e VIVIANE ASSIS PINHO DO AMARAL. Objeto: Prorrogação por 06 (seis) meses até 11/11/2014. Valor R$ 11.038,02. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam:
Viviane Assis Pinho do Amaral, Fonoaudióloga.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
7 cm -23 548455 - 1
1º Termo Aditivo ao Contrato nº2013/000579. Partes: PNUD (Projeto
BRA/12/015), executado pela SEPLAG e a Sra. CARMELITA ZILAH
CAMPOS VENEROSO. Objeto: prorrogação de vigência. Vigência:
01.04.2014 a 30.04.2014. Assinam: Jorge Chediek, pelo PNUD e a Sra.
Carmelita Zilah Campos Veneroso, contratada.
1 cm -23 548503 - 1
Contrato nº2014/000048. Partes: PNUD (Projeto BRA/12/015), executado pela SEPLAG e a Sra. LIVIA SILVA DO COUTO. Objeto: executar serviços especializados no Termo de referência nº139104 – constante
no Anexo I. Vigência: 07.02.2014 a 31.03.2014. Valor:R$8.500,00.
Assinam: Jorge Chediek, pelo PNUD e a Sra. Livia Silva do Couto,
contratada.
Contrato nº2014/000049. Partes: PNUD (Projeto BRA/12/015), executado pela SEPLAG e a Sra. CAROLINA PROIETTI IMURA. Objeto:
executar serviços especializados no Termo de referência nº139105
– constante no Anexo I. Vigência: 07.02.2014 a 31.03.2014. Valor:
R$8.500,00. Assinam: Jorge Chediek, pelo PNUD e a Sra. Carolina
Proietti Imura, contratada.
Contrato nº2014/000087. Partes: PNUD (Projeto BRA/12/015), executado pela SEPLAG e a Sr. HÉLIO BATISTA BARBOZA. Objeto:
executar serviços especializados no Termo de referência nº139173
– constante no Anexo I. Vigência: 25.02.2014 a 31.03.2014. Valor:
R$2.000,00. Assinam: Jorge Chediek, pelo PNUD e a Sr. Hélio Batista
Barboza, contratado.
Contrato nº2014/000089. Partes: PNUD (Projeto BRA/12/015), executado pela SEPLAG e a Sra. LUISA BRAVO FRAGA. Objeto: executar
serviços especializados no Termo de referência nº139174 – constante
no Anexo I. Vigência: 25.02.2014 a 04.04.2014. Valor: R$4.300,00.
Assinam: Jorge Chediek, pelo PNUD e a Sra. Luisa Bravo Fraga,
contratada.
6 cm -23 548957 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Guardseg Vigilância e Segurança Ltda.(3º TA FJP/PJ
070/14).Objeto: Renovação, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29
de abril de 2014, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-096/11,
com fulcro no art.57, inciso II, da L.F n°.8.666/93 e reajuste do valor do
Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-096/11 em 6,56%, no período
de janeiro e março de 2014, acrescido em 11,85% a partir de 1º de abril
de 2014, com fulcro no §8º do artigo 65, da Lei Federal n°.8.666/93,
em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-2014/2014. Rf:
Artigo 57, inciso II e artigo 65, §8º, ambos da L.F n°.8.666/93. Prazo e
vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 589.262,22 (quinhentos e oitenta
e nove mil e duzentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).
DO: 2061 04 122 701 2002 0001 339037-02/45.1. Belo Horizonte, 23
de abril de 2014.
3 cm -23 548848 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.007/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada para manutenção/calibração em balanças do
Hospital Governador Israel Pinheiro. Data da realização da sessão
pública do Pregão: 09/05/2014 às 08h30min, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h00min do dia 24/04/2014 até ás 08h00min do dia
09/05/2014. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 23 de abril 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de
Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
3 cm -23 548788 - 1
ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO – INABILITAÇÃO NO
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO – EDITAL Nº 42/2013
INTERESSADO: LABORATÓRIO SR LTDA – ME, CNPJ
07.933.897/0002-36 - SIGED:00026838-2011-2014.
DESPACHO: CONHEÇO o recurso de fls. 50/70, para no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Parecer jurídico de fls.
74/76, que concluiu pelo não atendimento das exigências do Edital de
Credenciamento nº 42/2013, tendo em vista que o ramo de atividade
do interessado é Posto de Coleta, em observância ao princípio da vinculação ao edital expresso no artigo 3º c/c art. 41 da Lei Federal nº
8.666/93. Ao Núcleo de Credenciamento/Assessoria de Políticas Públicas e Regulação em Saúde, para as providências que se fizerem necessárias. 23 de abril de 2014. Jomara Alves Da Silva - Presidente
HOMOLOGAÇÃO Nº 008/2014
A Diretora de Planejamento Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 034/2014, referente à licitação modalidade Pregão,
tipo Eletrônico, sob o nº. 034/2014 e, considerando que foram observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10
de janeiro de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de
2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações,
homologa os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do
referido processo.
Lote 01
Item 1 – Quant .5 Unidades
FUSOR PARA IMPRESSORA - REFERENCIA: XEROX/109R00731;
FUSOR PARA IMPRESSORA XEROX5500N/5500DN/5500DT/5500
DX. CAPACIDADE 300.000 PAGINAS.
Situação: Fracassado
Belo Horizonte 23 de Abril de 2014. (a.) Ana Costa Rego – Diretora de
Planejamento Gestão e Finanças
Extrato do Contrato nº J.106.0.2014 – P.E. Nº 004/2014 - Partes: MGS
– Minas Gerais Administração e Serviços S.A. e Biopragas Controle
de Vetores e Pragas Urbanas LTDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE PRAGAS
URBANAS DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO GERAL DAS
UNIDADES UAI’S NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EDIFÍCIO
BEMGE E UNIDADES DA MGS. Vigência: 12 meses, a partir da
publicação. Valor: R$ 20.553,00. Assinatura: 22/04/2014.
4 cm -23 548632 - 1
3 cm -23 548423 - 1
3 cm -23 548943 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.099.0.2014 – P.E. Nº 002/2014 - Partes: MGS
– Minas Gerais Administração e Serviços S.A. e Água Mineral Aguaí
Ltda - EPP. Objeto: Fornecimento de Água Mineral e Suporte e Bebedouro em Comodato. Vigência: 12 meses, a partir de sua assinatura.
Valor: R$ 86.457,60. Assinatura: 11/04/2014.
2 cm -23 548603 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF/IPATINGA - AF/2ºNível/João Monlevade
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Nova Era. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 08/04/2014.
Sérgio Luiz Amorim Peixoto, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Ipatinga - 23/04/2014.
SRF/IPATINGA - AF/2ºNível/João Monlevade
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Alvinópolis. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 08/04/2014.
Sérgio Luiz Amorim Peixoto, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Ipatinga - 23/04/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Pratápolis. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 04/01/2014.
Lucio Teixeira Lopes, Superintendente em exercício da Superintendência Regional de Fazenda/Varginha - 22/04/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS
Pregão Eletrônico – 1191178000002/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/Administração Fazendária 2º Nível
Passos, torna público que fará realizar em 12/05/2014 às 09h30min
horas, horário de Brasília, no portal www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de fornecedor
especializado na prestação de serviços de manutenção e reparo, com
fornecimento de peças e componentes necessários, a serem executados
nos veículos oficiais pertencentes à frota da SEF/MG das linhas FIAT
E CHEVROLET e outras marcas que venham a fazer parte da frota sob
a responsabilidade da AF/2º Nível/Passos, DF/2º Nível/Passos, AF/3º
Nível/Piumhi e AF/3º Nível/Cassia, mediante contrato, nas condições
previstas neste edital e seus Anexos. O Edital, com informações detalhadas, estará disponível no portal www.compras.mg.gov.br a partir
de 28/04/2014. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro Carlos Gonçalves de Paiva Junior, MASP 669.602-5 e pelos seguintes servidores
membros da Equipe de Apoio: Helaine P. Paschoal dos Santos, MASP
337.765-2; João Pedro Pereira Barbosa, MASP 358.221-0 e Gustavo de
Pádua Andrade Pereira, MASP. 669.819-5
Passos, 22 de abril de 2014.
Carlos Gonçalves de Paiva Junior - Pregoeiro - AF/2º Nível Passos.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL /TEÓFILO OTONI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da Administração Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia 12/05/2014
às 14:00 (horário de Brasília), na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º
andar, Centro, Teófilo Otoni, Pregão Eletrônico 1191211-000.007/2014
para aquisição de combustíveis para os veículos oficiais da AF/Águas
Formosas e demais veículos da SEF/MG em trânsito pelo município
de Águas Formosas. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br, ou na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni – MG, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00. AF /
2º Nível / Teófilo Otoni, 23/04/2014. Marconi Silva Dutra – MASP:
359.566-7 – Pregoeiro
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º. NÍVEL / TEÓFILO OTONI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da
Administração Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no dia
13/05/2014 às 14:00 (horário de Brasília), na Rua Epaminondas Otoni,
655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni, Pregão Eletrônico 1191211000.006/2014 para aquisição de combustíveis para os veículos oficiais da AF/Itaobim e demais veículos da SEF/MG em trânsito pelo
município de Itaobim. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br, ou na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni – MG, no horário de 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00. AF /
2º Nível / Teófilo Otoni, 23/04/2014. Marconi Silva Dutra – MASP:
359.566-7 - Pregoeiro
17 cm -23 548589 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS EM
FACE DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DE SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES
DE PROPOSTA TÉCNICA – CONCORRÊNCIA 141/2013
OBJETO: Contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços técnicos de informática, sob demanda – para Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais, conforme especificações do Edital e de
seus Anexos.
A SEF/MG comunica que, por decisão da Sra. Diretora da Superintendência de Gestão e Finanças, de 23/04/2014, foi NEGADO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas licitantes. As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados,
para consulta, na SEF/SGF/DCOM, localizada na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Edifício Gerais – 6º andar- lado ímpar; Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, 4001. Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/
MG. A ata encontra-se publicada nos sites: www.compras.mg.gov.br
=>Licitações em Destaque => Concorrência 1191001 141/2013 e www.
fazenda.mg.gov.br => Licitações => Concorrência Pública => Concorrência Pública 141/2013.
Comunica, ainda, que os Envelopes nº 2, referentes à Proposta Técnica,
serão abertos em sessão pública, no próximo dia 28 de abril, segundafeira, às 10:00h, na SEF/MG, localizada na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Edifício Gerais – 6º andar – Sala de reunião nº 07, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001 - Bairro Serra Verde
– Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 23 de abril de 2014. Ariana
Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Diretora da Superintendência de Gestão e Finanças – SGF/SEF/MG.
Revogação - Pregão Eletrônico para Registro
de Preços n.º. 1191001-37/2011
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da Superintendência de
Gestão e Finanças/SEF, avisa que o Pregão Eletrônico para Registro de
Preços n.º. 1191001-37/2011 objetivando a aquisição de equipamentos
e serviços de rede de telefonia IP para Órgãos e Entidades da Administração Pública está REVOGADO tendo em vista que a suspensão
do referido processo licitatório, em decorrência da decisão prolatada
pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de 05/04/2011, concedendo
liminar no pedido de Mandado de Segurança impetrado pela Experti
Empreendimentos Ltda., Processo nº 0894417-17.2011.8.13.0024
(024.11.089.441-7), inviabilizou a aquisição do objeto no exercício de
2011. Diante disso, dado o transcurso de tempo, a aquisição não se faz
mais necessária a esta Administração, tornando-se inconveniente e inoportuna, impondo-se, assim, a revogação do certame. O prazo previsto
no art. 109, inciso I, aliena “c”, da Lei 8.666/93 será contado a partir da
data desta publicação. B.Hte 24/04/2014. Ariana Aparecida Gonçalves
Pereira de Carvalho – Superintendente de Gestão e Finanças.
administração fazendária de viçosa
Resumo do Termo de Doação de Material permanente nº 1910002424
Partes: EMG/SEF e Município de PORTO FIRME.
Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário,
do material constante da Cláusula primeira – “Do Objeto” do termo de
Doação. Valor dos bens doados: R$135,41 ( cento e trinta e cinco reais
e quarenta e um centavos). Data da assinatura 16/04/2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado da Fazenda
– 23/04/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material permanente nº 1910002437
Partes: EMG/SEF e Município de TEIXEIRAS.
Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário,
do material constante da Cláusula primeira – “Do Objeto” do termo de
Doação. Valor dos bens doados: R$725,80 ( Setecentos e vinte e cinco
reais e oitenta centavos). Data da assinatura 16/04/2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado da Fazenda
– 23/04/2014.
15 cm -23 548880 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 0519/2014 de 23/04/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Paiva, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 291.112,55. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -23 548749 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 0264/2012 celebrado entre Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas e o Município de Guidoval,
celebrado em 27 de junho de 2012. OBJETO: incluir como partícipeconcedente a MGI – Minas Gerais Participações S.A., alterar o valor do
convênio e prorrogar o prazo de vigência. VALOR ATUALIZADO: R$
775.517,04. VIGÊNCIA: até 27/12/2014. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -23 548899 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 068/2014. Objeto: Contratação de
instituição de pesquisa, ensino e/ou desenvolvimento institucional,
pública ou privada, para realização de Análise do perfil profissiográfico e do mapeamento de competências de cargos de Soldado e Tenente
da Polícia Militar, Escrivão e Delegado de Polícia Civil, visando identificar as atribuições, responsabilidades e adequação das tarefas realizadas por esses profissionais (Lote01) e Ministração de capacitação
sobre o perfil profissiográfico e mapeamento de competências para 30
(trinta) profissionais da área de recursos humanos das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, visando o
desenvolvimento da metodologia para os demais cargos de cada instituição (Lote 02), visando o cumprimento de metas estipuladas entre a
Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS e a Secretaria Nacional
de segurança Pública – SENASP por meio do Convênio SENASP/MJ
n° 761925/2011 . Abertura dia 14/05/2014, às 09h30min, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 23 de abril de 2014.
5 cm -23 548375 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.11.1935.03.14
PARTES: EMG/SEDS e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço de publicação e/ ou divulgação de matéria de interesse dos Poderes do Estado no Jornal ‘’Minas Gerais’’. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência por mais 12(doze) meses, a contar de 02/07/2014, nos termos
da cláusula Segunda – Do Prazo, do Contrato Inicial, em conformidade
com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor global atual
do contrato é no montante de R$ 2.295.889,24(dois milhões, duzentos
e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), para o período de 12(doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.122.701.20
02.0001.339139.39.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes,
pelas dotações próprias a serem fixadas.SIGNATÁRIOS: Ana Cristina
Braga Albuquerque e Antônio Carlos Teixeira Naback. Assinatura em
23/04/2014.
5 cm -23 548681 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 36/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Presídio de Coronel Fabriciano-MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à
empresa Gaúcha Alimentação Coletiva Ltda no lote único, no valor de
R$ 1.377.316,28, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte 23
de abril de 2014.
3 cm -23 548776 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL –
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.36.2432.14
PARTES: EMG/SEDS e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de informática. OBJETO:
Constituem objeto deste contrato os serviços de informática, conforme descrição e especificações constantes no presente Instrumento.
VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a contar de sua
publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 meses previsto no artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93, não sendo
admitida a forma tácita. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente instrumento,
o importe total de R$ 480.672,28 (quatrocentos e oitenta mil, seiscentos
e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), conforme detalhamento
constante na Cláusula 4° do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pela prestação dos serviços ora contratados, a CONTRATADA será paga à conta de recursos do orçamento da CONTRATANTE
consignados na Dotação Orçamentária abaixo e suas eventuais suplementações, para o exercício de 2014 e por sua correspondente, para
exercícios subsequentes, desde que constante do PPAG: Dotação: 1451
.06.183.021.4056.0001.339039.36.1.10.1. Os recursos consignados na
dotação orçamentária supramencionada será objeto de empenho prévio
bem como suas eventuais suplementações. SIGNATÁRIOS: Daniel de
Oliveira Malard, Maria Luiza de Oliveira Jakitsch e Raul Monteiro de
Barros Fulgêncio. ASSINATURA : 23/04/2014.
6 cm -23 548910 - 1