TJMG 15/05/2014 | Folha | 8 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II da CF/88, c/ Red. da EC 41/03, c/c Art. 2º da Lei 10.887/04, c/c Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61731-8
Vera Lucia Medeiros Silveira
Marcio Eustaquio Silveira
19/03/2014
09/05/2014
61736-9
Anísio Felix Soares
Maria Célia de Castro Soares
14/04/2014
09/05/2014
61744-0
Carlos Rômulo de Castro
Sara Batista Chagas de Castro
29/04/2014
12/05/2014
61746-6
Manoel Gonçalo Correa
Euza Maria Saraiva Correa
19/04/2014
12/05/2014
Concede, nos termos da Lei Complementar 64/02, Regulamentada Pelo Decreto 42758/02, Lei Complementar 100/07, regulamentada pelo Decreto
44674/07, EC20/98, EC41/03 e Lei 10887/04, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
51406-3
Maria Helena Silva Lima
Otavio de Freitas
13/05/2014
24/04/2014
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II da CF/88 c/ Red. da EC 41/03 c/c Art. 2º da Lei 10.887/04 e c/c LC 64/02 e Decreto 42.758/02., a revisão
do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
53919-8
Maria de Fátima Carneiro Ramos
Antonio Eduardo Ramos
24/04/2010
11/05/2010
55277-1
Jose Salgado da Rocha
Joao Pedro Araujo da Rocha
17/11/2010
29/12/2010
55834-6
Heloisa Maria Ribeiro de Rezende Alves
Jorge Affonso Ribeiro de Rezende Alves
30/09/2010
13/04/2011
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
33951-2
Jose Olímpio Vieira
Cláudia de Souza Vieira e Maria das Graças Souza Vieira
51105-6
Nilton Alves Gomes
Selvina de Jesus Gomes
58596-3
Antônio Carlos Cerqueira Lima Amorim
Neider Gil Amorim
Instituidor
Jair da Cruz Silva
João dos Santos de Faria
José Flávio Soares
José Firpi Júnior
José Cecílio de Jesus
Jadir Félix Vieira
João Gilvam de Andrade
Ivan Carvalho Melo
José Inácio
José Francisco de Faria
José Guedes Neto
José Batista Filho
João Carlos da Silva
José de Paula Assis
João da Silva Bernardes
Joffre Gonçalves de Souza
Joaquim Lourenço de Carvalho
José Elói da Silva
Ismair Lemes de Oliveira
Isabel Gonçalves de Jesus
João Henriques de Freitas Filho
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Gontijo Neta
Antônio Rodrigues da Costa
Valéria do Carmo Melo Peres
Benedita Martins Peres
Antonina Borges de Oliveira Mendes
Baltasar Ronaldo de Oliveira Mendes
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria da Conceição Bonifácio
Sônia Mendes da Silveira
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS -IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora, a partir
de 09/05/2014: Masp 1073693-2, Creuza Maria S. R. Gomes, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora,
a partir de 30/04/2014: Masp 1070868-3, Párcia R. Ferreguetti.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor, a partir de 28/04/2014: Masp 1073451-5, Vanderson M. Bessa.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à
servidora, a partir de 24/04/2014: Masp 1071039-0, Carla Veloso.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, do parecer SEPLAG/AJA nº 2057/2006 e da Lei 18.879
de 27/05/2010, publicada em 28/05/2010, pelo período de 132 dias, à servidora: Alessandra da Cruz, a partir de 06/05/2014.
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a Progressão de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de
Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
10722981
NOME
DÊNIS DO ESPÍRITO SANTO
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
CARREIRA
NIVEL
GRAU
CARREIRA
NIVEL
GRAU
TSS
II
E
TSS
II
F
VIGENCIA
30/06/2014
Concede, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 044/2013, publicada em 26 de outubro de 2013 e considerando
o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores abaixo
relacionados:
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
NOME
1072120-7
1069898-3
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NIVEL
EDVIGES APARECIDA
LIBERAL FERREIRA
AUSS
III
SIRLENE DAS GRAÇAS SILVA
AUSS
II
PROGRESSÃO
GRAU
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº MGS-01/2014
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições,
considerando o edital em epígrafe, tornam publico:
1. A relação de candidatos que tiveram os requerimentos de isenção de
pagamento do valor de inscrição indeferidos, após análise de recursos,
estará disponibilizada, a partir da 10 horas, do dia 15/05/2014, para
consulta pelo candidato no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
2. Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento do
valor de inscrição foram indeferidos e que mantiverem o interesse em
participar do certame deverão efetuar sua inscrição, observando os procedimentos previstos no item 5 e 6 do Edital nº 01/2014.
14 557931 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação Em 13/05/2014: UBÁ Motorista de Ambulância Carteira
D(M) Antonio Carlos Neves. Convocação Em 14/05/2014: LAVRAS
Copeira Cristiane Aparecida Dias da Silva, Ana Maria Furtado Pires
Lugao.
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: UBÁ Motorista de Ambulância Carteira D(M) Geraldo Ventura Pires (12/05/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação Em 12/05/2014: GOVERNADOR VALADARES Servente de Serviços Gerais(M) Douglas Lima Aguiar. Convocação Em
13/05/2014: MONTES CLAROS Porteiro/Vigia(M) Jose Carlos de
Fatima Rodrigues, Servente de Serviços Gerais(F) Nadir Paz do Nascimento, Waldinery Isleine de Oliveira Souza, Edilene Goncalves Lima
Barbosa, UBERABA Servente de Serviços Gerais(M) Rodrigo Porfirio Afonso.
Convocação Em 14/05/2014: BARBACENA Servente de Serviços Gerais(F) Jane Mara de Lima Rosa, MONTES CLAROS
Recepcionista(M) Mauricio Soares Barbosa, PATOS DE MINAS
Motorista Carteira de Habilitação B(M) Fabio Pereira de Sousa,
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: PATOS DE MINAS
Motorista Carteira de Habilitação B(M) Mathias Ladim Pereira
(29/04/2014).
DESISTENTES: DIVINÓPOLIS Servente de Serviços Gerais(F)
Milene Miranda do Livramento (10/04/2014), MONTES CLAROS
Servente de Serviços Gerais(F) Eliene Sonia Santos Silva (28/04/2014),
Recepcionista(M) Jose Maria Domingues (24/04/2014).
14 558048 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: MECANICO DE AUTOS/
ALCOOL E GASOLINA: Leandro Alves Dos Santos 23/04/2014.
Retificação da fundamentação legal de Atos Concessórios de Pensão por morte a:
Nº Benefício
53213-4
53397-1
53675-0
53847-7
53916-3
54171-0
54198-2
54202-4
54243-1
54255-5
54287-3
54428-0
54477-9
54492-2
54544-9
54648-8
54731-0
54863-4
54946-0
55025-6
55176-7
Minas Gerais - Caderno 1
VIGENCIA
CARREIRA
NIVEL
GRAU
A
AUSS
III
B
07/01/2014
O
AUSS
II
P
15/01/2012
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 1071467-3, Lizette de Fátima Junqueira de Carvalho e Sá, a partir de 31/1/2014; Masp 1071541-5, Rogério Lana e
Silva, a partir de 21/3/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1071018-4, Iracema Aparecida Pessoa de Moraes, referente ao 7º período, a partir de 28/3/2014; Masp 1071467-3, Lizette de Fátima
Junqueira de Carvalho e Sá, referente ao 6º período, a partir de 31/1/2014; Masp 1071541-5, Rogério Lana e Silva, referente ao 6º período, a partir
de 21/3/2014; Masp 1071091-1, Tarcísio Carlos de Paiva, referente ao 7º período, a partir de 27/2/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1073198-2, Edelweiss Cristina de Meneses, referente ao 2º período de exercício, a
partir de 23/2/2014; Masp 1072352-6, José Agostinho Dias, referente ao 5º período de exercício, a partir de 10/3/2014; Masp 1071538-1, Júlio César
Vieira da Silva, referente ao 6º período de exercício, a partir de 31/3/2014; Masp 1071467-3, Lizette de Fátima Junqueira de Carvalho e Sá, referente ao 6º período de exercício, a partir de 31/1/2014; Masp 1072513-3, Maria Berenice Madureira, referente ao 4º período de exercício, a partir de
27/1/2014; Masp 1071558-9, Walter Luiz Santos Correa, referente ao 6º período de exercício, a partir de 31/3/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor: Masp
1070734-7, Carlos Alberto Rodrigues Bittencourt, partir do mês 03/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003, o servidor: Masp 1070923-6, José Gontijo Ferreira, a partir do mês 04/2014.
14 558109 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 12/05/2014: AUXILIAR
DE ENFERMAGEM DO TRABALHO: Eneida Cristina Da Costa
Lemes. MONITOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS (F): Aurea
De Fatima Ferreira, Nubia Regina Freitas Rodrigues. Convocados em
13/05/2014: BIOQUIMICO: Lucimara Guerra E Silva. ASCENSORISTA (F): Andrea Costa Apolinario. IMPRESSOR GRAFICO: Ronan
Mariz De Souza. DESISTENTES: IMPRESSOR GRAFICO: Wendell
Da Silva Medeiros 30/04/2014. TELEFONISTA: Naylan Silva Oliveira
11/04/2014, Michelle Fernanda De Oliveira 14/04/2014, Cintia Isabel
De Oliveira 23/04/2014. NÃO COMPARECEU: TELEFONISTA: Jessica Souza Correa 09/04/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação.Convocados em 13/05/2014 para a cidade de BELO
HORIZONTE: RECEPCIONISTA (F): Ana Flavia Tedeshi, Mikaela
De Paula Faria, Debora Soares De Castro Ferreira, Diose Miranda De
Almeida, Raphaella Oliveira E Nogueira.
14 558044 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Ofício 171/2014 (AF/BH2 – SPTA)
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos a negativa de seguimento da Impugnação apresentada
por V.S.ª à peça fiscal em referência, por restar caracterizada a ilegitimidade de parte ou irregularidade de representação.
Informamos que poderá ser apresentada RECLAMAÇÃO no prazo de
10 (dez) dias a contar do recebimento deste, nos termos do artigo 121
do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, acompanhada da comprovação do recolhimento da taxa de expediente, quando devida, a que
se refere o item 2.21 da Tabela A anexa à Lei nº 6.673/75, sob pena de o
Reclamante ser considerado desistente da reclamação.
Para maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos, gentileza dirigir-se
à repartição fazendária acima identificada, local onde se encontra o
PTA.
Atenciosamente,
- Sujeito Passivo: MM Supermercado Ltda
- ME – IE 001.701.042.00.33
Avenida Jequitinhonha, 1251 – Vera Cruz – Bhte – MG
Coob: Comercial MM Informatica Ltda e outros
PTA: 01.000201233.47
Belo Horizonte, 13 de maio de 2014.
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SRF II/BH - AF/3ºNIVEL/LAGOA SANTA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º
piso -Centro – Lagoa Santa-MG.
PTA: 15.000020647-72
Sujeito Passivo: Lorena de Aguiar Salomão Magalhães
CPF: 854.478.036-91
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 44 - Bairro Centro- Lagoa
Santa/MG.
PTA: 15.000020646-91
Sujeito Passivo: Juarez Aguiar Salomão
CPF: 585.127.726-20
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 44- Apto 201- Bairro Centro Lagoa Santa/MG.
Lagoa Santa, 12 de maio 2014.
Geraldo Gomes Ribeiro - Chefe AF/ 3º Nível/Lagoa Santa
SRF II/BH - AF/2º/NIVEL/PEDRO LEOPOLDO
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
Rua João Evangelista da Silva, nº 05, Centro de Pedro Leopoldo/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA nº: 01.000185294.51
Amazonia Serviços Ltda – CNPJ: 71.316.780/0001-21
Endereço: Rua Esmeralda, 200, Bairro Magalhães, Pedro Leopoldo/
MG
Pedro Leopoldo, 12 de maio de 2014.
Anderson Souza Diniz - Chefe da AF/ 2º Nivel/Pedro Leopoldo.
SRF-II – BELO HORIZONTE / DFT/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 10/05/2014, pág.
29, referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde
se lê: Auto de Infração: 05.000211176.58, leia-se: Auto de Infração:
05.000211173.58.
- Sujeito Passivo: Ribeiro Tavares Consultoria e Franchising Ltda
IE: 062.961.897.00-18
Auto de Infração: 05.000211173.58
Belo Horizonte, 14 de maio de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp. 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
14 557742 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.428/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002065609.00-81 CAIXETA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
-ME
Quarta-feira, 14 de Maio de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
14 557744 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.429/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006834.00-52 CESCONETTO & LIBERIO LTDA - ME
625067378.00-58 IRMAOS VIANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Quarta-feira, 14 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
14 557745 - 1
SRF I - Uberaba
SRF-I UBERABA/AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, §1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Avenida Antônio Carlos 55, em Araxá – MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, a
multa exigida poderá ser passível de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinente, Lei 6763/1975.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
PTA Nº: 01.000213892.23
Contribuinte: Reis Atacado de Alimentos Ltda ME
Inscrição Estadual: 001015061.00-41
Endereço: Rua Osvaldo Alvaro da Silva, 199 – Letra A – Vila Estância Araxá – MG
Araxá, 12 de Maio de 2014
MILSY ANTONINO SILVA - Chefe da AF/2º/Nível/Araxá
14 557746 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL /ARAGUARI
COMUNICADO Nº 006/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-MAX-CLEAN PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
IE: 03520959500-75 - CNPJ: 05367335/0001-66
Endereço: Ave. Cel Teodolino P. Araujo, 660 - centro
- ARAGUARI- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO DE
NF MODELO 1 Nº 000.001 a 000.050
AIDF: 00257790/2002
Ato Declaratório nº 10.035.060.000512 de 13/05/2014
ARAGUARI, 13 de maio de 2014.
ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
CHEFE DA AF/2º NÍVEL /ARAGUARI
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de