TJMG 30/05/2014 | Folha | 29 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Maio de 2014 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº
15187/2005/003/2014 - Classe 5. *Like Jeans Confecções Ltda. - Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de
tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos - Abre Campo/
MG - PA/Nº 13655/2006/003/2014 - Classe 3. *Laticínios Bom Pastor
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Belmiro Braga/MG - PA/Nº 01326/2003/003/2014 - Classe 3. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Zona da Mata.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - Ceasa Minas
- Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto - Contagem/MG - PA/Nº 00086/1999/009/2014 Classe 5. a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: Posto 7 Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Janaúba/MG - PA/Nº03241/2001/002/2014. Classe 03. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Norte de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 24/11/2009, pág.29)
Nas DECISÕES determinadas pela 28ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 20 de novembro de 2009,
às 13h, no SICOOB CREDUNAÍ, localizado na Rua São José, nº.67,
Bairro Centro - Unaí/MG.
Onde se lê:
9.2 Sérgio de Godoy Bueno - Fazenda GB - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Riachinho/MG - PA/COPAM Nº 14991/2008/001/2008
- Classe 5 - Apresentação: SUPRAM NOROESTE DE MINAS. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS.
(...)”
Leia se:
9.2 Sérgio de Godoy Bueno - Fazenda GB - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Riachinho/MG - PA/COPAM Nº 14991/2008/001/2008
- Classe 5 - Apresentação: SUPRAM NOROESTE DE MINAS.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
(...)”
(a)Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
29 564892 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna pública a suspensão dos efeitos
da Autorização Ambiental de Funcionamento nº 04640/2011: *Idalino Mendes de Oliveira/Fazenda Rio Seco/Sangradeira - Extração de areia para utilização na construção civil - Salinas/MG, expedida em 09/11/2011 nos autos do Processo Administrativo Nº.
05007/2009/002/2011 - Classe: 01 - Validade: 09/11/2015. Motivo:
Decisão Judicial, nos autos da Ação Civil Pública nº 000296732.2014.8.13.0570, intentada pelo Ministério Público do Estado de
Minas, em tramite perante a 2ª Vara única da Comarca de Salinas. (a)
Gislando Vinicius Rocha de Souza. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas.
29 564929 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
Pauta da 53ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e
Legal do CERH/MG - Data: 09 de junho de 2014, às 09h00 às 12h00.
Local: Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG. 1. Abertura por Carlos Alberto Santos Oliveira Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG; 2.
Minuta de DN CERH referente ao conteúdo mínimo dos regimentos
internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Deliberação a partir do
art.12. Apresentação: IGAM. 3. Assuntos gerais. 4. Encerramento. (a)
Carlos Alberto Santos Oliveira - Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG.
29 564894 - 1
Pauta da 88ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG. Data: 12 de junho de 2014, de 8h às 14h. Local:
Rua Espírito Santo, 495, Centro, Plenário, 4º andar, Belo Horizonte/
MG. Execução do Hino Nacional Brasileiro. Abertura pelo Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG,
Dr. Alceu José Torres Marques. Comunicado dos conselheiros. Exame
da Ata da 86ª RE do CERH realizada em 24/02/2014. RETORNO DE
BAIXA EM DILIGÊNCIA. Pró-gestão: Deliberação de Enquadramento do Estado e Definição das Metas Pactuadas no âmbito do Pacto
Nacional pelas Águas. Apresentação: IGAM. Assuntos Gerais. Encerramento. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 87ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/05/2014, às 14h, Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 86ª
RE do CERH realizada em 24/02/2014. BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 5. Retorno de vista pelos conselheiros Gustavo Tostes Gazzinelli
representante da FONASC, Odorico Pereira de Araújo representante da
FIEMG, Wilson Akira Shimizu representante da Universidade Federal de Uberlândia e Euclides Antônio Pereira de Lima representante
da ABHA nos recursos sobre a decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba quanto aos Recursos
Administrativos interpostos por: 5.1 Alupar Investimentos - PCH Cutia
Alto. Processo 7756/2011. DEFERIDA A DRDH CONDICIONADA
À APRESENTAÇÃO PELO EMPREENDEDOR COM MANIFESTAÇÃO E PARECER DA SUPRAM E APOIO TÉCNICO DO IGAM,
QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DA DRDH EM
OUTORGA PELO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS,
SEJA APRESENTADA AO CERH: O INCISO I, INCISO II E III DO
ART. 5º DA DN CERH Nº 28/2009. 5.2 Alupar Investimentos- PCH
Cruz Velha. Processo 7757/2011. DEFERIDA A DRDH CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO PELO EMPREENDEDOR COM
MANIFESTAÇÃO E PARECER DA SUPRAM E APOIO TÉCNICO
DO IGAM, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DA
DRDH EM OUTORGA PELO DIREITO DE USO DE RECURSOS
HÍDRICOS, SEJA APRESENTADA AO CERH: O INCISO I, INCISO
II E III DO ART. 5º DA DN CERH Nº 28/2009. 6. Plano de Energia e
Mudanças Climáticas de Minas Gerais - Escopo e processo de elaboração. SOBRESTADO. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
29 564906 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PAUTA DA 214ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA
Data: 09 de junho de 2014. Horário: 14 às 17:00 horas. Local: Rua
Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte / MG. 1 Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2 - Abertura pelo Diretor Geral
do IEF - Dr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior. 3 - Exame da Ata
da 213ª Reunião Ordinária Plenária de 19/12/2013. 4 – Resultados do
Instituto Estadual de Florestas – IEF referente ao ano de 2013. (Apresentação – Diretor Geral do IEF). 5 – Exame dos demonstrativos de
receitas arrecadadas e despesas liquidadas do IEF relativas ao ano de
2013. (Apresentação – Diretoria de Contabilidade, Finanças e Arrecadação). 6 - Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes RPPNs: (Apresentação: Henri Dubois Collet – Diretor da Diretoria
de Áreas Protegidas – DIAP/IEF) 6.1 – RPPN Recanto Zen Franciscano, área total da RPPN: 72,3588ha, município de Mar de Espanha/
MG, proprietário: Sérgio de Souza Ferreira. 6.1 – RPPN Félix, área
total da RPPN: 80,5528ha, município de Monte Alegre de Minas/MG,
proprietário: Edgard Félix dos Santos. 6.3 – RPPN Fazenda Batalha,
área total da RPPN: 575,00ha, município de João Pinheiro/MG, proprietário: Antônio Balbino. 7. Exame do processo de RPPN baixado
em diligência na 213ª Reunião Plenária: 7.1 – RPPN Capoeira do Boi,
área total da RPPN 70,9663ha, município de Uberaba/MG, proprietário: Vale Fertilizantes S/A. 8. Assuntos Gerais. 9. Encerramento. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior – Diretor Geral do IEF - Secretário
Executivo do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Escritório Regional Norte do Instituto Estadual de Florestas - IEF, por delegação de competência, nos termos do art.14, II, da
Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº.
180, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, comunica para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02,
que foram lavrados os seguintes Autos de infração de responsabilidade
dos mesmos:
A.I.
Autuado
R$
225989-5/A
Davi Rodrigues de Souza
175,67
60503/2007
Valter José Pereira
5.063,66
107358-5
Waldemira de Freitas
100,00
318320-2/A
Márcio Coelho Colen
930,06
226487-8/A
Antônio Geraldo Moreira Fernandes 4.009,29
As sanções administrativas foram lavradas em razão de descumprimento à Lei Estadual nº. 14.309, de 19/06/2002 (para os casos em
descumprimento a Lei Florestal) ou em razão de descumprimento à
Lei Estadual nº. 14.181, de 17/01/2002 (para os casos em descumprimento a Lei de Pesca) e Decreto Estadual nº. 44.844, de 25/06/2008.
Os autuados têm o prazo legal de 20 dias, com termo inicial na data
desta publicação,
para o pagamento ou apresentação de defesa.
Sete lagoas, 28 de maio de 2014.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
COMUNICADO
O Chefe do Escritório Regional Centro Norte do Instituto Estadual de
Florestas – IEF comunica para conhecimento do interessado e para fins
de direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação
através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02,
que as defesas apresentadas foram apreciadas e as decisões publicadas
no “Minas Gerais” em 11/04/2014 e 24/04/2014 referentes aos Autos
de Infração listados abaixo:
Processo
Autuado
A.I.
Parecer
R$
César 63978/2010 Indeferi- 591,99
02000000127/11 Paulo
de Figueiredo
mento
Usina SideIndeferi- 100,00
E163381/2008 rúrgica Sete 662/2006
mento
Lagoas Ltda.
Os autuados tem o prazo legal de 30 dias, a contar desta publicação,
para interpor pedido de reconsideração dirigido ao Conselho de Administração do IEF, consoante disposto no Decreto 44.844, de 25 de junho
de 2008. O autuado poderá solicitar o parcelamento do débito, nos termos do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008. Em caso de inércia do
autuado o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Sete Lagoas, 28 de maio de 2014.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
29 564870 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26431/2013, Empreendedor: Egberto Batista Souto,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00925/2014.
*Processo: 31420/2013, Empreendedor: Vallourec Florestal Ltda,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00926/2014.
*Processo: 19380/2013, Empreendedor: Pedro Simão de Melo Neto,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00927/2014.
*Processo: 19399/2013, Empreendedor: Pedro Simão de Melo Filho,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00928/2014.
*Processo: 10651/2013, Empreendedor: New Home Comercial Ltda,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00929/2014.
*Processo: 02363/2012, Empreendedor: Mineração Santo Antônio
Ltda, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Indeferido, Portaria:
00930/2014. *Processo: 06496/2012, Empreendedor: Aparecido Celso
de Andrade, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Indeferido,
Portaria: 00931/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Maio de 2014.
29 564405 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Instituto de Geoinformação e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
PORTARIA IGTEC Nº 09/2014
A Diretora Geral do IGTEC, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 7°, inciso I do Regulamento do IGTEC aprovado pelo Decreto Estadual nº 46.492/2014, justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto Estadual 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da
seguinte Gratificação Temporária Estratégica.
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Responsável pelo processo de gestão de Recursos
Humanos
no
âmbito
do
IGTEC.
Responsável
pelo
indiJacqueline Lúcia de Olià Administração
1.344.848-5
GTEI-1 cador “RH responde” e índice de acertos nos registros de Apoio
veira Alves
taxação no SISAP estabelecidos no Acordo de Resulta- Pública
dos da 2º etapa do IGTEC.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2014.
Cláudia Lúcia Leal Werneck
Diretora-Geral
29 564437 - 1
Ato da Diretora-Geral Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO Nº 076/2014: A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e
Tecnologia – IGTEC RETIFICA o Ato nº 074/2014 referente à servidora Cândida Aleixo de Oliveira Costa, MASP n°1036289-5, publicado
em 27/05/2014: onde se lê Cândida Aleixo de Oliveira, leia-se Cândida
Aleixo de Oliveira Costa.
29 564602 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 024/2014
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo nomeados para comporem a Comissão de
Julgamento das Propostas do Edital FAPEMIG 03/2014, Programa Pesquisador Mineiro – PPM VIII CHE, sob a coordenação do primeiro.
Maria Nivalda De Carvalho Freitas
Ader Luiz Dias
Beatriz Protti Christino
Carlos Eduardo Albuquerque Miranda
Maria do Ceu Diel de Oliveira
Mauricio Barreto Alvarez Parada
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 29 de
maio de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges – PhD Presidente da
FAPEMIG
Diretora: Valéria Carolina Guedes
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 381.205-4, Andréa Castro Horta, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia III-G, exercendo o
cargo em comissão de DAD-4, por 01 (um) mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 02/06/2014.
29 564460 - 1
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet ( www.jucemg.mg.gov.br ) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 29 de maio de 2014 . O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 29 de maio 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
05 553399 - 1
29 564861 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 28 DE MAIO DE 2014
Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG – 050.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º do artigo 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º A tarifa básica de pedágio a ser cobrado dos usuários da rodovia MG-050, a partir de 13 de Junho de 2014, passará a vigorar conforme tabela
constante do Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único. Ao valor a que se refere o art. 1º desta Resolução, aplicar-se-á a base tarifária para o cálculo da tarifa de pedágio indicada nos itens
3 e 4 , do Anexo VIII do Edital de Licitação nº 070/2006, integrante do Contrato SETOP nº 007/2007.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 28 do mês de maio de 2014. 226º da Inconfidência Mineira e 193º da
Independência do Brasil.
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 010, DE 28 DE MAIO DE 2014
VALORES DA TARIFA DE PEDÁGIO DA RODOVIA MG-050 POR CATEGORIA DE VEICULO
Categoria
Tipo de Veículo
N° de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Tarifa a ser Paga
1
Automóvel, caminhoneta, furgão
2
simples
1
4,70
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão
2
dupla
2
9,40
3
Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque
3
simples
1,5
7,10
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e
4
3
dupla
3
14,10
ônibus
5
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque
4
simples
2
9,40
6
Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque
4
dupla
4
18,80
7
Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque
5
dupla
5
23,50
8
Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque
6
dupla
6
28,20
9
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor
2
simples
0,5
2,40
28,20+[4,70 x
Veículos especiais*
mais de 6
dupla
nº de eixos
(nº eixos - 6)]
*Para os veículos com mais de 6 (seis) eixos e os denominados “veículos especiais”, que transportam cargas super pesadas e indivisíveis, a Concessionária cobrará TARIFA DE PEDÁGIO equivalente à categoria 8 (oito), acrescida do valor da tarifa dos veículos da categoria 1 (um), multiplicada
pelo número de eixos que excederam a 6 (seis)
Republicação em virtude de incorreções verificadas no arquivo encaminhado à AJU/SETOP para publicação.
29 564938 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti
Ato nº 049 /2014 ATO DE JUSTIFICATIVA QUE PRECEDE À ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS justifica, nos termos do parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Projeto/atividade
Adriano Anderson Rodrigues da Silva
1.275131-9
GTEI-2
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
Ato da Senhora Diretora
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Arnaldo Honório Costa de Assis
Kelly Aparecida Dias Ferreira
1.275515-3
1.316022-1
GTEI-1
GTEI-1
Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de meta pactuada no Acordo de Resultados para o Apoio Administração Pública
indicador:
“Percentual médio de valores aditados
em contratos de obras e reforma”.
Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de meta pactuada no Acordo de Resultados para o
indicador:
Vistoria e Fiscalização de Obras
“Prazo de entrega das medições de obras
para a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças efetuar o pagamento
Responsável pelas atividades necessárias ao cumprimento de meta pactuada
no Acordo de Resultados para o indica- Apoio Administração Pública
dor: “Percentual de demandas finalísticas ingressadas na Autarquia devidamente pactuadas”.