TJMG 05/08/2014 | Folha | 38 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 05 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
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Belo Horizonte, aos 4 de Agosto de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Gilberto Silva Ramos
Subsecretário da Receita Estadual
04 591915 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º Nível/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Amacel Comércio de Eletrônicos Importados Ltda
-ME
IE: 062.740967.00-01
Ave Oiapoque, 76, BX 349, Centro, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000212934-39
-Sujeito Passivo: AVN Moda e Acessórios Ltda - IE:
001.081917.00-62
Ave Silva Lobo, 1692, LJ 02, Nova Granada – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000217456-23
Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Adriano Angelo de Almeida – CPF: 590.946.216-49
Rua Dulce Maria, 506, Ipiranga – Belo Horizonte – MG
Coob: Bruno Alberto Coelho Santos – CPF: 894.456.786-72
Rua Curvelo, 102, Floresta – Belo Horizonte – MG
Notificação de Lançamento: 01.000211858-57
-Sujeito Passivo: Márcia Helena da Silva Lopes – CPF:
039.185.856-46
Rua Ouro Preto, 208, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG
Notificação de Lançamento: 01.000211922-92
-Sujeito Passivo: Hilton Mercini Junior – CPF: 493.921.666-72
Rua Itaquera, 723, Apto. 302, Concórdia – Belo Horizonte – MG
Notificação de Lançamento: 01.000209750-81
-Sujeito Passivo: Antônio Albres Viegas – CPF: 160.464.041-34
Rua Abelard José Tolentino, 613, Conj. Cristo Rei , Montes Claros
– MG
Coob: Reginaldo Rodrigues dos Santos – CPF: 887.505.076-72
Praça Doutor Chaves, 149, Centro – Montes Claros – MG
Notificação de Lançamento: 01.000211958-36
-Coob: Banco Panamericano S/A – CNPJ: 59.285411/0001-13
Ave Paulista, 1374, And. 12, Centro - São Paulo – SP
Sujeito Passivo: Robson Silvestre Ventura – CPF: 058.890.336-11
Notificação de Lançamento: 01.000199635-38
-Coob: Banco Panamericano S/A – CNPJ: 59.285411/0001-13
Ave Paulista, 1374, And. 12, Centro - São Paulo – SP
Sujeito Passivo: Everton Versiani de Oliveira - CPF: 060.432.736-67
Notificação de Lançamento: 01.000199499-42
-Sujeito Passivo: Carolina Ferreira Rossi – CPF: 038.681.556-94
Rua das Flores, 484, Apto. 101, Nova Suissa - Belo Horizonte – MG
Notificação de Lançamento: 01.000201058-41 – 01.000201060-07
Notificação de Lançamento: 01.000201064-22 – 01.000201249-94
-Sujeito
Passivo:
Sonia
Guimarães
Passos
Fonseca
- CPF:569.867.346-20
Rua Penafiel, 50, Anchieta – Belo Horizonte – MG
Notificação de Lançamento: 01.000209353-13
-Sujeito Passivo: Marco Antonio Malzone – CPF: 032.043.958-55
Rua Nicaragua, 120, Sion – Belo Horizonte – MG
Notificação de Lançamento: 01.000209216-06
-Sujeito Passivo: Ricardo Barreira – CPF: 135.839.518-75
Rua Bungavilias, 347, Cond. Estância Serrana – Nova Lima – MG
Coob: Comercial Leite Mania Ltda – ME – CNPJ:
08.606.408/0001-13
Avenida Santo Agostinho, 782, Centro – Bom Jesus dos Perdões – SP
Notificação de Lançamento: 01.000208978-61
-Coob: Blah Comércio de Roupas Ltda – CNPJ: 08.802.684/0001-57
Rua Curitiba, 815, Centro – Belo Horizonte – MG
Coob: Tayna Lopes Canesso – CPF: 090.823.656-50
Rua das Castanheiras, 435, Santa Amélia – Belo Horizonte – MG
Coob: Claudia Maria Lopes Canesso – CPF: 560.523.676-87
Rua Estados Unidos, 143, Parque Copacabana – Belo Horizonte – MG
Sujeito Passivo: Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil –
CNPJ: 47.193149/0001-06
Notificação de Lançamento: 01.000209350-71
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Comunicamos ao(s) Sujeito Passivo(s) que o crédito tributário relativo ao PTA em referência foi extinto. Sendo assim, a teor das normas
previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação
acostada aos autos, o processo será arquivado.
-PTA Nº: 01.000189562.10
Sujeito Passivo: Comercial Airela Ltda - Epp – IE 062.098.486.00.95
Rua Ponte Nova, 362 - Bhte – MG
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH - 1
COMUNICADO Nº 004/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi certificada, por meio de Auto de Constatação, nos termos do artigo
30º, §6º da Lei 6763 de 30.12.1975, combinado com o artigo 134-B do
RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, a inexistência
de fato de estabelecimento da(s) empresa(s) relacionada(s), a seguir:
1- PLASITA COMÉRCIO DE SUCATA LTDA
IE:79.543.578 - CNPJ:14.607.106/0001-62
Endereço: Avenida Três de Outubro, 629 - Jardim Boa Vista - Barra
Mansa- RJ
Auto de Constatação nº 13.062.710.000633, de 04/08/2014.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014.
JOSÉ MÁRCIO DE ALMEIDA PAULINO
DELEGADO FISCAL DF / 1º NÍVEL / BH - 1
EDITAL 006.740/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – BH
AF 2º Nível Conselheiro Lafaiete
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Conselheiro Lafaiete, localizada à Rua Jose Nicolau de
Queiroz, 77, 2º andar, Centro conselheiro Lafaiete, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
Minas Gerais - Caderno 1
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001864243.00-01 ECR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES
LTDA - ME
Segunda-feira, 04 de agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues – MASP 326452-0
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Comunicamos ao(s) Sujeito Passivo(s) que o crédito tributário relativo ao PTA em referência foi quitado. Sendo assim, a teor das normas
previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação
acostada aos autos, o processo será arquivado.
-PTA Nº: 01.000180911.97
Sujeito Passivo: Laura Ugoline Silva – CPF 075.017.876.03
Rua Nair Pentagna Guimaraes, 300 / 302– Heliopolis - Bhte – MG
-PTA Nº: 03.000411417.62
Sujeito Passivo: Casa de Carne Mineira –EIRELI – EPP
IE 001.066.355.00.84
Rua Maria Gertrudes, 832 – Ceu Azul - Bhte – MG
-PTA Nº: 01.000185392.03
Sujeito Passivo: HSBC – Bank Brasil S/A – Banco Multiplo
CNPJ 01.701.201/0001-89
Travesa Oliveira Bello, 34 – Andar 04 – Centro – Curitiba - PR
Coob: Everaldo Fernandes Fabiano – CPF 015.459.627.23
-PTA Nº: 01.000184274.89
Sujeito Passivo: Cia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil
CNPJ 62.307.848/0001-15
Rua Pasteur, 463 – 2º andar – cj 203 – Batel – Curitiba - PR
Coob: Cristina Helena Murta Cortezzi – CPF 059.132.276.54
-PTA Nº: 01.000186931.11
Sujeito Passivo: Panamericano Arrendamento Mercantil s/a
CNPJ 02.682.287/0001.02
Rua Avenida Paulista, 2240 – Cerqueira Cesar – São Paulo - SP
Coob: Clésio Quaresma dos Santos - CPF 059.132.276.54
-PTA Nº: 01.000184797.81
Sujeito Passivo: Josimar Pedro Rosa
Avenida A, s/n – Barreiro de Cima – Bhte – MG
Coob: Banco Toyota do Brasil S/A – CNPJ 02.977.348/0001.69
-PTA Nº: 01.000188272.82.
Sujeito Passivo: Debora Marques Araujo – CPF 069.557.186.90
Rua Sessenta, 92 – A - Conjunto Felicidade – Bhte - MG
Coob: Banco Volkswagen S/A – CNPJ 59.109.165/0001-49
-PTA Nº: 01.000187405.51
Sujeito Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S/A
CNPJ 07.207.996/0001.50
Nuc Cidade de Deus, s/n – And 04 – Pd Prata – Vila Yara – Osasco
– SP
Coob: Renata Magalhaes Cyrino – CPF 004.856.726.42
- PTA Nº: 01.0000187213.36
Sujeito Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S/A
CNPJ 07.207.996/0001.50
Nuc Cidade de Deus, s/n – And 04 – Pd Prata – Vila Yara – Osasco
– SP
Coob: Cristiane dos Reis – CPF 892.091.096.00
- PTA Nº: 01.000187221.62
Sujeito Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S/A
CNPJ 07.207.996/0001.50
Nuc Cidade de Deus, s/n – And 04 – Pd Prata – Vila Yara – Osasco
– SP
Coob: Sivaldo do Nascimento Rodrigues – CPF 025.449.286.03
-PTA Nº: 01.000187258.89
Sujeito Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S/A
CNPJ 07.207.996/0001.50
Nuc Cidade de Deus, s/n – And 04 – Pd Prata – Vila Yara – Osasco
– SP
Coob: Abdias Crispim da Costa Nero e Outro – CPF 032.747.576.59
-PTA Nº: 01.000046132.69
Sujeito Passivo: Flávia Marcia Lopes Ferreira – CPF 864.477.266.04
Rua Gotardo. 312/ 201 –Santa Tereza – Bhte - MG
Coob: BV Financeira S/A – CNPJ 01.149.953/0001.89
-PTA Nº: 01.0000176121.18
Sujeito Passivo: Sirley Luiz da Costa - CPF 039.927.676.98
Rua Sebastiao do Maranhao, 15 – Pq Leblon– Bhte.- MG
Coob: Disal Administradora de Consorcios LTDA
CNPJ 59.39.061/0001.48
-PTA Nº: 01.000179976.56
Sujeito Passivo: Mult Marcas Calcados Ltda - CNPJ
07.207.996/0001.50
Rua antonio de Matos, 101 – Centro – Itauna - MG
Coob: Banco Bradesco Financiamentos S/A
CNPJ 07.207.996/0001.50
-PTA Nº: 01.000043904.13
Sujeito Passivo: Sirley Luiz da Costa – CPF 039..927.676.98
Rua Sebastiao do Maranhao, 15 – Pq Leblon– Bhte.- MG
Coob: Disal Administradora de Consorcios LTDA
CNPJ 59.39.061/0001.48
- PTA Nº 01.000043774.84
Sujeito Passivo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil
CNPJ 65.654.303/0001.73
Avenida Antonio Massa, 361 – Centro – Poa - SP
Coob: Marcos Gomes da Silva – CPF 056.777.286.16
- PTA Nº 01.000040124.94
Sujeito Passivo: Dalton Silva de Oliveira – CPF 056.434.736.15
Rua Avenida do Contorno, 9939 - Bhte.- MG
Coob: BV Financeira S/A – CNPJ 01.149.953/0001.89
- PTA Nº 01.000039118.43
Sujeito Passivo: Eduardo Lucas de Albuquerque – CPF
635.422.266.53
Rua Joao de Matos, 89 – AP 101 – Ipiranga – Bhte – MG
Coob: BV Financeira S/A – CNPJ 01.149.953/0001.89
- PTA Nº 01.000039466.71
Sujeito Passivo: Edson Benedito Ferreira – CPF 265.167.566.00
Rua Jordelina Maria do Carmo, 66 - Mantiqueira – Bhte – MG
Coob: BV Financeira S/A – CNPJ 01.149.953/0001.89
- PTA Nº 01.000046962.61
Sujeito Passivo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil
CNPJ 65.654.303/0001.73
Avenida Antonio Massa, 361 – Centro – Poa - SP
Coob: Romulo Lopes Queiroz – CPF 095.863.636.27
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
04 591918 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE BETIM
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio (s)-gerente (s), diretor (es) ou administrador(es) no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Sujeito Passivo: Futura Quimica Ltda. – IE: 062206118.00-77
Rua Gracyra Resse de Gouveia, 230, Distrito Industrial Jardim Piemot
– Betim/MG.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Eduardo Henrique Regino Guimaraes – CPF: 436.097.246-68
Rua Dona Quita, 291, Rec. Lagoa, Lagoa Santa/MG
Cargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 23/08/2002
Auto de Infração: 05.000171393.77, 05.000151172.95, 05.000161171.91,
03.000335090.47, 03.000334749.61, 03.000329109.02.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Betim, 01 de Agosto de 2014
Montovany Ângelo de Faria
Delegado Fiscal de Betim
04 591922 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 007/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, e 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LANCHONETE MBS LTDA EPP
IE:0010172750083 - CNPJ:08267562000108
Endereço: Rodovia BR 040, KM 797 - ZONA RURAL - JUIZ DE
FORA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTASFISCAIS MODELO 1 DE NÚMEROS 000206 A 000250 DA AIDF
NÚMERO 00141294/2009.
Ato Declaratório nº 05.367.210.000121, de 01/08/2014.
JUIZ DE FORA, 01 de agosto de 2014.
ROSARIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
04 591923 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 006.732/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040866428.00-80 RODOSARIO TRANSPORTES LTDA - EPP
001971527.00-69 ADILSON RODRIGUES DE REZENDE - ME
001882614.00-06 PORTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA
040318832.00-54 RUI BARBOSA SANTANA & CIA LTDA – ME
Desconsiderar republicação do Edital 006.532/2014, veiculada na data
de 31 de Julho de 2014, página 11.
Quarta-feira, 30 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
EDITAL 006.733/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002206764.00-11 HOTEL POUSADA ESTANCIA DO BARREIRO
EIRELI - EPP
040337337.00-20 EIBICI ENGLISH SCHOOL LTDA - ME
002280228.00-66 ECOBRE EIRELI - ME
001637755.02-51 RESTAURANTE PORTAL DE MINAS LTDA
- ME
001076391.00-15 MARCELO CAIXETA REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA – ME
Desconsiderar republicação do Edital 006.533/2014, veiculada na data
de 31 de Julho de 2014, página 11.
Quarta-feira, 30 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
04 591926 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 006.738/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
UBERLANDIA/AF 2º NIVEL/UNAI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária 2º Nível/Unaí, situado na Rua Nossa Senhora do Carmo, 18,
Edifício João F.Brito, centro – Unaí/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Unai.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001482349.00-70 WANDERSON DE ASSIS SEIXAS E CIA LTDA
Unaí, 04 de Agosto de 2014-08-04
Chefe da Unidade: Denise Antonia Santana Miranda
EDITAL 006.739/2014
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PATROCÍNIO
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovada a indicação de dados cadastrais falsos para a
obtenção da Inscrição Estadual, fica o contribuinte abaixo relacionado,
representado por seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de Patrocínio, situada na Av. Rui Barbosa nº 361, 3º
andar, centro, no prazo de 10 dias contados da publicação desta, toda
documentação fiscal em seu poder, especialmente as notas fiscais emitidas, sob pena de serem declaradas inidôneas ou ideologicamente falsas nos termos da Resolução nº 4182/2010, e ter sua inscrição estadual
cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alínea
“e” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001.105399.00-90 Ciamex Exportadora Mineira de Café Ltda.
Patrocínio, 04 de agosto de 2014.
Leonardo Andrade Santa Cecília – MASP: 339.587-8
Chefe da AF 2º Nível Patrocínio.
04 591927 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº /2014 04 de agosto de 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 018/2014. EmpresaBON MENU COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ
19.167.675/0001-58: Prática prevista art. 3º, inciso VI, e no art. 4º,
incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS nº. 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº
45.902/12, no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no artigo 7º da
Lei Federal nº 10.520/2002.