TJMG 13/11/2014 | Folha | 11 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
702690802.00-54 Erus Comercio De Confecções Ltda - Me
001524645.00-82 Eu Cubro Qualquer Orçamento Em Cinco Por Cento
Ltda - Me
001676324.00-66 Exclusiva Móveis Ltda - Me
001585146.00-32 F A Da Silva Alves - Me
001033734.00-48 Fabiano Pereira Nogueira - Me
702185316.00-84 Fabio Caetano Gonçalves - Me
001603833.00-46 Fast Food Umuarama Comercio De Alimentos Ltda
- Me
001070748.00-86 FCE - Fernandes Comercio De Equipamentos Eletrônicos Ltda - Me
001111018.00-71 Fernanda Aparecida De Oliveira
Uberlândia, 12 de novembro de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.135/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob a pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001452557.00-16 Fernando Alves Comercio, Transportes E Alimentos Ltda - Me
001882682.00-74 Fernando Antonio Da Cruz Silva CPF:
062.319.816-90 - Me
001077110.01-24 Ferreira Pereira Comercial Ltda - Me
001077110.00-43 Ferreira Pereira Comercial Ltda - Me
001077110.03-88 Ferreira Pereira Comercial Ltda - Me
702249228.00-99 Ferreira & Pereira Comercio De Gás Ltda - Me
702000082.00-92 Figueira & Quireza Comercial Ltda - ME
001664930.00-47 FLR Transportes Ltda - Me
001944847.00-29 Fragassi Alimentos Ltda - Me
001442366.00-08 Francisco Cesar Martins Souza - Me
001513698.00-01 Francismeire Sabrini Galerani Calisto - Me
702361952.00-63 Francyelle Silva Alves Comercio - Me
001496661.00-95 Frederico Dias Damasceno - Me
002123628.00-83 Freitas E Silva Vidros E Ferragens Ltda - Me
001842016.00-75 Funilaria E Pintura Nascimento Ltda - Me
001906921.00-10 Germano & Almeida Ltda - Me
001576956.00-61 Grid Moto Center Ltda - Me
001010037.00-98 Gilmar Da Silva Sousa - Me
001101712.00-72 Geovana Peres Paisagismo Ltda - Me
001442375.00-15 Goiás Auto Pecas Ltda - Me
428275745.00-21 Gilcienio Batista De Sousa & Cia Ltda - Me
002145178.00-87 Gigante Sistemas Ltda - Me
001083505.00-76 Gold Max Transportes E Serviços Ltda
001076578.00-38 Glaucia Lane Da Silva Miro Santos - Me
702385578.00-14 Gordinhos Beer Fest Comercio De Bebidas Ltda
001147016.00-99 Graziany Silva Calcados Ltda - Me
001147016.01-70 Graziany Silva Calcados Ltda - Me
702197548.00-24 Gilvanete Da Silva Barros - Me
702231919.00-32 GMF Representações Ltda - Me
001924763.00-53 Gás & Água Aliança Ltda - Me
001114647.00-02 Grasiele Braz Dos Santos Silva - Cabeleireiros - Me
001855388.00-44 Gilberto Henrique Do Nascimento CPF:
006.168.116-40 - Me
342797847.00-88 Gilca De Oliveira Barbosa - Me
001012562.00-47 HL Brazil Bijuterias & Acessórios Ltda - Me
001847019.00-67 HD Informatica E Acessórios Ltda – Me
001636546.00-31 Higuer Pires Neves - Me
001392173.00-07 H.C Industria E Comercio De Moveis Planejados
Ltda - Me
001921822.00-20 H M De Souza Madeira - Me
001058272.00-52 Igor Produtos E Serviços De Informatica Ltda - Me
702969511.00-62 Ind & Com De Quadros Continental Ltda - Me
001585161.00-26 Imagem Comercio Importação E Exportação Ltda
Uberlândia, 12 de novembro de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
12 630146 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 007.124/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de São Lourenço, localizada na Rua Ipiranga nº 10,
Centro em São Lourenço, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de São Lourenço.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001654823.00-35 ALINE GUIMARAES LEMOS E CIA LTDA - ME
001717855.00-07 COMERCIAL MILLUT LTDA - ME
Terça-feira, 11 de Novembro de 2014.
Claudilene da Silva Luz – 315.360-8
Chefe em exercício da AF/2° Nível/São Lourenço
EDITAL 007.126/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucai.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001705.00-22 CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE FARIA -ME
001023403.00-89 BBG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO
ELETRONICOS LTDA - ME
001034441.00-56 INTERMOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
001054474.00-17 GRACIETE CAVALCANTE SOUZA - ME
001058339.00-21 AUDICON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA - ME
001061252.00-21 HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS - ME
001069726.00-70 EVERDIGITAL ELETRONICA LTDA - ME
001092025.00-50 CLAUDIA ELENA TOMASSONI - ME
001097497.00-18 JOSE ADRIANO PAIVA RIBEIRO - ME
001129826.00-35 CONTE & ANDRADE LTDA - ME
001168320.00-98 ALINE DE CASSIA MOTA BALESTRA - ME
001282962.00-97 CLAYTON AUGUSTO CHAGAS - ME
001502415.00-23 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BENDITA
HORA LTDA - ME
001603543.00-90 JB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
001614562.00-64 INFINITY SYSTEM DO BRASIL S.A.
001693296.00-52 FABIANA REGINA RUEDA PADUAN OLIVEIRA
- ME
001743534.00-90 GPM SOLUCOES EMPRESARIAIS, INDUSTRIA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

001743780.00-80 DICA DESPACHOS INTERNACIONAIS E CONSULTORIAS ADUANEIRA LTDA - ME
001808109.00-29 FENIX COMERCIO E REPRESENTACAO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
001895579.00-07 KIVNON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA-ME
001958974.00-73 LOURDES DO COUTO COMERCIO DE VEICULOS - ME
002128244.00-98 FABIANA DIAS SOARES - ME
002207332.00-66 JOSAFA ANTONIO DA SILVA – TRANSPORTE
E TURISMO - ME
002221766.00-71 CIAO TELECOM S/A
596023890.00-70 L. E. MONTAGEM ELETRONICA LTDA - ME
596052417.00-37 LAIS LOMBARDI CASSIANO - ME
596206774.00-24 ALZIRA SOUZA DE OLIVEIRA REIS - ME
596209826.00-75 INSERVALE MONTAGEM ELETRONICA LTDA
- ME
596218487.00-72 CONTROMEDIC COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
596280500.00-05 APJC INJECAO DE PECAS PLASTICAS LTDA
- EPP
596294734.00-94 IRMAOS DE MARTHA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
596304888.00-11 ABCN EXPRESS TRANSPORTES LTDA
596312705.00-70 AXXEL TELECOM INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
596335388.00-54 JOSE LUIZ CORREA - ME
596346095.00-30 AC ELETRONICS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME
596361755.00-29 DANIELE DE SOUZA RAIMUNDO - ME
596393987.00-30 AMPLACOM INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME
596448383.00-07 JOSE ELPIDIO FAGUNDES - ME
596798151.00-74 JOSE APARECIDO DE REZENDE
596806688.00-81 BENEDITO TELES - ME
596872711.00-79 HILDEBRANDO RIBEIRO DO VALE & ESPOSA
LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
596888259.00-97 GALMICRON WEBIMOVEL CORRETORA
001629854.01-80 JULIA PORTO FERRAZ - ME
001669940.01-69 CENTRODONTO - CENTRO ESPECIALIZADO
EM ORTODONTIA E IMPLANTODONTIA LTDA. - ME
596162633.02-80 ARMAZEM AVENIDA LTDA - ME
Terça-feira, 11 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
EDITAL 007.127/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucai.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009311.00-14 SSD COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001016754.00-33 RENATO FRANCISCO DE LIMA PIRES - ME
001036055.00-10 PAULO ROGERIO DE CARVALHO - ME
001036944.00-64 SEVEN SOLUCOES VIA INTERNET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001054216.00-64 UZ INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO
EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
001054648.00-04 SANDRO HENRIQUE FLAUSINO - ME
001054886.00-68 MAXIMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
001056994.00-60 M TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA
- ME
001127774.00-70 ROSANGELA MACHADO DA SILVA - ME
001236926.00-17 SAVANT SOLUCOES TECNOLOGICAS E GESTAO ESTRATEGICA LTDA - ME
001691590.00-39 MARIO ALBERTO BALDONI CAVALCANTI
- ME
001697927.00-10 MC CORP COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA - ME
001814652.00-30 SEKISUI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
001927978.00-69 SETE COM SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME
596026793.00-03 STRACTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICOES S.A.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
596047661.00-44 STEINER ANTONIO DE FARIA PEREIRA - ME
596145017.00-05 SILVANA ROCHA PEREIRA FURTADO - ME
596186108.00-77 MAURA ALVARENGA RIBEIRO DO VALE - ME
596231762.00-63 SOLUTRONIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
- EPP
596255969.00-80 NILZA DOMINGUES DE CARVALHO - ME
596260631.00-71 MULTITRONICS DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
596287728.00-04 YASKARA TEOLIS BERNARDES - ME
596327599.00-71 VANIL DE SOUZA PINTO - ME
596359909.00-92 MARINO ROBERTO IEMINI - ME
596681667.00-27 MARIA MIRANDA GONCALVES AUGUSTO
- ME
596845820.00-07 TECLAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
596848176.00-48 SERRARIA BOM FIO LTDA - ME
596217474.01-41 TECHSUL INDUSTRIAL LTDA
Terça-feira, 11 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
EDITAL 007.128/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucai.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001055688.00-56 ORACIO EUCLAIR RESENDE - ME
001519945.00-93 VANESSA PATRICIA DA SILVA - ME
001590149.00-02 SHEILA DE OLIVEIRA MATTOS - ME
001654150.00-10 WR INDUSTRIA E COMERCIO DE FONTES E
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
097101403.00-84 ROSA MARIA DE CASTRO DIONISIO - ME
097279259.00-02 ANDRE MELO DOS SANTOS - ME
525404610.00-47 ANDERS INDUSTRIA DE PECAS TECNICAS
LTDA - EPP
596823350.00-46 AGUIA DO VALE LTDA ME
596025173.01-40 RENE FELISBERTO MAGALHAES - ME
Terça-feira, 11 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA- II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL MONTE SIÃO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução fiscal judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária situada na Rua pres. Tancredo Neves, 467 - centroMonte Sião-MG-Cep-37.580.000.
PTA Nº: 01.000235641.71
THIAGO TADEU DE LIMA ME
Insc. Estadual 001.116174.0031

CPF:067369856-41–ENDEREÇO:Praça Prefeito Mário Zucato, 39 Lj.
13 – Centro – CEP 37.580.000 – Monte Sião – MG.
Monte Sião, 13 de Novembro de 2014.
(a) Maria Luiza Couto – Masp. 309.753-2
Chefe da AF3º Nível/ Monte Sião.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA- II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL MONTE SIÃO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução fiscal judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária situada na Rua pres. Tancredo Neves, 467 - centroMonte Sião-MG-Cep-37.580.000.
PTA Nº: 01.000241843.12
SANTIAGO OLIVEIRA GERALDO
Insc. Estadual 349.133640.0034
ENDEREÇO:Rua Padre Cornélio, 45 Centro – CEP 37.580.000 –
Monte Sião – MG.
Monte Sião, 13 de Novembro de 2014.
(a) Maria Luiza Couto – Masp. 309.753-2
Chefe da AF3º Nível/ Monte Sião .
12 630140 - 1

Minas Gerais Participações S/A
RESULTADO DO RECURSO CONTRA O INDENFERIMENTO
DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO,
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014.
O Diretor-Presidente da MGI - Minas Gerais Participações S.A, no uso
de suas atribuições, torna público que o Resultado do recurso contra o
indeferimento da isenção, já está disponível para consulta no site www.
funcab.org.
12 630238 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 052/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MaSP 388.025-9 Jansen José Campomizzi, MADS,IV/C, por 01
mês(es), referentes(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
06/10/2014.
MaSP 388.025-9 Jansen José Campomizzi, MADS,IV/C, por 03
mês(es), referentes(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
07/11/2014.
12 630011 - 1
PORTARIA Nº 036/14- SUAPI /SEDS
Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Atenção Integral à
Mulher Presa e Egressa no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa
Social de Minas Gerais.
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso
de suas atribuições legais e uso de suas atribuições estabelecidas conforme as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011, e nº 180, de
20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual nº 45.870, de 30 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o ofício N° 823/2012-GAB/DEPEN datado de 08
de março de 2012 informando sobre a criação da Comissão Especial no
âmbito do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN para elaborar ações voltadas ao Projeto Estratégico Efetivação dos Direitos das
Mulheres no Sistema Penal;
CONSIDERANDO o Ofício nº. 30C/2012-DIRPP/DEPEN, datado de
02 de julho de 2012 que traz a necessidade, inicialmente, da criação de
um comitê estadual, composta por profissionais envolvidos em várias
áreas de atuação, como educação, saúde, trabalho, profissionalização e
outros ligados ao órgão de administração penitenciária;
CONSIDERANDO a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 210,
DE 16 DE JANEIRO DE 2014 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GABINETE DO MINISTRO DOU de 17/01/2014 (nº 12, Seção 1, pág. 75)
queInstitui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação
de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras
providências;
RESOLVE:
Art. 1°. CRIAR, a partir desta data, o Comitê Estadual de Atenção Integral à Mulher Presa e Egressa do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com a finalidade de discutirem as ações vinculadas ao tema e elaboração da Política de Atenção a Mulher Presa e Egressa do Sistema Prisional de Minas Gerais, em observância as diretrizes nacionais e estaduais
relativas à matéria;
Art. 2°. O Comitê Estadual de Atenção Integral à Mulher Presa e
Egressa do Sistema Prisional de Minas Gerais será composto pelos
seguintes servidores dos setores abaixo no âmbito da Secretaria de
Estado de Estado de Defesa Social:
Representante do Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI:
Samuel Marcelino – Titular
Patricia Andrade - Suplente
Representantes da Diretoria de Segurança Interna - DSI da Superintendência de Segurança Prisional - SSPI;
Marlene Aparecida de Castro Freixo-Titular
Andreia Carla Almeida Costa-Suplente
Representantes da Diretoria de Gestão de Vagas - DGV da Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas - SAIGV;
Pabloneli de Souza Vidal - Titular
Glauber Willer Ramos - Suplente
Representantes da Diretoria de Trabalho e Produção - DTP da Superintendência de Atendimento ao Preso – SAPE;
Romilda Miranda – Titular
Gleison Luiz Anastácio - Suplente
Representantes da Diretoria de Saúde e Atendimento Psicossocial –
DSP da Superintendência de Atendimento ao Preso – SAPE;
Fabiana Fernandes da Silva – Titular
Rosangela Afonso Lima – Suplente
Representantes da Diretoria de Educação e Profissionalização – DEP da
Superintendência de Atendimento ao Preso – SAPE;
Silvana de Souza Cruz – Titular
Cecília Maria Lacorte Travassos - Suplente
Representantes da Diretoria de Articulação do atendimento Jurídico
e Apoio Operacional – DAJ da Superintendência de Atendimento ao
Preso – SAPE;
Paulo Rogério Pinto de Carvalho – Titular
Adriane Iracema Estanislau - Suplente

Representantes da Assessoria da Comissão Técnica de ClassificaçãoACTC da Superintendência de Atendimento ao Preso – SAPE;
Regiane Gonçalves Dias – Titular
Mônica Moreno Salles – Suplente
Representantes da Coordenadoria de Assistência Religiosa e Política
sobre Drogas da Superintendência de Atendimento ao Preso – SAPE;
Reinaldo Domingos Pereira Costa – Titular
Leandro de Souza Silva - Suplente
Representantes da Diretoria do Programa de Inclusão Social do Egresso
do Sistema Prisional - PrEsp da Coordenadoria Especial de Prevenção
à Criminalidade - CPEC;
Daniela Tiffany prado de Carvalho – Titular
Cristiane Merllo Duarte – Suplente
Representantes das Unidades Prisionais Femininas de BH e Região
Metropolitana:
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto - CPFEP
Natália Imaculada Nascimento Rodrigues – Titular
Míriam Célia dos Santos - Suplente
Presídio Feminino José Abranches – PRFJA
Nazia Aparecida Rocha - Titular
Fabiana Santos Guimaraes - Suplente
Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade – CRGPL
Margarete Rodrigues Moreira – Titular
Maurília da Silva Gandra – Suplente
Presídio Regional de São Joaquim de Bicas II – PRSJB II
Ana Alzira Viggiano – Titular
Maria Cleudimar Silva Martins – Suplente
Ceresp Centro Sul
Luciana Maria de Oliveira - Titular
Raquel aparecida Nogueira de Assis - Suplente
Art. 3°. Atribuir à servidora Fabiana Fernandes da Silva a Coordenação
do Comitê ora instituído, devendo a designada acompanhar as reuniões
do Comitê e apresentar relatórios periódicos a esta Secretaria.
Art. 4°. O Comitê Estadual de Atenção Integral à Mulher Presa e
Egressa do Sistema Prisional de Minas Gerais poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades da Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, para participarem das reuniões e discussões por ele organizadas, sempre que necessário.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional.
12 630053 - 1
RESOLUÇÃO N° 1508, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Constitui Comissão Especial encarregada de promover o inventário
físico e financeiro dos bens patrimoniais móveis e imóveis no âmbito da
Secretaria de Estado de Defesa Social, incluído o Fundo Penitenciário
Estadual, Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º,
do art. 93, da Constituição Estadual; as Leis Delegadas nº 179, de 1º
de janeiro de 2011, e n° 180, de 20 de janeiro de 2011; o Decreto n°
46.647, de 11 de novembro de 2014, e tendo em vista o Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e o Decreto Estadual nº
46.638, de 29 de outubro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial com a finalidade de
promover o levantamento dos bens patrimoniais móveis e imóveis no
âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Marcelo Macedo da Silva, Masp: 12136008;
II – Rivanil Alves da Silva, Masp: 11539335;
III – Alice Stacholsky Belisário, Masp: 12139333;
IV – Fernanda Gonçalves de Oliveira, Masp: 13602826;
V – Ângelo Fernando Van Doornik, Masp: 12774220.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão Especial do órgão central deverão
ser iniciados a partir da publicação desta Resolução, devendo ser concluídos até o dia 22 de dezembro de 2014, data em que deverão ser
entregues à Diretoria de Contabilidade e Finanças, por meio do relatório conclusivo.
Art. 4º - Fica delegada competência aos Diretores das Unidades Prisionais, Socioeducativas e Administrativas para designar Comissão Especial encarregada de promover o inventário anual dos bens patrimoniais
e consumo existentes nas respectivas unidades.
§1º - A comissão de que trata este artigo deverá ser composta de, no
mínimo, três servidores lotados na própria unidade, observados os
requisitos contidos no art. 52 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11
de dezembro de 2009 e os seus trabalhos estarão sob a orientação do
Núcleo de Patrimônio da Diretoria de Material e Patrimônio da SEDS.
§2º - Os nomes dos membros das comissões especiais de que trata este
artigo deverão ser relacionados no termo de designação disponível na
intranet da SEDS.
§3º - As comissões especiais, após o levantamento dos bens permanentes existentes e de consumo estocados, deverão compará-los com
os relatórios extraídos do sistema SIAD e registrar as divergências em
formulários apropriados disponíveis na Intranet da SEDS.
§4º - As comissões especiais deverão encaminhar todos os documentos
referentes ao inventário de encerramento de exercício à Diretoria de
Material e Patrimônio - DMP até o dia 21 de novembro de 2014 para a
consolidação e elaboração do relatório conclusivo pela Comissão Especial do órgão central.
Art. 5º - Compete à Diretoria de Material e Patrimônio acompanhar os
trabalhos das comissões especiais e expedir instruções complementares
sobre procedimentos a ser adotados.
Art. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução implicará na
responsabilização do servidor indicado para o trabalho e do responsável
pelas informações prestadas no âmbito de sua competência, ensejando
apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 7º - Fica revogada a Resolução SEDS nº 1453, de 28 de novembro de 2013.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
Secretário de Estado de Defesa Social
12 630132 - 1
PORTARIA/SUAPI Nº 167/2010 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Ronaldo Martins dos Santos, pela
servidora Lúcia de Araújo Costa, para compor a comissão processante
e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
12 630170 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 053/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MaSP 1.221.892-1 Heidimar Borges Araújo, ASP,I/C, por 02 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 12/11/2014.
MaSP 1.156.461-4 Jorge de Souza Cruz Junior, ASP,I/C DAD 4, por
03 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/11/2014.
MaSP 900.584-4 Marlene Ribeiro Cardoso, AGOV,III/D DAD 5, por
10 mês(es), referentes(s) ao(s) 3°;4º;5º quinq., de exercício, a partir de
29/12/2014.
MaSP 377.042-7 Ronaldo Mendes Campelo, ASP,II/H, por 07 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º;2º;3º quinq., de exercício, a partir de 17/11/2014.
MaSP 1.082.168-4 Schirley Cristina Rodrigues, ASEDS,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/11/2014.
12 630171 - 1