TJMG 17/03/2015 | Folha | 13 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CNPJ: 12.740273/0001.51
Município: Silvianópolis - MG
Coobrigado: Carlos Augusto Leite Medeiros
CPF: 151.863.648.94
R. Professor Luis Gonzaga Righini,226
Jardim da Glória – São Paulo – SP
PTA: 01.000260873.49
Pouso Alegre, 06 de janeiro de 2015.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Benedita Cristina de Oliveira - ME
I.E: 001.947276.0015
End.: Av. Dr. Lisboa, 76 Centro
Município: Pouso Alegre – MG
PTA: 01.000264503.38
Contribuinte: Celeiro Restaurante e Choperia Ltda
I.E: 001.908196.0083
End.: Rua Ruth de Andrade Ribeiro, 65-Fátima I
Município: Pouso Alegre - MG
PTA: 01.000264421.81
Pouso Alegre, 13 de março de 2015.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
EDITAL 007.573/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAXAMBU
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Caxambu
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001503212.03-67 MARCO ANTONIO RAUSINI JUNIOR - ME
Caxambu, 16 de Março de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF /3º Nível/Caxambu
EDITAL 007.578/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAXAMBU
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caxambu
Inscrição Estadual Nome Empresarial
155987008.00-39 SABRINA GRASIELLE DE CASTRO BERNARDES - ME
Caxambu, 16 de Março de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF /3º Nível/Caxambu
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LUDER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS
LTDA - EPP
IE:398057036119 - CNPJ:18933558000195
Endereço: Rua KINZO FUJI, 65 - JARDIM ANALÂNDIA
- JANDIRA- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 8
Ato Declaratório nº 11.518.720.000013, de 16/03/2015
2- ONER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA
EPP
IE:606130480114 - CNPJ:18784393000137
Endereço: Rua DO NÍQUEL, 143 - MOLLON - SANTA BÁRBARA
DO OESTE- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 8
Ato Declaratório nº 11.518.720.000014, de 16/03/2015
3- SINOX COMERCIO DE METAIS LTDA
IE:165216913110 - CNPJ:17311095000167
Endereço: Avenida DE CILLO, 3300 - PARQUE NOVO MUNDO AMERICANA - SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 8
Ato Declaratório nº 11.518.720.000015, de 16/03/2015
4- MISSIVA COMERCIO DE METAIS E RECICLÁVEIS LTDA
IE:147894996117 - CNPJ:13382008000101
Endereço: Alameda CAMPINAS, 1171 - PLANALTO PAULISTA SAO PAULO- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 8
Ato Declaratório nº 11.518.720.000016, de 16/03/2015
5- VIEIRA SANTOS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA
IE:142131958110 - CNPJ:17633305000133
Endereço: Avenida INCONFIDÊNCIA MINEIRA, 211, B - VILA
RICA - SÃO PAULO- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 8
Ato Declaratório nº 11.518.720.000017, de 16/03/2015
POÇOS DE CALDAS, 16 de março de 2015.
ROBERTO MISSAKA
DELEGADO FISCAL DF/2º NÍVEL/P.CALDAS
16 674070 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, por meio da
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS–DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, atendendo à necessidade
excepcional de interesse público, para fins de contratação temporária
mediante contrato administrativo, de acordo com a Lei Estadual nº
18.185, de 04 de junho de 2009, o Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009 e a Resolução SEDS n° 1.527 de 30 de dezembro de 2014,
torna público, conforme Instrumento Convocatório disponibilizado no
endereço eletrônico www.seds.mg.gov.br, o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015 para formação do quadro de reserva para Agente
de Segurança Socioeducativo, para atuação na 1ª Região Integrada
de Segurança Pública – RISP – Município Sede de Belo Horizonte e
informa a abertura de prazo para inscrições no presente Processo Seletivo, a serem realizadas pela internet, no endereço eletrônico da SEDS,
no LINK: Processos Seletivos/ANO 2015/PSS Nº 001/2015, no período compreendido entre dia 20/03/2015 a 22/03/2015, observando o
horário de encerramento às 23h59min59seg, do dia 22 de março de
2015, horário oficial de Brasília/DF.
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
RONILDO ANDRÉ DA SILVA
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
16 673710 - 1
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente aos servidores:
Masp 1186596-1, GILBERTO JUNIO FARIA DUARTE, REMOÇÃO
EX-OFFICIO, publicado em 21/02/2015:
Onde se lê: Masp 1186596-1, GILBERTO JUNIO FARIA DUARTE,
REMOÇÃO EX-OFFICIO, publicado em 21/02/2015, referente ao
cargo CONTRATO AGSE I/A, de Centro Socioeducativo Dom Bosco,
para Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato
Infracional.
Leia-se: Masp 1186596-1, GILBERTO JUNIO FARIA DUARTE,
REMOÇÃO EX-OFFICIO, publicado em 21/02/2015, referente ao
cargo CONTRATO AGSE I/A, de Centro Socioeducativo Dom Bosco,
para Centro Socioeducativo Santa Clara.
Masp 1132019-9, WILLIAM APARECIDO ROCHA, REMOÇÃO
EX-OFFICIO, publicado em 28/02/2015:
Onde se lê: Masp 1132019-9, WILLIAM APARECIDO ROCHA,
REMOÇÃO EX-OFFICIO, publicado em 28/02/2015, referente ao
cargo EFETIVO I/A, de Presídio de Ibirité, para Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Belo Horizonte.
Leia-se: Masp 1132019-9, WILLIAM APARECIDO ROCHA, REMOÇÃO EX-OFFICIO, publicado em 28/02/2015, referente ao cargo EFETIVO ANEDS I/A, de Presídio de Ibirité, para Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Belo Horizonte.
Masp 1221446-6 JOSE VALDIR MACEDO, REMOÇÃO POR PERMUTA, publicado em 06/03/2015:
Onde se lê: MASP 1173772-3, JOSÉ VALDIR MACEDO, referente ao
cargo EFETIVO ASP I/C, de Penitenciária Teófilo Otoni, para Presídio
de Teófilo Otoni.
Leia-se: MASP 1221446-6, JOSÉ VALDIR MACEDO, referente ao
cargo EFETIVO ASP I/C, de Presídio de Teófilo Otoni, para Penitenciária de Teófilo Otoni.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1174671-6, JEANNE MARY SOARES BELLONI, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional - Contagem, para Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Centro-Sul.
MASP 1223213-8, DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA CHAVES,
referente ao cargo EFETIVO ASP I/A, de Casa de Albergado Presidente João Pessoa, para Central de Suprimentos.
MASP 1154239-6, RODRIGO CLEMENTE MALAQUIAS, referente
ao cargo EFETIVO ASP I/A, de Presídio Antonio Dutra Ladeira, para
Diretoria de Apoio Logístico.
MASP 1247129-8, WALISSON ANTUNES FERREIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGSE I/B, de Centro Socioeducativo Nossa Senhora
Aparecida, para Centro de Internação Provisória de Patos de Minas.
MASP 1249114-8, ALEXANDRE PATRICIO SIMÕES MOREIRA,
referente ao cargo EFETIVO AGSE I/B, de Centro Socioeducativo de
Sete Lagoas, para Centro de Internação Provisória de Patos de Minas.
MASP 1378754-4, FABIANA DE MOURA CRUZ, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/A, de Presídio de Nova Lima, para Penitenciária José
Edson Cavalieri.
MASP 1155643-8, LEILYANE BRAGA ALEXANDRE SOARES,
referente ao cargo EFETIVO ASP I/A, de Presídio de Abre Campo,
para Penitenciária Francisco Floriano de Paula.
MASP 1133813-4, CHRISTIANA MARIA DE PAULA SILVA, referente ao cargo EFETIVO ASP I/A, de Presídio Antônio Dutra Ladeira,
para Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares.
MASP 1150602-9, ALEXIS JEFFERSON DOS SANTOS, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Presídio de Barão de Cocais, para Presídio Antônio Dutra Ladeira.
MASP 1130619-8, DENISON ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA,
referente ao cargo EFETIVO ASP I/A, de Presídio de São Sebastião do
Paraíso, para Central de Recepção de Flagrantes.
MASP 1150570-8, ALEXANDRE DA PAIXÃO AGUILAR, referente
ao cargo EFETIVO ASP I/C, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para
Diretoria de Ensino e Profissionalização.
CPF 00966620690, AYNA MAIRA ROLDÃO GOMES, referente ao
cargo EFETIVO ANEDS I/A, de Centro Socioeducativo Santa Clara,
para Centro de Internação Provisória São Benedito.
MASP 1187114-2, GABRIELA CASSIA DA PAIXÃO, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de Carceragem do Fórum Lafaiete, para
Presídio Feminino José Abranches Gonçalves.
MASP 1238907-8, FAUSTO DAMIÃO DA SILVEIRA BARBOSA,
referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de presídio de Poços de Caldas, para Presídio de Alfenas.
MASP 1078321-5, GILDASIO ALVES LACERDA, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/C, de Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional, para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
MASP 1227172-2, LILIAN CARLA DE CASTRO, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/C, de Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional, para Complexo Penitenciário Parceria Público Privado.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1078960-0, ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS,
referente ao cargo CONTRATO AGSE I/A, de Centro de Internação
Provisória Dom Bosco, para Delegacia de Proteção ao Adolescente
- Contagem.
MASP 1117478-6, JOÃO VITÓRIO DA SILVA, referente ao cargo
CONTRATO AGSE I/A, de Delegacia de Orientação e Proteção ao
Adolescente – Contagem, para Centro de Internação Provisória Dom
Bosco.
MASP 1268954-3, FÁBIO JUNIOR FAIER, referente ao cargo CONTRATO AGSE I/A, de Centro Socioeducativo São Francisco de Assis,
para Centro Socioeducativo Santa Terezinha.
MASP 1360867-4, RAPHAEL GUILHERME BORGES, referente ao
cargo CONTRATO AGSE I/A, de Centro Socioeducativo Santa Terezinha, para Centro Socioeducativo São Francisco de Assis.
MASP 1147029-1, JEFFITER RODRIGUES DE OLIVEIRA, referente
ao cargo CONTRATO AGSE I/A, de Casa de Semiliberdade São Luiz,
para Casa de Semiliberdade São João Batista.
MASP 1126099-9, ADRIANO DE QUEIROZ NASCIMENTO, referente ao cargo CONTRATO AGSE I/A, de Casa de Semiliberdade São
João Batista, para Casa de Semiliberdade São Luiz.
Belo Horizonte, 12 de março de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
16 673642 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 002 /2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: Y.D.M, MASP: 1.099075-2, ocupante do cargo de Analista
Executivo de Defesa Social – Advogado, lotado no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, em Governador Valadares/MG, Unidade
integrante da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Adriano de Oliveira Ramos e Fernando Henrique de Paiva
Cunha
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
16 673931 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA – ATO Nº 005/2015
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MaSP 1.079.810-6, VALDECI PEREIRA DA SILVA, Agente de Segurança Penitenciário, I I/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
02/01/2015.
MaSP 1.249.290-6, EWERTON ALVES FERREIRA, Agente de Segurança Socioeducativo, I/B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
20/02/2015.
MaSP 1.370.473-9, RAQUEL SOUSA BRAGA, Analista Executivo de
Defesa Social, I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
27/02/2015.
MaSP 1.174.168-3, LUIZ HENRIQUE MENESES PEREIRA, Analista
Executivo de Defesa Social, I/B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
13/02/2015.
MaSP 900.333-6, JOÃO ALFREDO DA FONSECA, Assistente Executivo de Defesa Social. III/H,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
11/02/2015.
RETIFICA no Ato nº 004/2015 de Opção por Composição Remuneratória referente o servidor:
MaSP 900.333-6, JOÃO ALFREDO DA FONSECA, Assistente Executivo de Defesa Social, III/H
publicado em 13/01/2015. Onde se lê: MaSP 0377.001-3. Leia-se a:
MaSP 900.333-6.
Belo Horizonte 13 março de 2015.
16 673847 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista
aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
03/2012, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário:
ABEL CONCEIÇÃO DE SOUZA, a contar de 26/02/2015;
ALONCIO RODRIGUES FARIAS, a contar de 06/02/2015;
ANDERSON DE BRITES CRUZ, a contar de 06/02/2015;
ANGELO CARLOS SABINO, a contar de 06/02/2015;
ARLEI RITA DA SILVA, a contar de 06/02/2015;
CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO, a contar de 06/02/2015;
DENILSON CONSOLAÇÃO DANTAS, a contar de 06/02/2015;
EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO, a contar de 06/02/2015;
EUDES LEONARDO VIEIRA, a contar de 06/02/2015;
terça-feira, 17 de Março de 2015 – 13
FABRICIO CONCEIÇÃO DA ROCHA LOUZADA, a contar de
06/02/2015;
GIOVANE ALVES DE DEUS, a contar de 06/02/2015;
GRAZIELE DE JESUS MOURA, a contar de 06/02/2015;
HAMILTON BATISTA DE MORAIS, a contar de 06/02/2015;
RAQUEL D’AVILA DOS SANTOS, a contar de 27/02/2015;
THYAGO RIBEIRO PAIVA, a contar de 26/02/2015;
WANDERSON SOARES DE SOUSA, a contar de 06/02/2015.
WELITON FREITAS DE SOUZA, a contar de 06/02/2015;
WELLINGTON PASSOS COSTA, a contar de 06/02/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2015.
16 673964 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE , nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o nomeado abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
07/2013, para provimento dos cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social-Nível I, Analista Executivo de Defesa socialNível I e Médico da Área de Defesa Social – Níveis I e III:
ANDREIA ALVES FONSECA , a contar de 01/03/2015;
ENILDA MOREIRA CHAVES , a contar de 01/03/2015;
ENILIA RESENDE COELHO DE OLIVEIRA , a contar de
01/03/2015;
HEITOR HOSTALACIO NETO , a contar de 01/03/2015;
JOANES GOMES PEREIRA , a contar de 01/03/2015;
LIVIA FONSECA BARBOSA , a contar de 22/01/2015;
LUCELIA APARECIDA CARMO , a contar de 01/03/2015;
MAGDA ALINE TELES , a contar de 01/03/2015;
PRISCILA NEVES ROSA , a contar de 01/03/2015;
RAQUEL SOUZA BRAGA , a contar de 01/03/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL em Belo Horizonte, 16 de março 2015.
16 673963 - 1
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Bernardo Santana Vasconcellos
PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do
art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista
aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
03/2012, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário:
MARCELO DA SILVA SANTOS, a contar de 06/03/2015, referente à
posse lavrada em 04/02/2015.
REGINALDO GOMES ARRUDA, a contar de 06/03/2015, referente à
posse lavrada em 04/02/2015.
PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do
art. 70 da Lei 869, de 05.07.1952, dos servidores abaixo, tendo em vista
aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
07/2013, para provimento dos cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social-Nível I, Analista Executivo de Defesa socialNível I e Médico da Área de Defesa Social – Níveis I e III:
CRISTIANE ACHILLES GUEDES, a contar de 22/03/2015, referente
à posse lavrada em 20/02/2015;
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2015.
16 673965 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em Alimentos GRS/Ubá
N°006/2013
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando
que o estabelecimento PASTIFICIO GUIRICEMA LTDA foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°
006/2013 em 25 de junho de 2014 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art.123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão (art.123 Parágrafo Único da
Lei estadual 1317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 13 de março de 2015.
Eliana Aparecida Lima Adário
Coordenadora de Vigilância Sanitária
NUVISA/GRS/UBÁ
16 673620 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 376621-9 Lucia Maria
Helena Camilo, a partir de 09/03/2015.
16 674097 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
Ordem de Serviço – SES nº 0999
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 02/02/2015, ALINE
GRAZIELE FERNANDES, Masp. 1203611-7, de responder pelo
Núcleo de Vigilância Sanitária;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 02/02/2015, ELIANA MARIA
TORRES HORTA GUERRA LAGE, Masp. 367520-4, para responder
pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, da área temática de Vigilância em
Saúde, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Itabira, para regularizar situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 13 de março de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4691, de 13 de março de 2015.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,
Resolve: Art. 1º - Designar a partir de 09/02/2015, MAURICIO
Cidadania
Sem água somos todos miseráveis.
ECONOMIZE