TJMG 04/06/2015 | Folha | 52 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quinta-feira, 04 de Junho de 2015 Diário do Executivo
- São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 03587/2001/001/2012 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 14.2 Posto do Moinho II Ltda. e outro - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhista e postos flutuantes de combustíveis - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/
Nº 03477/2001/003/2011 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 14.3 Britasul Indústria
e Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte
de minério/estéril - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 03156/2001/007/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 14.4 Formato Estofados Indústria e Comércio Ltda. Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, fabricação de móveis estofados ou de colchões, com
fabricação de espuma, fabricação de móveis estofados sem fabricação
de espuma - Elói Mendes/MG - PA/Nº 24547/2009/002/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 14.5 Helicópteros do Brasil S.A. Helibras - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo/GLP - Itajubá/
MG - PA/Nº 00042/1988/006/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 14.6 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. - Comércio atacadista de produtos
farmacêuticos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 03911/2012/001/2014 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
03 705560 - 1
Pauta da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão Paritária Noroeste de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 12
de Junho de 2015, às 09 h. Local: SUPRAM Noroeste de Minas - Rua
Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e Presidente da Comissão Paritária Noroeste de Minas, Sr. Franco
Cristiano da Silva Oliveira Alves. 3. Comunicado dos Conselheiros e
Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 26ª RO de 21/05/2015. 5. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Arinos: 5.1 Agropecuária Gado Bravo e Outros/Fazenda Cachoeira I, II,
III e IV - Buritis/MG - PA/Nº 07010001610/13 - Área de RL: 468,0000
ha - APP: 258,5751 ha - Área de Intervenção Ambiental: 348,0000 ha.
RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Jefferson Geraldo Ferreira
Lima representante da PMMG. 6. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão
da Vegetação Nativa: NRRA Paracatu: 6.1 Kinross Brasil Mineração
S.A./Fazenda Bela Vista e Eustáquio e outros - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000166/15 - Área de RL: 417,1480 ha - APP: 98,1000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 12,8951 ha e Intervenção em APP: 2,6000 ha. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro
Jefferson Geraldo Ferreira Lima representante da PMMG. 7. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA
Arinos: 7.1 Roberto Mundim Porto/Fazenda São Miguel Lugar denominado Mulungo Chupeiro e Capa, Quinhão 06 - Arinos/MG - PA/Nº
07010000903/11 - Área de RL: 86,0000 ha - APP: 90,9681 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 22,3456 ha. 7.2 Janira Nunes da Silva Viana/PA
Elias Alves, Lote 18 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001900/13 Área de RL: 4,2383 ha - APP: 0,8469 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. 7.3 Augusto Francisco de Almeida/PA Elias Alves, Lote
16 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001902/13 - Área de RL:
4,2539 ha - APP: 0,7651 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha.
7.4 Milton da Silva Costa/PA Elias Alves, Lote 26 - Uruana de Minas/
MG - PA/Nº 07010001903/13 - Área de RL: 4,5487 ha - APP: 1,3447
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. 7.5 Januario Rodrigues Barbosa/PA Elias Alves, Lote 21 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº
07010001907/13 - Área de RL: 5,0287 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. 7.6 Zilon Durães Mesquita/PA Elias
Alves, Lote 27 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001917/13 - Área
de RL: 4,9904 ha - APP: 1,6565 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,5000 ha. 7.7 Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira/PA Elias Alves,
Lote 19 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001918/13 - Área de RL:
4,9813 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. 7.8 Josefino Ferreira dos Santos/PA Elias Alves, Lote 17 - Uruana
de Minas/MG - PA/Nº 07010001954/13 - Área de RL: 4,9524 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. 7.9 Renalto
Raimundo de Lima e outra/Fazenda Boi Preto ou Alegre - Arinos/MG
- PA/Nº 07010000901/14 - Área de RL: 26,8000 ha - APP: 5,0000 ha Área de Intervenção Ambiental: 24,0700 ha. 7.10 Lindaura Pereira de
Moura/PA Paulo Freire, Lote 41 - Arinos/MG - PA/Nº 07010001088/14
- Área de RL: 4,3210 ha - APP: 1,5775 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 9,9000 ha. 7.11 Solange de Jesus Matos/PA Elias Alves,
Lote 10 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001241/14 - Área de
RL: 7,4278 ha - APP: 2,7208 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,5000 ha. 7.12 Filomeno Alves de Moura/PA Roça, Lote 11 - Arinos/
MG - PA/Nº 07010001242/14 - Área de RL: 4,7270 ha - APP: 1,4606
ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,3400 ha. 7.13 Alfredo Pereira
Soares/PA Roça, Lote 16 - Arinos/MG - PA/Nº 07010001243/14 - Área
de RL: 7,9922 ha - APP: 0,6325 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,5242 ha. NRRA Unaí: 7.14 Wender Caetano da Silva/Fazenda
Forquilha - Unaí/MG - PA/Nº 07040000072/14 - Área de RL: 72,8923
ha - APP: 9,5948 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 7.15
Helena Maria Martins Souto/Fazenda Vargem Bonita de Baixo - Unaí/
MG - PA/Nº 07040000284/12 - Área de RL: 95,0000 ha - APP: 27,2430
ha - Área de Intervenção Ambiental: 99,9000 ha. 8. Encerramento. (a)
Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e Presidente da COPA Noroeste de Minas.
Pauta da 80ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM. Data: 12 de Junho de 2015, às 13 h. Local: Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594, Centro, Unaí/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas, Dra. Marília Carvalho de
Melo. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame
da Ata da 79ª RO de 21/05/2015. 5. Processos Administrativos para
exame da Licença de Operação Corretiva: 5.1 Agropel Agropecuária
Petroll Ltda./Fazenda Rio Grande/Floresta Sanigel - Culturas anuais,
excluindo a olericultura, barragem de irrigação para agricultura, sem
deslocamento de população atingida, criação de ovinos, bovinos de
corte extensivo, beneficiamento primário de produtos agrícolas, cultura
de cana-de-açúcar sem queima e posto de abastecimento - Paracatu/
MG - PA/Nº 3184/2007/001/2010 - Classe 3. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Altir de Souza Maia representante da FAEMG.
6. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 6.1 Três Marias Indústria e Comércio Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Lagamar/MG - PA/
Nº 00139/1994/007/2014 - Classe 3. RETORNO DE VISTAS pelo
conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG.
7. Processos Administrativos para exame de recurso de Auto de Infração: 7.1 João Cornélio Henrique Michels e Outros/Fazenda Vereda dos
Buriti - Culturas anuais, excluindo olericultura e barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida - Unaí/
MG - PA/Nº 90080/2003/001/2012 - AI/Nº 50.155/2012. RETORNO
DE VISTAS pelos conselheiros Luciano Silva Ribeiro representante da
OAB e Altir de Souza Maia representante da FAEMG. 7.2 Bioverdeagro Integração Agropecuária S.A./Fazenda Santo Antônio - Bovinocultura de leite (extensivo) - Unaí/MG - PA/Nº 01551/2011/001/2012 - AI/
Nº 67.766/2012. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Luciano
Silva Ribeiro representante da OAB e Altir de Souza Maia representante da FAEMG. 7.3 Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP/Fazenda
Campinas, Veredão São Roque e Js - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 09330/2004/003/2013 - AI/Nº 48.037/2013.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Luciano Silva Ribeiro
representante da OAB e Altir de Souza Maia representante da FAEMG.
7.4 Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Lagoa Grande/
MG - PA/Nº 00357/1999/005/2014 - AI/Nº 67.823/2014. RETORNO
DE VISTAS pelos conselheiros Luciano Silva Ribeiro representante
da OAB e Altir de Souza Maia representante da FAEMG. 8. Processo
Administrativo para exame da Licença de Prévia: 8.1 Solatio Brasil
Gestão de Projetos Solares Ltda. ME/Usina Solar Fotovoltaica João
Pinheiro 1, 2 e 3 - Usina solar fotovoltaica, subestação de energia elétrica e linhas de transmissão de energia elétrica - João Pinheiro/MG
- PA/Nº 07640/2015/001/2015 - Classe 3. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 9.1 Kinross Brasil Mineração
S.A./KBM - Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias,
inclusive metais precisos - Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/074/2015

- Classe 3. 9.2 Kinross Brasil Mineração S.A./KBM - Metalurgia dos
metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais precisos Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/075/2015 - Classe 3. 10. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 10.1
Agrícola Xingu S.A./Fazenda Pedras, Lugar Denominado Fazenda
Cachoeirinha - Silvicultura, barragem de irrigação para agricultura sem
deslocamento de população atingida, culturas anuais, excluindo olericultura e posto de abastecimento de combustíveis - Unaí/MG - PA/
Nº 04292/2011/001/2012. 10.2 AB Florestal Empreendimentos, Imobiliário, Atividades Florestais e Participações Ltda./Fazenda Boa Sorte
- Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Paracatu/MG - PA/Nº 04158/2004/001/2013. 11. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 11.1
Egir Comercial Ltda./Fazenda Santo Aurélio - Silvicultura e produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Paracatu/MG - PA/Nº
02526/2004/002/2010 - Classe 3. 12. Processo Administrativo para
exame de Exclusão de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 12.1 Egir Comercial Ltda./Fazenda Segredo - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/MG
- PA/Nº 02525/2004/005/2012 - Classe 3. 13. Processo Administrativo
para exame de Exclusão de Condicionante da Revalidação da Licença
de Operação: 13.1 Egir Comercial Ltda/Fazenda Pontal - Silvicultura
e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Lagoa
Grande/MG - PA/Nº 50181/2004/002/2010 - Classe 3. 14. Encerramento. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Noroeste de Minas.
03 705578 - 1
Deliberação Normativa COPAM nº 202, de 03 de junho de 2015.
Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 176, de 21 de
agosto de 2012 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art.
5º, I, da Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 214, § 1º, IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais,
e nos termos do art. 4º, I e II, da Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro
de 2007, e seu Regulamento, Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro de
2007, art. 4º, II.
Considerando a necessidade de disciplinar a regularização da atividade
de geração de energia solar em usinas fotovoltaicas;
DELIBERA, “Ad Referendum” da Câmara Normativa e Recursal do
COPAM:
Art. 1º. O Art. 2º da Deliberação Normativa COPAM 176/2012 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Os empreendimentos a que se refere o art. 1º desta Deliberação
Normativa, com potência acima de 10MW, quando localizados em área
na qual haja necessidade de supressão de maciço florestal e/ou intervenção em área de preservação permanente e/ou intervenção em área
de influência de cavidades naturais subterrâneas e/ou causem impacto
a espécies de fauna ou flora ameaçadas de extinção, deverão ter um
aumento de sua classe, passando a ser considerados Classe 5 e a ter os
processos de licenciamento ambiental instruídos mediante apresentação
de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA e Plano de Controle Ambiental - PCA.
Parágrafo único. Os empreendimentos que não se enquadrarem nos
critérios expostos no caput, mediante justificativa do órgão ambiental competente, poderão ter uma redução de sua classe, passando a ser
considerados Classe 3 e a ter os processos de licenciamento ambiental
instruídos mediante apresentação de Relatório de Controle Ambiental RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA, nos termos do previsto na
Resolução CONAMA nº 279, de 27 de junho de 2001”.
Art. 2º Fica revogado o Art. 3º da Deliberação Normativa COPAM nº
176/2012.
Art. 3º Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
(a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Cafeeira de Armazéns Gerais Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Varginha/MG - PA/Nº 06942/2008/002/2015
- Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Maicon Tony do Nascimento - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 21950/2009/001/2015
- Classe 2. Validade: 12/04/2019. *Osvaldo Amorim Tavares - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite;
avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/
Nº 38194/2014/001/2015 - Classe 2. Validade: 12/04/2019. *Mineração Vale do São Francisco Ltda. ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Iguatama/
MG - PA/Nº 04242/2015/001/2015 DNPM 831.926/2012 - Classe 1.
Validade: 21/04/2019. *Biosev S.A. - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Luz/MG - PA/Nº 31462/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
21/04/2019. *Centro Oeste Calçados Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº 04845/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 28/04/2019. *Calçados Bradock Ltda. EPP - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 25596/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 07/05/2019. *Adão José Ferreira - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Araújos/MG
- PA/Nº 05545/2012/001/2015 DNPM 830.269/2005 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. *GDA - Indústria e Distribuidora de Fundidos Ltda.
- Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem
tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir
de reciclagem - Cláudio/MG - PA/Nº 11200/2005/003/2014 - Classe
1. Validade: 02/06/2018. *Emerson Silva Gomes Serviços de Serralheria ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 9447/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 14/05/2019. *F & F Serviços e Extração de Areia e
Argila Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Igaratinga/MG - PA/Nº 08891/2015/001/2015 DNPM
833.040/2014 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Francisco Libério da
Silva - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
- extensivo; avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/
MG - PA/Nº 04871/2008/002/2015 - Classe 2. Validade: 22/04/2019.
*Centro Oeste Mineração Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Itapecerica/
MG - PA/Nº 09812/2010/002/2015 DNPM 831.237/1988 - Classe 1.
Validade: 06/05/2019. *Reginaldo Martins Terra 87682788615 - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 08363/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 12/04/2019. *ICIL - Indústria de Calcário Iguatama Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Iguatama/
MG - PA/Nº 00173/2002/003/2015 - Classe 1. Validade: 22/04/2019.
*Calçados Bradock Ltda. EPP - Fabricação de calçados em geral Nova Serrana/MG - PA/Nº 2001/2006/001/2015 - Classe 1. Validade:
07/05/2019. *Maria Angelita da Silva Oliveira/Fazenda Valadões
ou Meia Laranja - Cafeicultura e citricultura - Cristais/MG - PA/Nº
08672/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/05/2019. *GLV Indústria e Comércio de Alimentos e Transportes Ltda. - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Araújos/
MG - PA/Nº 01368/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/04/2019.
*Beneficiamento Fonseca Ltda. ME - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Itaúna/
MG - PA/Nº 37750/2013/002/2015 - Classe 1. Validade: 13/04/2019.
*Indústria de Laticínios Abaeté Ltda. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Abaeté/MG - PA/Nº 23270/2005/003/2015
- Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Cal Floresta Indústria e Comércio
Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Córrego Fundo/
MG - PA/Nº 00220/2000/004/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019.
*Posto São Vicente Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de 18/05/88 - Formiga/MG PA/Nº 3713/2001/005/2015 - Classe 1. Validade: 10/05/2019. *Carlos
Augusto de Oliveira e Cia. Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de 18/05/88 - Pimenta/
MG - PA/Nº 03475/2001/005/2015 - Classe 1. Validade: 17/05/2019.

(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: * Rima Energética Ltda. - Produção de
energia termoelétrica - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08605/2014/001/2015
- Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/NM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Dexplo Distribuidora de Explosivos e Ferragens Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044
de 18/5/88 - Itaúna/MG - PA/Nº 12986/2005/003/2014 - Classe 1.
Validade: 19/10/2018. *Rafa Calçados Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/N° 24857/2011/001/2015 Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Indústria de Calçados Silva Rodrigues Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 24757/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Ilutéx
Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco, sem a utilização de tinta para gravação - Pitangui/
MG - PA/Nº24138/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 10/05/2019.
*Jardim Europa Indústria de Pré Moldados Ltda. ME - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Campo Belo/MG
- PA/N° 09986/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Ari
Pereira dos Santos - Avicultura de corte e reprodução - Pedra do Indaiá/
MG - PA/N° 38940/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/04/2019.
*José Limiro Teixeira - Avicultura de corte e reprodução - Pedra
do Indaiá/MG - PA/Nº 32413/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
28/04/2019. *José Donizet Machado - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/N° 01834/2008/001/2015 Classe 1. Validade: 16/04/2019. *Fazendinha Caipira Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Piumhi/MG - PA/N°
11216/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 22/04/2019. *Rêda Refratários Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos; prestação de outros
serviços não citados ou não classificados; reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 03052/2007/002/2015 - Classe 1. Validade:
12/05/2019. *Auto Posto Agle Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Cristais/MG - PA/N° 10729/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 12/05/2019. *Líder Madeiras Ltda. - Desdobramento da
madeira - Campo Belo/MG - PA/Nº 4462/2011/002/2015 - Classe 2.
Validade: 04/05/2019. *Welder Ribeiro de Sá - Avicultura de corte e
reprodução - Formiga/MG - PA/Nº 39094/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 03/05/2019. *Express Fundidos Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial;
jateamento e pintura - Cláudio/MG - PA/Nº 13719/2013/001/2015 Classe 1. Validade: 12/05/2019. *Posto Beira Rio I Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18/5/88 - Capitólio/MG - PA/N° 00669/2002/006/2015 - Classe 1. Validade: 24/05/2019. *Translupe Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/5/88 - Dores
do Indaiá/MG - PA/Nº 01538/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
17/05/2019. *Areião São Luiz Ltda. ME/Fazenda Alecrim - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Santo Antônio do Monte/MG - PA/N° 09888/2012/001/2015 DNPM
830.687/11 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Maria Aparecida de Oliveira Borges - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área
urbana - Divinópolis/MG - PA/Nº 5904/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 07/05/2019. *Fantasminha Tubos e Artigos Para Festas Ltda. ME
- Fabricação de papelão, fabricação de artigos e artefatos de papelão,
cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 37221/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
22/04/2019. *Distribuidora de Petróleo Formiga Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18/5/88 - Formiga/MG - PA/N° 02195/2004/003/2015 - Classe 1.
Validade: 09/04/2019. *Rezende & Morais Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Cláudio/MG - PA/Nº 01477/2001/004/2015
- Classe 1. Validade: 22/04/2019. *Posto Planalto Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18/5/88 - Formiga/MG - PA/N° 8034/2004/005/2015 - Classe 1.
Validade: 11/05/2019. *Marciel Henrique Amaral ME - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Santo
Antônio do Monte/MG - PA/Nº 09639/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/05/2019. *Reginaldo Alves Lima/Sítio Rodrigues - Avicultura
de corte e reprodução - Igaratinga/MG - PA/Nº 29842/2011/001/2015
- Classe 2. Validade: 13/05/2019. *Ronaldo Fernandes Vilela/Sítio Rancho Grande/Granja São Judas Tadeu - Avicultura de corte e reprodução
- Igaratinga/MG - PA/N° 10053/2007/001/2015 - Classe 2. Validade:
19/05/2019. *Prefeitura Municipal de Córrego Fundo - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Córrego Fundo/MG PA/N° 22902/2005/001/2014 - Classe 1. Validade: 13/05/2018. *Hiperágua - Empresa de Água Mineral Ltda. - Extração de água mineral
ou potável de mesa - Córrego Danta/MG - PA/Nº00274/1998/006/2015
DNPM 831.840/97 - Classe 1. Validade: 04/05/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 22/05/2015 - pág.33)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Destilaria Veredas Indústria de Açúcar e Álcool Ltda., através do
processo nº00383/2004/008/2015 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva (...)
Onde se lê:
“Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de
Minas - SUPRAM NM, localizada na Avenida José Correa Machado,
900, Ibituruna - Montes Claros/MG das 8:30h às 11h e da 13:30h às
16h.”
(...)
Leia se:
“Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 8h. às 11h. e
das 14h. às 17h.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Cerâmica Minas Forte Ltda. - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Indaiabira/MG - PA/Nº 00936/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Novo Nordisk Produção Farmacêutica
do Brasil Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Montes Claros/
MG - PA/Nº 00077/1979/020/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019.
*Mânia Cristina Neves Matos - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São Francisco/MG - PA/Nº 03749/2007/003/2015
- Classe 1. Validade: 27/05/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Agro Fort Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Lagoa Grande/MG - PA/
Nº 12738/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/05/2019. *Ademir Maçanori Honda/Fazenda Santa Rosa ou Barra - PCPER I - lote
21 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº
14300/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019. *João Batista
Leal Waihrich/Fazenda Brasília, Extrema e Cabeceira do Carinhanha - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/
Nº 03845/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019. *Ricardo
Massaro Konishi e Outros/Fazenda Santa Rosa ou Barra - PCPER I
- lote 08 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG PA/Nº 13731/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019. *José
Carlos Ferigolo e Outros/Fazenda Bolívia - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 31422/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 02/06/2019. *Irineu José Balbinot e Outro/Fazenda
Mundo Novo - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/
MG - PA/Nº 14878/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/06/2019.
*José Carlos Ferigolo e Outros/Fazenda Moreira e São José - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº

Minas Gerais - Caderno 1
14584/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/06/2019. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Pauta da 116ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 12/06/2015, às 13h30min. Local: Auditório Centro de Referência da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José
Correia Machado, 900 - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Norte de Minas, Dra. Marília Carvalho de Melo. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia: 4.1 Solatio Brasil Gestão de
Projetos Solares Ltda. ME / Usina Solar Fotovoltaica Pirapora 1 a 10 Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica
e usina solar fotovoltaica - Pirapora/MG - PA/Nº 07518/2015/001/2015
- Classe 3. 4.2 Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. ME /
Usina Solar Fotovoltaica Várzea da Palma 1, 2 e 3 - Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 07525/2015/001/2015 - Classe
3. Apresentação: Supram NM. 5. Encerramento. (a) Marília Carvalho
de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
03 705604 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ACIZIO ANTONIO GOMES LOURENÇO. AI Nº
98439/2010 – Processo nº 21889/2011/001/2011. A FEAM decidiu
manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.500,00, alterado para R$
2.757,84 (dois mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro
centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: ALAN TEIXEIRA DA SILVA. AI Nº 129052/2011 – Processo nº 28352/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 5.000,00, alterado para R$ 6.018,38 (seis mil
dezoito reais e trinta e oito centavos), tendo em vista atualização da
UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa
atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2011, sob pena de inscrição em
divida ativa do Estado.
Autuado: DRAGAGEM BETIM LTDA. AI Nº 72209/2010 – Processo
nº 12009/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter as penalidades de
apreensão dos bens, suspensão das atividades e multa no valor de R$
10.001,00, alterada para R$ 11.032,45 (onze mil e trinta e dois reais
e quarenta e cinco centavos), tendo em vista atualização da UFEMG.
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada,
ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE
sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: MINA DA VARGEM DOS TRIGOS. AI Nº 66613/2010 –
Processo nº 114/1997/009/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 20.001,00, alterada para R$ 22.063,79 (vinte
dois mil e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), tendo em
vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: MINERAÇÃO ROMA IND. E COM. LTDA. AI Nº
66626/2010 – Processo nº 258/1994/010/2010. A FEAM decidiu alterar o auto de infração fazendo constar ART. 83, anexo I, cód. 116 do
Decreto 44.844/2008, reincidência genérica, multa no valor de R$
50.000,00, alterada para R$ 55.156,72 (cinquenta e cinco mil cento e
cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento
da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa,
EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de
inscrição em divida ativa do Estado.
03 705193 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.043.736-6, ANGELINA MARIA LANNA DE MORAES, referente ao 7º quinquênio, a partir de 08/01/2015;
Masp 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA CÂNDIDO FILHO,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/01/2015;
Masp 1.043.861-2, MARIA DE FÁTIMA MELO MAIA, referente ao
6º quinquênio, a partir de 11/01/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA CÂNDIDO FILHO, a
partir de 12/01/2015;
Masp 1.043.861-2, MARIA DE FÁTIMA MELO MAIA, a partir de
11/01/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.178.141-6, ALDER MARCELO DE SOUZA, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 07/09/2012.
Masp 1.151.433-8, ALEXANDRE FERNANDES, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/02/2012.
Masp 1.105.422-8, ALEXANDRE GUIMARÃES REIS, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2012.
Masp 1.171.507-5, ÂNGELA MAGELA DE FÁTIMA ALMEIDA
ASSUMPÇÃO, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/08/2012.
Masp 1.176.424-8, ANTÔNIO AUGUSTO MELO MALARD, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2012.
Masp 1.182.746-6, DANIELLA FLORENTINO COSTA, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2012.
Masp 1.138.385-8, LUCIANO JUNQUEIRA DE MELO, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2011.
Masp 1.148.181-9, LUIZ GUSTAVO DE REZENDE RAGGI, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2011;
Masp 1.188.743-7, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AYRES, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/2013.
Masp 1.138.311-4, RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/08/2011.
Masp 1.211.020-1, RÔMULO CÉSAR SOARES ALEXANDRINO,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2013.
Masp 1.138.370-0, ROSANE DE MORAES, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/08/2011.
Masp 1.189.562-0, SANDOVAL REZENDE SANTOS, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 05/03/2013.
Masp 1.105.422-8, ALEXANDRE GUIMARÃES REIS, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2012;
Masp 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA CÂNDIDO FILHO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/01/2015.
03 705591 - 1