TJMG 30/09/2015 | Folha | 23 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Determina o envio de cópia do Relatório, Parecer e deste Despacho ao
Subsecretário de Administração Prisional para conhecimento.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste
Despacho.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 059/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S. P. P. V., – MASP 1.196012-7 , ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Presídio de Arcos/MG,
unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da
Secretaria de Defesa Social
Comissão Processante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos;
Membros: Eduardo Tinoco de Souza e Silva e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 060/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: O. V. V. J., – MASP 1.228464-2 , ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Presídio de Arcos/MG,
unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da
Secretaria de Defesa Social
Comissão Processante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos;
Membros: Eduardo Tinoco de Souza e Silva e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
29 748874 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1196771-8, CINTIA CRISTINA SILVA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Pedagogia, de PRESIDIO
DE IBIRITÉ, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - BETIM.
MASP 1209339-9, JOAO RICARDO DOS SANTOS CAMPANHOLO, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa
Social - Pedagogia, de PRESIDIO DE BAEPENDI, para PRESIDIO
DE POUSO ALEGRE.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
29 749014 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ANULAÇÃO ATO Nº 066/2015
ANULA na Resolução nº 1485/2014, de 27/06/2014, que dispõe sobre
concessão de progressão, publicada em 28/06/2014, a parte referente ao
servidor Rogério Machado Roriz, MASP 1133482-8, em virtude de ter
tido promoção por escolaridade adicional, conforme Ação Ordinária.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 073/2015
RETIFICA no Ato de ANULAÇÃO Nº 059/2015 da Resolução nº
1560/2015, de 01/09/2015, que dispõe sobre concessão de progressão
publicada em 02/09/2015, em virtude de erro de Masp.
Onde se Lê:
EDMAR BASTOS DA FONSECA, MaSP 1145251-3, por motivo de
não ter avaliação de 2013.
Leia-se:
EDMAR BASTOS DA FONSECA, MaSP 1191023-9, por motivo de
não ter avaliação de 2013.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
29 748911 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde

por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 29 de Setembro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
29 748662 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
Retificação
Ref.: Dispensa da Função Pública da servidora VIRGINIA DE SOUZA
GUIMARÃES, MASP: 914.817-2, MG de 11/07/1995.
Onde se lê: ... “Analista da Saúde/Médico, Nível XI, Grau 03”.
Leia se: ... “...Médico, símbolo QP-29”.

DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 10/2014.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Santa Casa de Misericórdia de Campanha, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 10/2014 em 02/04/2015 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 29 de Setembro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha

CONCEDE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, nos termos do § 2º do
art. 30 da CE/1989 ao servidor: Masp.281066-1 , JENIVAL TADEU
LOPES LIMA, por 365 dias, cargo de AUGAS a partir de 09/06/2015.
ALTERA O(S) NOME(S), a vista de documentos apresentados, da
servidora: Masp.345447-7 , MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO
TREU, para MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp.1205263-5 , GABRIELA SOUZA FRANÇA,
a partir de 11/09/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: Masp.374775-5, MARILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES,
a partir de 13/09/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
SÉRGIO NOGUEIRA CAMACHO FILHO, Masp. 668606-7, ocupante do cargo de EPGS I/C da GRS Leopoldina/Núcleo de Vigilância Sanitária para GRS Ubá/Núcleo de Vigilância Sanitária, a Partir de
11/08/2015.

29 748945 - 1
Resolução/SES N.º 4932, de 29 de setembro de 2015.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das suas atribuições,
Resolve: Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de
25 de junho de 2013, mediante solicitação feita através do Memo. GRS/
PIR/DIR/0015/2015, a servidora JULIA VIEIRA DE CARVALHO,
Masp. 375.490-0, para exercer a Função Gratificada de Regulação em
Saúde – FGRSA-19, na Gerência Regional de Saúde de Pirapora;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
29 748944 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 272810-3, Margaret Diniz Fonseca Vanuci a partir de 18/09/2015; Masp. 288479-9 (vínculo 01) Olívia Helena Veiga
Rafael a partir de 20/08/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 372768-2, Terezinha
Guimarães Alvarenga a partir de 24/09/2015.

29 749019 - 1

29 748954 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0125710-1320/2015-8 (Sipro) /
00148089-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios á servidora: MASP:292.776-2 ELIANA
MARIA DE OLIVEIRA SA.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 376908-0, PEDR CESAR MARTINS, referente ao 1º
quinquênio publicado em 19/11/2004: onde se lê a partir de 11/06/2001,
leia-se a partir 24/10/1996; Masp 384113-7, LEDA GOMES FONSECA
OLIVEIRA, referente ao 1º decenio publicado em 14/09/1993: onde se
lê a partir de 31/01/1992, leia-se a partir de 12/08/1992, referente ao 1º
quinquênio publicado em 17/06/2015: onde se lê a partir de 14/11/1996,
leia-se a partir de 29/01/1997, referente ao 2º quinquênio publicado
em 17/06/2015: onde se lê a partir de 13/11/2001, leia-se a partir de
28/01/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 17/06/2015:
onde se lê a partir de 12/11/2006, leia-se a partir de 27/01/2007, referente ao 4º quinquênio publicado em 17/06/2015: onde se lê a partir
de 11/11/2011, leia-se a partir de 26/01/2012, conforme Nota Técnica
nº 0549/2015; Masp 288479-9 (vinc 2), OLIVIA HELENA VEIGA
RAFAEL, referente ao 2º quinquênio publicado em 27/11/2012: onde se
lê a partir de 03/03/1995, leia-se a partir de 08/04/1995, referente ao 3º
quinquênio publicado em 27/11/2012: onde se lê a partir de 01/03/2000,
leia-se a partir de 06/04/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 27/11/2012: onde se lê a partir de 28/02/2005, leia-se a partir de
05/04/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 27/11/2012: onde
se lê a partir de 12/09/2012, leia-se a partir de 18/10/2012, conforme
Nota Técnica nº 0550/2015; Masp 386598-7, ILVA VIEIRA TIGRE,
referente ao 1º decênio publicado em 25/05/2013: onde se lê a partir de 21/08/1993, leia-se a partir de 18/08/1993, referente ao 1º quinquênio publicado em 25/05/2013: onde se lê a partir de 20/08/1998,
leia-se a partir de 17/08/1998, referente ao 2º quinquênio publicado
em 25/05/2013: onde se lê a partir de 19/08/2003, leia-se a partir de
16/08/2003, referente ao 3º quinquênio publicado em 25/05/2013:
onde se lê a partir de 17/08/2008, leia-se a partir de 14/08/2008, referente ao 4º quinquênio publicado em 06/09/2013: onde se lê a partir de
16/08/2013, leia-se a partir de 13/08/2013.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0280943/2,
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 25/07/2015; Masp 0283342/4, MARIA DAS
GRACAS SANTOS POLICARPO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2015; Masp 0287272/9, MARGARIDA BRANDAO FERREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
29/07/2015; Masp 0288479/9, OLIVIA HELENA VEIGA MEIRELES,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/09/2015; Masp
0376908/0, PEDRO CESAR MARTINS, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 16/11/2010; Masp 0382083/4, ELAINE DE OLIVEIRA CANDIDO PINHEIRO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/08/2015; Masp 0914142/5, HELVECIO MAGNO
RODRIGUES TEIXEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 24/07/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução
SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0382658-3, Vera
Lucia Maroti, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
20/09/2015; Masp 0384473-5, Carmen Maria de Melo Heimovski, por
3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 08/09/2015; Masp
0912859-6, Maria Aparecida Andrade, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 08/09/2015.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0124954-1320/2015-0 (Sipro) /
00148094-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios á servidora: MASP:388.015-0 IONE
TIBÃES LOPES ALVES.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0137689-1320/2015-4 (Sipro) /
00148084-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP: 914.251-4 VIRGÍLIO
VIEIRA NETO.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0138187-1320/2015-2 (Sipro) /
00148083-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP: 920.073-4 HÉLCIO
MANTOVANI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0097395-1320/2015-2 (Sipro) / 001288011321-2015 (Siged) e publicado no MG de 12/08/2015 referente ao servidor: MASP. 373.007-4 MURILO MOREIRA DA SILVA LIMA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.

29 748669 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 46/2012.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Eleny Pereira Carneiro ME, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
N° 46/2012 em 14/01/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado

Resolução/SES/N.º 4933 de 29 de setembro de 2015.
A Chefe de Gabinete, usando da competência delegada pelo art. 2º da
Resolução SES/Nº. 2643, de 07 de Janeiro de 2011.
Resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor ANTONIO LUIZ
CORREA, MASP. 1.319.032-7 da Função Gratificada de Médico Plantonista, FGRMP-118, da Central Macrorregional de Regulação Sul/
Alfenas;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2015.
Maria do Carmo
Subsecretária de Regulação em Saúde

29 749026 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.

Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0098093-1320/2015-0 (Sipro) / 001288021321-2015 (Siged) e publicado no MG de 12/08/2015 referente ao servidor: MASP. 913.583-1 DALTRO CATANI FILHO , que determina
providenciar o arquivamento do processo.
29 748774 - 1

29 749080 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 03/2014.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e
considerando que o estabelecimento Indústria e Comércio de Produtos
de Panificação Boca do Forno Ltda, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 03/2014 em 02/04/2015
e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do
art. 123 da Lei Estadual 13317/99.



  
 

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Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 29 de Setembro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
29 748663 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 23/2012.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Da Terra farmácia de Manipulação Ltda, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 23/2012 em 04/02/2015 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 29 de Setembro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
29 748666 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0285730/8, Eliane Nascimento Cardoso, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 10/05/2015; Masp
0288479/9, Olivia Helena Veiga Meireles, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 02/09/2015; Masp 0372780/7, Ana Maria Pereira Silveira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 08/06/2015; Masp
0373540/4, Antônio Edvaldo Silva, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 14/09/2015; Masp 0375561/8, José Antônio da Silva, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 16/08/2015; Masp 0383223/5,
José Carlos Cirqueira, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de
09/09/2015; Masp 0383487/6, Eliene Alves de Oliveira Farias, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/07/2015; Masp 0913381/0,
Marcelo de Abreu Pedrosa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir
de 13/09/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0285730/8, Eliane Nascimento
Cardoso, a partir de 10/05/2015; Masp 0288479/9, Olivia Helena Veiga
Meireles, a partir de 02/09/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0288479/9, vínculo,
Olívia Helena Veiga Rafael, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 05/02/2013 com vigência em 03/03/1995, 3º quinquênio adm.,
publicado em 05/02/2013 com vigência em 01/03/2000, 4º quinquênio
adm., publicado em 05/02/2013 com vigência em 28/02/2005, 5º quinquênio adm., publicado em 05/02/2013 com vigência em 12/09/2012,
conforme nota técnica nº. 529/2015; Masp 0386598/7, Ilva Vieira Tigre,
referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 27/09/2013 com vigência em 16/08/1993, 3º quinquênio adm., publicado em 27/09/2013 com
vigência em 15/08/1998, publicado em 27/09/2013 com vigência em
14/08/2003, 4º quinquênio adm., publicado em 27/09/2013 com vigência em 12/08/2008 e 5º quinquênio adm., publicado em 27/09/2013
com vigência em 11/08/2013, conforme nota técnica nº. 551/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288479/9, vínculo, Olívia Helena
Veiga Rafael, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 08/04/1995,
3º quinquênio adm., a partir de 06/04/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 05/04/2005, 5º quinquênio adm., a partir de 18/10/2012; Masp
0386598/7, Ilva Vieira Tigre, referente ao 2º quinquênio adm., a partir
de 18/08/1993, 3º quinquênio adm., a partir de 17/08/1998, 4º quinquênio adm., a partir de 16/08/2003, 5º quinquênio adm., a partir de
14/08/2008 e 6º quinquênio adm., a partir de 13/08/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0386598/7, Ilva Vieira Tigre, partir de 13/08/2013.
29 749022 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 41/2012.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Renato Teodoro da Silva e Cia
Ltda, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 41/2012 em 29/12/2014 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 29 de Setembro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 08/2013.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e
considerando que o estabelecimento Laboratório Labor Clinic, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
N° 08/2013 em 02/02/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 29 de Setembro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
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