TJMG 03/12/2015 | Folha | 3 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo
161 da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar nº 180.938/2014, instaurado
pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos
do parecer da Comissão Processante, absolve ALEXANDRE LUIZ
PIMENTA CALDEIRA, Investigador de Polícia, Nível III, MASP
341.340-8, e determina, por conseguinte, o arquivamento do processo.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da
Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, e observado o artigo 116 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, bem como o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 191.426/2013, instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica CJ/NAJ nº 56 da Advocacia Geral do Estado e
a proposição do Corregedor-Geral de Polícia Civil, demite MARCOS
PAULO CONCEIÇÃO SOUZA, Investigador da Polícia Civil, Nível
III, Masp nº 387.605-9, do quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pela prática das transgressões
disciplinares previstas no art. 149 c/c art. 144, inciso III, art. 150, incisos IV, VI, XV, XXIII e XXV c/c art. 158, inciso II, e art. 159, incisos
II, VI, VII e IX, todos da Lei nº 5.406/1969.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e em cumprimento à
sentença penal condenatória proferida nos autos do processo nº
0028.02.000141-9, pela Vara Única da Comarca de Andrelândia/MG,
que decretou, entre as penalidades aplicadas, a perda do cargo público
ao réu, nos termos do art. 1°, §5°, da Lei n° 9.455, de 1997, confirmada
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como acolhendo os fundamentos constantes da Nota Jurídica nº 95 da Advocacia
Geral do Estado, CASSA A APOSENTADORIA de JORGE LUIZ
VAZ, referente ao cargo de Agente de Polícia, MASP 294.620, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
retifica o ato de nomeação de ALINE FERREIRA CORTES ESTEVANATO COUTINHO, MASP 668803-0, AFRE, da Secretaria de
Estado de Fazenda - Lei 6762, publicado em 08/10/2015: onde se lê
“no Gabinete/SRF I Juiz de Fora”, leia-se “na DFT/Juiz de Fora/SRF
I Juiz de Fora”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados no Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2016
a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
GERALDO MAGELA ARCO-VERDE, MASP 1022960-7;
VÂNIA MARIA BERNARDES ROSIGNOLI, MASP 1028571-6.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação de Arte de Ouro
Preto - FAOP, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus
para o órgão de origem:
MARIA DE FÁTIMA SILVA DE LANA, MASP 348479-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU E, SÍMBOLO AGOV1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitários do
Estado de Minas Gerais-ARSAE-MG, em prorrogação, de 01/01/2016
a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
GILDA BICALHO RESENDE, MASP. 902714-5, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL II, GRAU J, SÍMBOLO AGOV2J.
retifica o ato de Nomeação de ANA CAROLINA MACIEL DE
ASSIS CHAGAS, da Secretaria de Estado de Governo, publicado em
17/09/2015: onde se lê “Ana Carolina Maciel de Assis”, leia-se “Ana
Carolina Maciel de Assis Chagas”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 28/12/2015 a 16/01/2016, para participar do Programa ILA
CHILE - Instituto de Liderança nas Américas, em Santiago / Chile, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
IGOR VILLAR DEBOSSAN, MASP 752828-4, ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EPPGG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação,
de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
MOISÉS FALCÃO VIEIRA/ MASP 350.061-8 / AUTOP.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição do
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem:
SÉRGIO SALVIATO/ MASP 904.555-0 / GTOP;
SHEILA COCK MOREIRA DE OLIVEIRA/ MASP 449.228-6/
GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Minas
Novas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, de
01.01.2015 até 30.08.2015, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA LINA SILVA GUEDES, MASP 276611-1, ATB - ADM 1 E
PEB - ADM 3, SRE DIAMANTINA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria

de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o
órgão de origem:
CÉLIA REGINA LOPES DE CASTRO, MASP 974672-8, PEB - ADM
1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Ibirité, a contar da publicação, até 31.12.2015, sem ônus para o órgão
de origem:
JOELMA PARANHOS DA COSTA, MASP 1224651-8, PEB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA B.
02 772159 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FICTO, nos
termos do artigo 89, alínea “a” da Lei nº 869/52, e em cumprimento a
decisão judicial constante dos autos de nº 002412206845-5 ao servidor
FERNANDO MOTA CARDOSO, MASP. 270.832-9 referente ao período de 23-02-84 a 09-11-15, totalizando 12 (doze) anos e 249 (duzentos
e quarenta e nove) dias de tempo ficto.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
02 771756 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
ATO DO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Revoga, a pedido da UNSP-MG
– União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, nos termos
do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29
de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, o ato
publicado no “Minas Gerais” de 06 de junho de 2013, de liberação da
servidora pública Rosseli Christina Barbosa, Masp. 1.041.226-0, lotada
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, para mandato eletivo sindical junto a União Nacional dos Servidores Públicos Civis do
Brasil - UNSP, a partir de 04 de setembro de 2015. Belo Horizonte, 23
de novembro de 2015. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
01 771186 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 5185/2015
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02440758
Girlene Fonseca de Lanna Lima – PEB – 3 - Santa Cruz do Escalvado - 2 - 23/11/2015 A 24/11/2015 - 158.I, 03330172 Marlene Santana Pinto Coelho Evangelista – PEB – 1 - Vicosa - 34 - 26/11/2015 A
29/12/2015 - 158.I, 03621000 Rubens Gazire Rola – ASE – 1 - Barra
Longa - 15 - 26/11/2015 A 10/12/2015 - 158.I, 03739018 Marlene Teixeira Carneiro – PEB – 1 - Sem Peixe - 30 - 23/11/2015 A 22/12/2015
- 158.I, 03739018 Marlene Teixeira Carneiro – PEB – 2 - Sem Peixe 30 - 23/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 03889847 Lindalva Maria Viana
Teixeira de Oliveira – ATB – 1 - Vicosa - 21 - 24/11/2015 A 14/12/2015
- 158.I, 05523352 Zelia Maria Breguez Lopes Medeiros – PEB – 1 Sao Pedro dos Ferros - 30 - 25/11/2015 A 24/12/2015 - 158.I, 05523352
Zelia Maria Breguez Lopes Medeiros – PEB – 2 - Sao Pedro dos Ferros
- 30 - 25/11/2015 A 24/12/2015 - 158.I, 06612576 Marcia Alves Chaves
Dias – PEB – 1 - Sao Pedro dos Ferros - 30 - 24/11/2015 A 23/12/2015
- 158.I, 08058737 Maria Imaculada Pereira da Silva – PEB – 1 - Sao
Pedro dos Ferros - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 08371379
Marinete Maria Modesto da Silva – ASB – 1 - Vicosa - 10 - 25/11/2015
A 04/12/2015 - 158.I, 08590648 Maria Geralda Silva Coelho e Silva –
PEB – 1 - Jequeri - 30 - 30/11/2015 A 29/12/2015 - 158.I, 08978793
Elaine Aparecida Arruda Rodrigues – PEB – 1 - Vicosa - 1 - 26/11/2015
A 26/11/2015 - 158.I, 09424185 Elizabeth Araujo Salgado – PEB – 1 Abre Campo - 30 - 24/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 09560426 Iris do
Carmo Lopes Pinto – ASB – 1 - Vicosa - 31 - 01/12/2015 A 31/12/2015
- 158.I, 09666611 Maria Auxiliadora Gomes Pinto – PEB – 1 - Amparo
do Serra - 5 - 26/11/2015 A 30/11/2015 - 158.I, 10027357 Erika de
Fatima Camelo Goncalves – PEB – 1 - Guaraciaba - 1 - 20/11/2015 A
20/11/2015 - 158.I, 10119048 Claudia de Souza Oliveira Pieroti – SEVI
– 1 - Raul Soares - 35 - 27/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 10119048
Claudia de Souza Oliveira Pieroti – ATB – 2 - Raul Soares - 35 27/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 10156966 Adriana Marcia Queiroz
– PEB – 1 - Sao Pedro dos Ferros - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 158.I, 11148103 Lucia Carvalho de Queiroz Fialho – PEB – 3 - Teixeiras - 3 - 23/11/2015 A 25/11/2015 - 158.I, 11184421 Maria Nazareth
Fialho – PEB – 1 - Teixeiras - 2 - 26/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I,
11198561 Rita de Cassia De Freitas Lisboa – ATB – 1 - Vicosa - 30 26/11/2015 A 25/12/2015 - 158.I, 11535788 Maria Aparecida Fialho
Schiavo – ASB – 1 - Pedra do Anta - 9 - 26/11/2015 A 04/12/2015 158.I, 11725363 Maria Emilia de Almeida Martins – EEB – 2 - Porto
Firme - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 13328877 Paula Morgana Loureiro Crescencio – PEB – 2 - Ponte Nova - 19 - 30/11/2015
A 18/12/2015 - 158.I, 14002190 Pollyanna de Oliveira Alves Valente –
ANE – 1 - Ponte Nova - 2 - 26/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I
38ª SRE - Uba, 08170706 Nilcea Martins do Nascimento – PEB – 1 Uba - 2 - 24/11/2015 A 25/11/2015 - 158.I, 09514092 Rosemary Aparecida Rena Dias – PEB – 1 - Ervalia - 30 - 25/11/2015 A 24/12/2015
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03839271 Edson Brandao de Oliveira –
AUGAS – 1 - Ponte Nova - 29 - 28/11/2015 A 26/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11030368 Rodrigo Miranda
Martins – ASP – 2 - Ponte Nova - 30 - 25/11/2015 A 24/12/2015 158.I, 13889779 Marcelo Ataide Melo – ASP – 1 - Ponte Nova - 1 23/11/2015 A 23/11/2015 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02792950
Maria Aparecida Dias Vieira – PEB – 2 - Onde se Lê: 2,10.11.2015,11.1
1.2015,4953/2015,MG 18.11.2015 - Leia-se: 3,09.11.2015,11.11.2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02993749
Maria de Lourdes Souza Celestino – PEB – 2 - Sem Peixe - 4 24/11/2015 A 27/11/2015 - , 08058422 Rita de Cassia Gomes Chaves
– ASB – 1 - Abre Campo - 15 - 25/11/2015 A 09/12/2015 - , 10156966
Adriana Marcia Queiroz – PEB – 2 - Sao Pedro dos Ferros - 5 23/11/2015 A 27/11/2015 - , 11184421 Maria Nazareth Fialho – PEB
– 2 - Teixeiras - 2 - 26/11/2015 A 27/11/2015 - , 11521911 Cristina da
Conceicao Lopes – PEB – 1 - Canaa - 8 - 09/11/2015 A 16/11/2015 - ,
11962685 Eliana Moura Egidio Ferreira Barbosa – PEB – 1 - Jequeri
- 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - , 11962685 Eliana Moura Egidio Ferreira Barbosa – PEB – 2 - Jequeri - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - ,
12269346 Laene Maria Goncalves Bittencourt – ASB – 1 - Vicosa - 12
- 23/11/2015 A 04/12/2015 - , 12387411 Aline de Souza Jacinto – PEB
– 1 - Ponte Nova - 2 - 25/11/2015 A 26/11/2015 - , 12387411 Aline de
Souza Jacinto – PEB – 2 - Ponte Nova - 2 - 25/11/2015 A 26/11/2015 - ,
12413266 Maria Helena Ferreira Romano do Carmo – ASB – 1 - Porto
Firme - 3 - 23/11/2015 A 25/11/2015 - , 12455952 Maria Aparecida
Santos Leandro dos Passos – ASB – 1 - Porto Firme - 1 - 23/11/2015
A 23/11/2015 - , 13292206 Meire Santana de Sales – ASB – 1 - Vicosa
- 15 - 26/11/2015 A 10/12/2015 - , 13346952 Rosa Souza dos Santos
– PEB – 1 - Santa Cruz do Escalvado - 2 - 26/11/2015 A 27/11/2015
- , 13574017 Ligia Custodia da Silva – PEB – 1 - Ponte Nova - 5 23/11/2015 A 27/11/2015 - , 13970447 Gilson Baptista Junior – PEB
– 1 - Sao Pedro dos Ferros - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - , 13986252
Elisangela de Fatima Teixeira – PEB – 2 - Vicosa - 10 - 19/11/2015 A
28/11/2015 38ª SRE - Uba, 13767157 Claudenir Jose dos Santos – PEB – 1 - Ervalia - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11979986 Jose Antonio Cipriano
– – 2 - - 3 - 23/11/2015 A 25/11/2015 - , 11998887 Altair Alves de Freitas Filho – – 2 - - 15 - 23/11/2015 A 07/12/2015 - , 12832598 Patricia
da Silva Leandro – – 1 - - 3 - 25/11/2015 A 27/11/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 13273487 Paola
Thais Rodrigues Fernandes – PEB – 1 - Ervalia - 09/11/2015 COMUNICAÇÃO : 5201/2015
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 02721587 Delio Martins Ribeiro –
GEFAZ – 1 - Janauba - 30 - 19/11/2015 A 18/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 03320454 Nair Dias –
PEB – 2 - Janauba - 34 - 19/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 03779840
Antonia Antunes dos Santos – ATB – 1 - Janauba - 4 - 17/11/2015 A
20/11/2015 - 158.I, 03887239 Maria Adelaide Senhora Medeiros – PEB
– 2 - Janauba - 36 - 18/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 05865472 Maria
de Fatima Souza Silva – PEB – 2 - Porteirinha - 46 - 16/11/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 05950639 Hidagmar Rosa de Brito – PEB – 2 Porteirinha - 31 - 18/11/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 05951082 Edna
Ribeiro Lopes Souza – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 3 - 18/11/2015 A
20/11/2015 - 158.I, 08475295 Sirlene Alves de Miranda – PEB – 1 Jaiba - 30 - 17/11/2015 A 16/12/2015 - 158.I, 08475295 Sirlene Alves
de Miranda – PEB – 2 - Jaiba - 30 - 17/11/2015 A 16/12/2015 - 158.I,
08746422 Clementino Braulio de Oliveira – PEB – 1 - Janauba - 31
- 18/11/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 08746422 Clementino Braulio de
Oliveira – PEB – 2 - Janauba - 31 - 18/11/2015 A 18/12/2015 - 158.I,
08771818 Valdelice Alves Conceicao – PEB – 1 - Porteirinha - 31 18/11/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 08869448 Maria Adelaide Pereira –
PEB – 3 - Janauba - 2 - 16/11/2015 A 17/11/2015 - 158.I, 08909608
Elizangela Costa Lopes – PEB – 1 - Janauba - 19 - 14/11/2015 A
02/12/2015 - 158.I, 09592783 Miriam Rivane Tenorio de Freitas Santos – PEB – 1 - Monte Azul - 5 - 24/11/2015 A 28/11/2015 - 158.I,
09592783 Miriam Rivane Tenorio de Freitas Santos – PEB – 2 - Monte
Azul - 5 - 24/11/2015 A 28/11/2015 - 158.I, 09751926 Maria Cleusa
Pinheiro Lima – PEB – 1 - Janauba - 27 - 28/11/2015 A 24/12/2015
- 158.I, 10011799 Maria da Conceicao Dias – PEB – 3 - Janauba 31 - 18/11/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 10350676 Maura Celia Costa
– PEB – 1 - Janauba - 30 - 18/11/2015 A 17/12/2015 - 158.I, 10624336
Lillian Viviane Rodrigues – PEB – 1 - Janauba - 31 - 18/11/2015 A
18/12/2015 - 158.I, 11066008 Erica Fernanda Silva – PEB – 3 - Jaiba - 1
- 17/11/2015 A 17/11/2015 - 158.I, 11122272 Angelita Barbosa da Silva
– ANE – 1 - Janauba - 4 - 17/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 11122272
Angelita Barbosa da Silva – ANE – 1 - Janauba - 7 - 23/11/2015 A
29/11/2015 - 158.I, 11350378 Marli Maria Barbosa – ATB – 1 - Jaiba
- 59 - 18/11/2015 A 15/01/2016 - 158.I, 11444932 Aline Celestina
Silveira – ANE – 1 - Janauba - 4 - 17/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I,
11907292 Zora Ionara Santos – PEB – 3 - Janauba - 10 - 18/11/2015
A 27/11/2015 - 158.I, 13268156 Karla Danielle dos Santos Nogueira –
PEB – 2 - Jaiba - 39 - 16/11/2015 A 24/12/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 08909608 Elizangela Costa
Lopes – PEB – 2 - Janauba - 10 - 14/11/2015 A 23/11/2015 - , 11287984
Ilma Ferreira do Nascimento – PEB – 1 - Rio Pardo de Minas - 15 16/11/2015 A 30/11/2015 - , 11902624 Marlucia Rodrigues dos Santos – ASB – 1 - Janauba - 15 - 18/11/2015 A 02/12/2015 - , 12397865
Ilma Elizete Fernandes Silveira – PEB – 1 - Janauba - 2 - 17/11/2015
A 18/11/2015 - , 13274402 Lucelia Pereira da Silva Lopes – PEB – 1
- Verdelandia - 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12849980 Marcos Paulo da
Silva – – 1 - - 7 - 18/11/2015 A 24/11/2015 - , 13168539 Stela Nolasco
Santos – – 1 - - 6 - 16/11/2015 A 21/11/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 14032460 Herbert Pereira Meira – PEB – 1 - Manga - 23/11/2015 COMUNICAÇÃO : 5202/2015
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08041279 Jose
Antonio Valle – PEB – 1 - Alto Caparao - 36 - 26/11/2015 A 31/12/2015
- 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 03707510 Maria da Consolacao Lopes – ATB – 1 - Governador Valadares - 40 - 20/11/2015 A
29/12/2015 - 158.I, 05195623 Maria Sueli de Lima Silva – PEB –
2 - Santa Efigenia de Minas - 5 - 09/11/2015 A 13/11/2015 - 158.I,
05625363 Maria Lucia Fortunato Alves – PEB – 1 - Periquito - 15 26/11/2015 A 10/12/2015 - 158.I, 05645940 Meire Sandra dos Santos
Araujo – PEB – 1 - Coroaci - 15 - 26/11/2015 A 10/12/2015 - 158.I,
08003048 Elaine Aparecida Pena de Souza – EEB – 4 - Governador
Valadares - 2 - 08/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 08003576 Dilma Francisca Aguilar Gomes de Queiroz – PEB – 1 - Governador Valadares - 3
- 23/11/2015 A 25/11/2015 - 158.I, 08003576 Dilma Francisca Aguilar
Gomes de Queiroz – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 23/11/2015
A 25/11/2015 - 158.I, 08035560 Izabel Cristina de Oliveira – PEB –
1 - Divino das Laranjeiras - 60 - 23/11/2015 A 21/01/2016 - 158.I,
08402596 Ana Monica Ribeiro Nogueira – PEB – 1 - Governador Valadares - 39 - 23/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 08402596 Ana Monica
Ribeiro Nogueira – PEB – 2 - Governador Valadares - 39 - 23/11/2015
A 31/12/2015 - 158.I, 08522484 Helvanio Carvalho Junior – PEB – 1
- Sobralia - 2 - 19/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 08522484 Helvanio

quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 – 3
Carvalho Junior – PEB – 2 - Sobralia - 2 - 19/11/2015 A 20/11/2015
- 158.I, 08612350 Marcilon da Silva Coelho – PEB – 1 - Coroaci - 5 09/11/2015 A 13/11/2015 - 158.I, 08612350 Marcilon da Silva Coelho
– PEB – 3 - Coroaci - 5 - 09/11/2015 A 13/11/2015 - 158.I, 08641847
Maria Consolacao Lemos Damasceno – PEB – 1 - Engenheiro Caldas
- 20 - 25/11/2015 A 14/12/2015 - 158.I, 08793093 Neudes Cordeiro da
Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 24/11/2015 A 23/12/2015
- 158.I, 08793093 Neudes Cordeiro da Silva – PEB – 2 - Governador
Valadares - 30 - 24/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 09183955 Reinilda
da Rocha Madureira – PEB – 2 - Governador Valadares - 1 - 24/11/2015
A 24/11/2015 - 158.I, 09493370 Meirijane de Souza Leal – PEB – 1 Frei Inocencio - 30 - 24/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 09917170 Valdete Emiliana da Silva – PEB – 2 - Nova Belem - 35 - 27/11/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 09925983 Valdelica Eugenia Pereira – ASB – 1 Governador Valadares - 4 - 24/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 10058014
Katia Mary Alves de Oliveira – PEB – 1 - Governador Valadares - 25
- 23/11/2015 A 17/12/2015 - 158.I, 10058014 Katia Mary Alves de Oliveira – PEB – 2 - Governador Valadares - 25 - 23/11/2015 A 17/12/2015
- 158.I, 10646321 Christiano Fernandes Pinto – PEB – 1 - Governador
Valadares - 3 - 23/11/2015 A 25/11/2015 - 158.I, 10741957 Erika de
Britto Tavares – PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 24/11/2015
A 08/12/2015 - 158.I, 10741957 Erika de Britto Tavares – PEB – 2
- Governador Valadares - 15 - 24/11/2015 A 08/12/2015 - 158.I,
10985497 Elizangela Mota dos Santos – PEB – 3 - Governador Valadares - 2 - 30/09/2015 A 01/10/2015 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 03479805 Monica Maria Perpetuo Nascimento
e Costa – PEB – 1 - Pecanha - 35 - 19/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I,
05160551 Santuza Soares Bernardino da Cunha – PEB – 1 - Virginopolis - 4 - 17/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 05660527 Sheyla Claudino Carvalho – PEB – 3 - Pecanha - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 158.I, 08786345 Aparecida Adriana Rabelo de Sousa Araujo – PEB – 1
- Gonzaga - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 08786345 Aparecida
Adriana Rabelo de Sousa Araujo – PEB – 2 - Gonzaga - 5 - 23/11/2015
A 27/11/2015 - 158.I, 10014181 Cristiane Arruda de Sousa Dias – EEB
– 1 - Gonzaga - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 10148781 Adelia
Pedroso de Queiroz Vilarino – PEB – 1 - Pecanha - 5 - 25/08/2014 A
29/08/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13744768 Rogerson Botelho Goncalves – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 21/11/2015 A
21/11/2015 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
08813909 Maria Neria Pedo – PEB – 1 - Conselheiro Pena - 27/11/2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05082243 Antonio Goncalves Filho – PEB – 1 - Nacip Raydan - 15
- 24/11/2015 A 08/12/2015 - , 05082243 Antonio Goncalves Filho –
PEB – 2 - Nacip Raydan - 15 - 24/11/2015 A 08/12/2015 - , 05645940
Meire Sandra dos Santos Araujo – PEB – 2 - Coroaci - 15 - 26/11/2015
A 10/12/2015 - , 08709990 Luzia Paulina Lessa – ASB – 1 - Engenheiro Caldas - 15 - 24/11/2015 A 08/12/2015 - , 08835662 Marivalda
Oliveira Prates – ASB – 1 - Governador Valadares - 10 - 26/11/2015
A 05/12/2015 - , 09570664 Rosimary Miranda Quintao – PEB – 5 Governador Valadares - 14 - 14/11/2015 A 27/11/2015 - , 10060416
Karine Hellen Pessoa Contaiffer Procopio – PEB – 2 - Governador
Valadares - 15 - 17/09/2015 A 01/10/2015 - , 10646321 Christiano Fernandes Pinto – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 23/11/2015 A
25/11/2015 - , 10655819 Divanete Antunes Gomes Freitas – PEB – 2
- Governador Valadares - 2 - 05/10/2015 A 06/10/2015 - , 10750461
Helder Armando de Melo – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 28/09/2015 A 30/09/2015 - , 11086816 Luciana de Paula Coelho Garcia – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 28/09/2015 A 12/10/2015
- , 11253234 Eva das Gracas Freitas – ASB – 1 - Engenheiro Caldas
- 15 - 27/11/2015 A 11/12/2015 - , 12173001 Paulo Soares de Souza –
ASB – 0 - Divino das Laranjeiras - 15 - 08/09/2015 A 22/09/2015 - ,
12229845 Grasiele da Silva Costa – PEB – 2 - Governador Valadares
- 1 - 23/10/2015 A 23/10/2015 - , 12251963 Eliane Vieira de Carvalho
– PEB – 2 - Governador Valadares - 5 - 10/11/2015 A 14/11/2015 - ,

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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