TJMG 16/02/2016 | Folha | 6 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
- 19/12/2015 A 28/12/2015 - 158.I, 11593712 Juliana Fernandes dos
Santos Freitas – TDE – 1 - Unai - 3 - 03/02/2016 A 05/02/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11410875 Wemerson Teixeira
de Souza – ASP – 1 - Unai - 1 - 09/12/2015 A 09/12/2015 - 158.I,
11541018 Andreia Grazielle dos Santos Magalhaes – ASP – 2 - Paracatu - 1 - 10/02/2016 A 10/02/2016 - 158.I, 12030912 Lara Cristina de
Lima Silva – ASEDS – 4 - Joao Pinheiro - 2 - 04/02/2016 A 05/02/2016
- 158.I, 13796636 Eduardo Gomes Ribeiro – ASP – 1 - Unai - 18 26/09/2015 A 13/10/2015 - 158.I, 13806203 Anderson Nogueira
da Silva – ASP – 1 - Unai - 1 - 25/01/2016 A 25/01/2016 - 158.I,
13812987 Ricardo Valadao Santos – ASP – 1 - Unai - 10 - 07/02/2016
A 16/02/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 08798738 Alexandre Antonio Cimino Pereira – MP – 2 - Paracatu - 1 - 04/02/2016 A
04/02/2016 - 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 33895805653 Maria Angelica Soares Vieira - Joao Pinheiro, 00677549610 - Andrea
Ferreira Barbosa da Silva - Joao Pinheiro, 00677549610 - Andrea Ferreira Barbosa da Silva - Joao Pinheiro, 04756756654 - Vilani Pereira do
Amaral Ramos - Joao Pinheiro
47ª SRE - , 81195222653 - Dolores Pereira de Amorim - Arinos,
25918745653 - Maria Dolores Araujo Pereira - Unai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 13453154 Keiry
Pereira dos Santos Queiroz – PEB – 1 - Paracatu - 2 - 04/02/2016 A
05/02/2016 COMUNICAÇÃO : 0385/2016
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 03300530 Ilza
Rodrigues Vidal – PEB – 1 - Nova Era - 31 - 05/02/2016 A 06/03/2016
- 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 85201022634 Euler Ribeiro Ferreira Filho - Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 10763597
Mariane Andrea dos Santos Pinto – EEB – 2 - Itabira - 1 - 04/02/2016
A 04/02/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 05430707 Neusa
Maria Alexandrino dos Santos – PEB – 3 - Nova Era - 01/02/2016 - ,
05430707 Neusa Maria Alexandrino dos Santos – PEB – 4 - Nova Era
- 01/02/2016 COMUNICAÇÃO : 0391/2016
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09533035
Isabela Ribeiro dos Santos Oliveira – TDE – 1 - Diamantina - 12 01/02/2016 A 12/02/2016 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 03333515 Ana de Queiros Coutinho Gomes –
PEB – 1 - Coluna - 28 - 12/02/2016 A 10/03/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03925726640 - Ana
Caldeira de Barros – PEBBelo Horizonte - 15/02/2016
11ª SRE - Diamantina, 04392976645 - Dante Souto Rocha – P5Diamantina - 15/02/2016 , 98170490600 - Juliana Maria Santos – PEBDiamantina - 15/02/2016
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 32618190653
- Pautilha de Fatima Fonseca Carvalhais - Alvorada de Minas,
70471550663 - Alessandra Fernandes de Miranda - Itamarandiba,
67066445600 - Geralda Alaide Carneiro de Souza - Itamarandiba,
25021230620 - Maria de Fatima Spindola Faria - Serro
15 795750 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 001/2016 O Presidente da Fundação João Pinheiro no uso de
suas atribuições, APOSENTA o servidor FRANCISCO BATISTA TEIXEIRA, MASP 1035404-1, CPF 370.750.126/49, ocupante do cargo
de Gestor em Ciência e Tecnologia-I-H, nos termos do Art. 3º EC nº
047/05, aposentadoria integral, a partir de 16/10/2015. ATO 002/2016
O Presidente da Fundação João Pinheiro no uso de suas atribuições,
APOSENTA a servidora VERA LUCIA VOLL, MASP 1035512-1,
CPF 133.020.006/34, ocupante do cargo de Pesquisador em Ciência
e Tecnologia-IV-P, nos termos do Art. 6º EC nº 041/03, aposentadoria
integral, a partir de 01/12/2015.
15 795443 - 1
ATO 009/2016 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
suas atribuições, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §5 do art. 2º, da EC. 041/2003, ao servidor: MASP 1035419-9,
MAURO GOMES DO NASCIMENTO, a partir de 01/02/2016. ATO
010/2016 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
§19 do art.40, da CF/89 com a redação dada pela EC. 41/2003, ao servidor: MASP 342796-0, JOSE OSVALDO GUIMARAES LASMAR,
a partir de 06/02/2016.
15 795746 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
O Hospital Governador Israel Pinheiro-IPSEMG, torna público, conforme dispõe Resolução CNE nº1 de 28/01/2002, Lei 6932 de 07/07/1981, Resolução Plenária 001/2009-CEREM-MG e as seguintes Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM /MEC: 12/2004, 04/2007,
07/2010, 02/2011, 03/2011, 04/2011, 01/2014 e 02/2015 que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos para tranferência vagas nos
Programas de Residência Médica oferecidos, Programas estes credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.
DOS PROGRAMAS OFERTADOS:
2.1-VAGAS PARA TRANSFERENCIA
2.1.1-Mastologia.
2.1.2-Obstetrícia e Ginecologia
2.1.3-Pediatria
VAGAS PARA TRANSFERENCIA
CÓDIGO
AREA/ESPECIALIDADE
Nº DE VAGAS
SITUAÇÃO DO PROGRAMA
001
Mastologia
01 (R2)
Credenciado
002
Obstetrícia e Ginecologia
01 (R2)
Credenciado
003
Pediatria
01 (R2)
Credenciado
Taxa de Inscrição por programa: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Data da prova: 18/02/2016
Inicio dos Programas: a partir de 02/03/2016.
O manual de instruções para acesso ao sistema e realização da inscrição e acompanhamento das convocações será disponibilizado no site www.
aremg.org.br link “Processo Seletivo”. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
Dr. Sérgio Schusterschitz da Silva Araújo - Coordenador da COREME
Dra. Susana Maria Moreira Rates - Diretora de Saúde
Dr. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG
15 795701 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Henrique Carlos Alves
Eliane de Menezes Teixeira Alves
15 795710 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Cirene do Amaral Silva impugna notificação de débito. No
uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 154 a 167 por sua legitimidade e tempestividade para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls.169 a 173. Em 20/01/2016.
Assunto: Beatriz da Silva impugna notificação de débito. No uso das
atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls.
193 a 198 por sua legitimidade e tempestividade para, no mérito, negarlhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls.202 a 207.
Em 25/01/2016
15 795704 - 1
Assunto: Auxílio Natalidade – Recurso. Recorrente: Rita Veloso Rodrigues, matrícula 00172739-4. Siged: 00087052-2011-2015. Despacho:
Acolho o Parecer da Procuradoria de fls. 26/27, e, no mérito, nego
provimento ao recurso de fl. 12/14, por ter vertido apenas 11 (onze)
contribuições ao Estado, descumprindo o período mínimo exigido de
12 (doze) contribuições, com fundamento no art. 61, parágrafo único,
do Decreto 42.897, de 17 de setembro de 2002. Ao Núcleo de Regulação, para ciência à interessada e demais providências necessárias.
Publique-se. Em 05 de fevereiro de 2016. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
15 795759 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp
1071389-9, Ana de Fátima Dolabela Amorim Pereira, a partir do mês
12/2015; Masp 1071109-1, Cássio Jabour Francisco, a partir do mês
10/2015; Masp 1072070-4, Francisco Valdomiro Damasceno, a partir
do mês 10/2015; Masp 1070996-2, Helga Torres Chaves de Andrade,
a partir do mês 12/2015; Masp 388025-9, Jansen José Campomizzi, a
partir de do mês 08/2015; Masp 1071903-7,Lícia Mara Nunes de Barros, a partir do mês 01/2016;Masp 1071880-7, Lúcia Farah de Araújo,
a partir do mês 01/2016; Masp 1071912-8, Luiz Marcius Ribeiro
Machado, a partir do mês 12/2015; Masp 1038476-6, Márcia Fortini
Boschi, a partir do mês 11/2015. Masp 1071165-3, Maria Aparecida
de Melo Silva Jordão, a partir do mês 01/2016; Masp 1072281-7,

Maria das Dores Caldeira de Figueiredo, a partir do mês 11/2015;
Masp 1072497-9, Maria de Fátima Ferreira, a partir do mês 10/2015;
Masp 1071681-9, Maria Helena Pontes, a partir do mês 01/2016; Masp
1072468-0, Mônica Fonseca Lago de Souza, a partir do mês 10/2015;
Masp 1072063-9, Norma Cristina Nogueira, a partir do mês 10/2015;
Masp 1071603-0, Renon Ferreira Campos, a partir do mês 10/2015;
Masp 1071074-7, Robert Charles Ferreira, a partir do mês 12/2015;
Masp 1071889-8, Thaís Almeida Lima, a partir do mês 10/2015.
Concede abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º, com a
redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 1071425-1,
Adeltivo Almir Rosa, a partir do mês 12/2015; Masp 1071011-9,
Denise Gonçalves Rodrigues Machado, a partir do mês 11/2015;
Masp 1071407-9,José Márcio Coelho, a partir do mês 10/2015; Masp
1070724-8, Orlando Pereira de Camargos, a partir do mês 10/2015;
Masp 1072431-8, Vera Lúcia Lara Silva, a partir do mês 11/2015.
15 795707 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1ºNÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do §5º do art. 9º da Lei Complementar nº123, de 14 de
dezembro de 2006, e considerando o disposto no comunicado DICAC/
SAIF nº022, de 28 de setembro de 2012, procede-se a retificação da
peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
a solicitação de baixa na hipótese prevista no citado §5º do art. 9º (LC
Nº123) importa responsabilidade solidária dos titulares, dos sócios e
dos administradores no período de ocorrência dos respectivos fatos
geradores. Procede-se, também, a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.

Minas Gerais - Caderno 1

PTA (AI/NL) nº 05.000247343-23
Sujeito Passivo: MAXIMILIANO SILV BAETA NEVES
CPF: 896.026.506-30
Endereço: Avenida Tiradentes, nº161
Bairro: Novo Itabirito – Itabirito/MG – CEP 35.450-000
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1ºNÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto na Portaria
SRE nº148, de 16 de outubro de 2015, procede-se à retificação da peça
fiscal em referência, para inclusão do sócio-gerente no polo passivo da
autuação, nos termos do disposto no artigo 21, §2º, inciso II, da Lei
nº6.763/75, c/c artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional –
CTN (Lei Federal nº 5.172/66). Procede-se, também, a ratificação dos
demais itens da autuação fiscal.
PTA (AI/NL) nº 01.000284322-48
Sujeito Passivo: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA
CPF: 097.553.216-24
Endereço: Rua João Pedro da Silva, nº128
Bairro: Vila Itacolomi – Ouro Preto/MG – CEP 35.400-000
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
15 795472 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº.: 01.000350593.95 - Nova Industria e Comercio de Produtos
Metalúrgicos Ltda.
Sujeito Passivo: Persio Souza da Costa.
I.E./CNPJ/CPF: 225.524.838-79
Endereço: Rua Fernando Pessoa, 37 - Bairro: Batistini
CEP: 09.844-390 – São Bernardo do Campo – SP
Sujeito Passivo: Roberto Parpinelli Neto.
I.E./CNPJ/CPF: 925.910.788-15
Endereço: Rua Imperatriz, 157 - Bairro: Vila Nova Galvão
CEP: 02.280-340 – São Paulo – SP
Betim, 12 de fevereiro de 2016.
Patricia Schwarz - MASP: 669.660-3
Chefe da AF/1º Nível/Betim em substituição
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sócio abaixo identificado, intimado da lavratura do
Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000014446.78, que dá
início a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo, no dia
04/12/2015 às 8:00 horas.
Informamos que é de 24 (vinte e quatro) horas, a contar desta publicação, o prazo para apresentar documentação referente ao período de
01/09/2015 a 30/09/2015 do contribuinte Minerabraz Empreendimentos em Mineração Ltda - EPP, I.E.: 001.099.929.00-10: Comprovantes
– 1) escrituração das notas fiscais de entrada, saídas, apuração ICMS;
2) transmissão DAPI; 3) respectivo recolhimento do ICMS, na Delegacia Fiscal de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, 30 – 3º
andar -Centro – Sete Lagoas-MG.
Socio : Warley Bernardino Leite
CPF : 028.232.316-80
Sete Lagoas, 12 de fevereiro de 2016.
Gustavo Almeida Vieira - Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
15 795473 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Delegacia Fiscal em Governador Valadares
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000014869.07
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, baseado no termo do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente ao:
AIAF 10.000014869.07 - Marcelo Gonçalves
Rua Getúlio Vargas, nº 475, Centro – 35200-000 – AIMORÉS/ MG.
Período fiscalizado: Exercícios de 2013 a 2015, para verificação do
recolhimento do IPVA referente ao seguinte veículo:
Automóvel CITROEM C3/AIRCROSS GLXM – Placa HNS-0492
RENAVAM 00259345393.
- Apresentar na Delegacia Fiscal de Governador Valadares, localizada a
Rua Peçanha, nº 662, 9º andar, Centro – 35010-161 – Governador Valadares/MG, a seguinte documentação:
1- Comprovante de pagamento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais, no período fiscalizado, referente ao veículo supracitado.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Governador Valadares, 15 de fevereiro de 2016.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal/Governador Valadares
15 795474 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.003/2016
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001074212.00-15 PNEUS MAIS DE MURIAE LTDA - ME
001135708.00-50 JOSE MOISES FRANCA DE ARAUJO - ME
001590205.00-06 BARROS & PEREIRA COMERCIO LTDA - ME
001591390.00-90 VENUS PLANET CONFECCOES LTDA - ME
001593687.00-65 VERA LUCIA CERQUEIRA GERARDT - ME
001642834.00-54 LENI DE OLIVEIRA CUNHA - ME
001846486.00-80 PET SHOP MANIA LTDA - ME
002083851.00-43 H.H SANTOS CORDEIRO COSMETICOS - ME
002115599.00-13 MEN CONSTRUTORA LTDA - ME

439284197.00-20 POLO IND. E COM. DE ETIQUETAS LTDA - ME
439374902.00-63 LUZIA CARMEM LUCIA MOURA - ME
439672698.00-98 CLAUDIO MOTOBIKE LTDA - ME
439683403.00-11 PNEUMATTOS COMERCIO DE PNEUS MURIAE
LTDA - ME
439849763.00-96 ELETRICA G P LTDA
001077885.03-58 RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA
Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível / Muriaé
15 795475 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.001/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias,contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001038680.00-49 RETIFICA DE MOTORES PRECISAO LTDA001073814.00-58 ANIZIO JOAQUIM DE CARVALHO - ME
001081260.00-10 FERNANDO LUIS GERHARDT - ME
001101056.00-93 BETEL PAES E LANCHES LTDA - ME
001101057.00-72 FREDERICO GUERRA OLIVEIRA - ME
001110164.00-06 DANIELLA JUNQUEIRA SILVA - ME
001465291.00-29 H. VERISSIMO DA PAIXAO
001526448.00-52 BELLE & ROS CONFECCOES LTDA - ME
001548626.00-08 THIAGO SILVA MOREIRA 05209117685
001569837.00-79 JOAO BATISTA DE FREITAS FRANCO
78349508604
001579068.00-70 SILVIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO
02901813640
001648640.00-05 MARCOS AURELIO GARCIA - ME
001719514.00-16 ELZA PEREIRA PIMENTA - ME
001767749.00-42 DIVINO BUENO DA ROCHA - ME
001908348.00-54 NOVAIS MATIAS INDUSTRIA MECANICA
001913142.00-52 CAMILA SILVA CARDOSO - ME
002009567.00-76 EDISON DA SILVA CORREA - ME
002240073.00-59 ALKANCE BOLAS INDUSTRIA E COMERCIO
002280377.00-16 IVONETE APARECIDA ALVES
002420991.00-07 ALDEIA RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI
002453600.00-70 PONTAL TELEFONIA LTDA - EPP
002541883.00-31 PAULO JORGE NASCIMENTO DE ARAUJO002636931.00-69 JONATHAN DE OLIVEIRA GOMES CPF
084520036-41 - ME
002641915.00-27 EWERTON ALVES SILVA - ME
118021943.00-50 FRANCISCO REZENDA DA COSTA NETO-ME
118347396.00-34 CELINA GOMES QUEIROZ - ME
118646486.00-09 MIGUEL PEREIRA DA SILVA
118713446.00-24 EDRIANE MARIA PEREIRA SILVA - ME
118787154.00-39 PANIFICADORA FONSECA & SILVA LTDA
291831792.00-52 SUPERMERCADO DO CLARINDO LTDA
342170284.00-12 TEODORO ANTONIO FERREIRA & CIA LTDA.
Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000014753.61 de
08/01/2016, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação imediata, o documento relacionado abaixo,
junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – Centro - Uberlândia/MG, referente ao ICMS de veículo novo:
Comprovante do recolhimento do ICMS dispensado na operação de
aquisição de veículo novo previsto no item 28, parte I do Anexo I do
RICMS.
Intimado: VICENTE DE PAULA LEANDRO - ESPÓLIO
CPF: 172.430.926-91
Endereço: Avenida Holanda, nº 319 – Tibery
38.405-028 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 12 de fevereiro de 2016.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
15 795476 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014939.11, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento
das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino,
575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de
Entrada e Saída, extratos PGDAS-D e DASN, Livros Fiscais de Entrada
e Saída, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2014.
CONTRIBUINTE: FABIO PEREIRA - ME
Ins. Estadual nº: 479.174276.00-89 - CNPJ nº: 04.517.167/0001-85
Município: PASSOS/MG
Poços de Caldas, 12 de Fevereiro de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Poços de Caldas
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o COOBRIGADO abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39
– Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35 –30680100, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21
da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, sob pena dos impugnantes serem
considerados desistentes da impugnação
COOBRIGADO: NIVANDO CAMILO DE SOUZA
CPF nº: 097.856.018-38
Rua Comendador José Garcia, nº 350 - Centro - CEP 37550-000
POUSO ALEGRE/MG
Auto de Infração nº: 04.002266991-13
VARGINHA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
15 795481 - 1