TJMG 01/03/2016 | Folha | 6 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 01 de Março de 2016 Diário do Executivo
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Mario Lopes de Faria, Amaury Pedro
Machado Junior, Ana Paula Teixeira Camilo, Anderson Jose da Cunha
Alves, Armando Bento da Silva, Daniel Paulo Alves da Silva, Danilo
Ricardo Evangelista Santana, Eliete Silva de Brito, Elina Maria de
Campos Lacerda, Fernando Fernandes Trindade, Flavia Ribeiro Rocha,
Geraldo Majela Bernardino Silva, Istefson Kennedy da Fonseca, Jeronimo Candido da Costa Filho, John Berckmans Marques de Toledo,
Jose Alves Rocha, Juliana Priscilla Ruas Oliveira, Julio Vilaca Morais,
Kelly Rodrigues Martir, Luzia Auxiliadora de Freitas Magalhaes, Marcilio Natalino Bastos Martinho, Maria Angela Soares, Maria Bernadete
Pereira, Maria Bernadete Ramos de Macedo, Maria das Dores Cardoso
Coelho Marques, Maria Elizabeth de Miranda, Maria Jose, Maria Lucia
Monteiro, Maria Luzia Antunes, Maria Ribeiro da Silva Oliveira, Oscar
Vicente de Paulo, Patricia de Cassia Ligeiro Borges, Patricia Elisa Ferreira Cerqueira, Poliana Pereira, Priscila Simoes Cunha Costa, Renata
de Souza Carmo, Robson Silva Junior, Rosangela de Jesus Pereira, Sylvia Isabelle Lima Pereira, Vilma Pereira Silva, Virginia Conceicao Santos, Walter Jose Perlato do Lago, Willian Gomes Leite, Wilson Moreira
Junior.
29 801477 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
partir de 02/03/2016: Masp1001105-4, Carla Tereza Dias, Auxiliar de
Seguridade Social, por 02 meses, referente ao 6º quinquênio;a partir
de 03/03/2016: Masp1072011-8, Márcia G. P. Machado, Médico da
Área de Seguridade Social, por 03 meses, referente ao 5º quinquênio;
Masp1072391-4, Luiz Célio de L. Marzano, Médico da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 916297-5,
Walter Lucio Kallas, Auxiliar de Seguridade Social, por 05 meses, referente aos 3º e 6º quinquênios; Masp 1071074-7, Robert C. Ferreira,
Médico da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio.
29 801223 - 1
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS – MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de
22/12/2010, dos servidores Renon Ferreira Campos, MASP 1071603-3,
a partir de 15 de fevereiro de 2016, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau B; Maria de Fátima Ferreira
Eredes, MASP 1072497-9, a partir de 09 de fevereiro de 2016, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau
B; Sebastião Rodrigues, MASP 1072321-1, a partir de 11 de fevereiro
de 2016, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
Nível II, Grau P.
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s)
de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ligia Maria Alves de
Euzi Alves de Magalhães
Magalhães Poncio e outros
Maria Zelia de Andrade
Maria Helena de Andrade e outros
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s)
de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ligia Maria Alves de
Euzi Alves de Magalhães
Magalhães Poncio e outros
Maria Neuza da Cunha Ávila
Vanessa de Paula Ávila e outros
Placidio Pacheco
Marcos Pacheco e outra
29 801471 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Letícia Altomare Carvalho Nunes Ferreira impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05,
recebo a impugnação de fls. 114 a 118 por sua legitimidade e tempestividade para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação
da Procuradoria fls.130 a 132. Em 24/02/2016
29 801467 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, a servidora: Mayra de Arimathea e Silva Santos, Masp
1379640-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 28/01/2016.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar possíveis pendências.
26 800895 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:a
partir de 01/03/2016: Masp1073443-2, Sirlene G. de Aguiar, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; a
29 801469 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
EDITAL SEPLAG/FJP nº. 002/2015. Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, do qual faz parte o curso de graduação em
Administração Pública, ministrado pela Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro. Nos termos do
item 11.6.2 do Edital/FJP nº. 002/2015, divulgamos a lista de candidatos aprovados na 2ª chamada no Concurso Público. A matrícula de
2ª chamada será realizada entre os dias 03 e 04 de março de 2016, das
9h às 16h, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, da Escola
de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João
Pinheiro, localizada na Alameda das Acácias nº 70, Bairro São Luiz/
Pampulha - Belo Horizonte/MG. No ato da matrícula, todos os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no item 11.9 do
Edital/FJP nº. 002/2015.
Inscrição
588003853
588004050
588004267
588000044
588004441
588001753
588001907
588003716
588001052
588001861
588001661
588003263
588001917
588003355
588000647
588004559
Classificação
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
Nome
Matheus Prado De Paula
Júlia Rodrigues Tarabal
Leandro Alves Soares
Elisa Cristina Pereira Sanches
Elias Natal Lima De Menezes
Laura Guerra Pinheiro Reis
Maria Julia Moura Tolentino
Ana Luiza De Sales E Silva
Pedro Paulo Albuquerque Polastri
Gabriel Maggi Vieira
Augusto Alvarenga Nogueira
Gabriela Silveira Reis
Olavo Alves Barros Silva
Fellipe Antonio Andrade Chaves
Renan Ferreira Da Trindade
Dimas Pedro Assunção Marques
29 801443 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Minas Gerais - Caderno 1
1190.009- SGF – Gestão Financeira/Contábil
Unidade Operacional Setorial
Unidade Executora
Responsáveis Técnicos
Marcelo da Silva Oliveira
Maria Inês Aparecida Thomáz
1190.009 – SGF – Gestão Financeira/Contábil
Rosane de Britto Azevedo
Carolina Monteiro de Castro Ataide
Leonardo Lana Antoniazzi
de Rezende Figueiredo
Luís Tadeu Cardoso Naves
Maria Luci Ferreira Aguiar
Roberto da Costa e Silva
Sônia Viana de Sá
Luiz Carlos Pereira
1190.055 – AF/2º Nível/Curvelo
Paulo Pereira de Barros
Roberta Rodrigues Fernandes
Frederico Barnabé Cardoso de Miranda
Joaquim Roberto Vicentini Gomes
1190.106 – AF/1º Nível de Uberlândia
Katiane Aparecida Dias Alves
Márcia Angélica Falcão Cunha
Pedro Antônio Alves
Simone Pereira Cortes
Walter de Assunção Cruvinel
Fábio Martins de Oliveira
Mara Rúbia Silva Rodrigues
Odair José Fernandes
Leonardo Lana Antoniazzi
de Rezende Figueiredo
1190.121 – Superintendência de Gestão e Finanças - SGF
Luís Tadeu Cardoso Naves
Marcelo da Silva Oliveira
Maria Luci Ferreira Aguiar
Carolina Monteiro de Castro Ataide
Maria Inês Aparecida Thomáz
Roberto da Costa e Silva
Sônia Viana de Sá
1190.009- SGF – Gestão Financeira/Contábil
Unidade Setorial Financeira
Marcelo da Silva Oliveira
Maria Inês Aparecida Thomáz
Rosane de Britto Azevedo
Rita de Cássia Pereira Alvim
Carolina Monteiro de Castro Ataide
Leonardo Lana Antoniazzi
de Rezende Figueiredo
Luís Tadeu Cardoso Naves
367.819-0
278.441-1
907.377-6
b - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira – FECIFIM
Unidade Operacional Setorial
Unidade Executora
Responsável Técnicos
MASP
Marcelo da Silva Oliveira
359.445-4
Maria Inês Aparecida Thomáz
352.341-2
1190.402– SGF/FECIFIM - Gestão
Rosane de Britto Azevedo
347.677-7
Financeira/ Contábil
Rita de Cássia Pereira Alvim
361.822-0
Carolina Monteiro de Castro Ataide
669.850-0
Leonardo Lana Antoniazzi
668.870-9
de Rezende Figueiredo
Luís Tadeu Cardoso Naves
752.604-9
Maria Luci Ferreira Aguiar
367.819-0
Roberto da Costa e Silva
278.441-1
Sônia Viana de Sá
907.377-6
c - Unidades Executoras do Orçamento de Encargos Gerais do Estado
Unidade Executora
Responsáveis Técnicos
Andrea Mara da Silva Oliveira
Carla
Renata
Leal Carneiro
1910.001 - SEF Administração do SIAFI
Dênis Robinson de Amorim Paixão
Dinika Bernadeth Pereira da Silva
Isabella Kênia Fonseca Viegas
Maria Aparecida de Almeida Monteiro
Maria da Conceição Barros
de Rezende Ladeira
Nilson Eustáquio de Souza
1910.015 – Superintendência Central de Governança Daniela Gomes Pereira
de Ativos e da Dívida Pública - SCGOV
Eduardo Alves Pena
Vanessa Lamêgo Avendanha
1910.016 – Superintendência Central de Governança Faride Anita Lauar Motta
João Gabriel Monteiro Lima
de Ativos e da Dívida Pública - SCGOV
Luziana Maria Martins Ferreira
Vanessa Lamêgo Avendanha
1910.023 – Superintendência Central de Governança Eduardo Luciano Gomes
Leonardo Alves da Silva
de Ativos e da Dívida Pública - SCGOV
Margareth Aparecida de Oliveira
Vanessa Lamêgo Avendanha
761.877.136-72
270.127.276-91
435.215.926-34
CPF
421.264.796-68
721.408.956-49
788.061.436-20
370.034.026-53
051.445.176-92
004.607.046-05
195.819.476-04
761.877.136-72
270.127.276-91
435.215.926-34
MASP
350.135-0
752.810-2
356.452-3
339.825-2
668.977-2
347.672-8
CPF
632.104.016-91
046.367.796-06
450.427.646-15
579.351.226-87
006.523.496-09
428.003.746-91
339.606-6
673.489.476-20
234.388-7
752.780-7
668.897-2
752.396-2
351.104-5
318.578-2
351.106-0
752.396-2
669.928-4
752.627-0
359.628-5
752.396-2
227.339.306-72
065.448.326-42
748.602.166-87
040.758.106.58
405.160.916-20
245.380.436-72
327.096.506-06
040.758.106.58
038.161.206-60
013.400.676-33
263.789.816-04
040.758.106.58
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
29 801515 - 1
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12 de
outubro de 1988
Interessados: Tatiana de Araújo Leite Nascimento, Helena Rodrigues
de Araújo e Arthur Rodrigues de Araújo
DESPACHO
Com base no Parecer/AJ/SEF/Nº 0034/2016, da Assessoria Jurídica/
SEF, DEFIRO o pedido de pensão da Lei Estadual n.º 9.683, de 12 de
outubro de 1988, formulado por Tatiana de Araújo Leite Nascimento,
em interesse próprio e em nome dos filhos menores Helena Rodrigues
de Araújo e Arthur Rodrigues de Araújo, em face do falecimento do
Soldado Policial Militar Elias Rodrigues da Silva, nº 144.401-7, ocorrido em 23 de outubro de 2014.
O pagamento do benefício, cujo total deverá corresponder à remuneração do servidor falecido, será dividido na proporção de 50% para a
viúva e 25% para cada um dos filhos menores, nos termos do art. 4º da
Lei nº 9.683/1988.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento, nos termos do art. 6º da Lei acima, ou seja, 20 de abril de 2015.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, para providências complementares.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
29 801291 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4873, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.846, de 14 de dezembro de 2015, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, durante o exercício financeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual e considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.846, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere às Unidades Administrativas abaixo
identificadas:
a - Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Maria Luci Ferreira Aguiar
Roberto da Costa e Silva
Sônia Viana de Sá
ATO Nº 0154
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação nº 01, de 11 de março de 2014,
da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças,
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, autoriza a
dispensa de ponto parcial, no 1º semestre de 2016, a partir de fevereiro
de 2016, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária
de trabalho às segundas e quartas-feiras, da servidora JACQUELINE
MAYER DA COSTA UDE BRAZ, MASP 752540-5, GEFAZ, lotada
na Secretaria de Estado de Fazenda, com o exercício na NCONEXT-SP,
para participar do Curso de Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo-USP/São Paulo/SP, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo.
29 801289 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 533, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
161
PET PD 250ml
Indaiá Refri Cola
21
0,88
MASP
359.445-4
352.341-2
347.677-7
669.850-0
CPF
421.264.796-68
721.408.956-49
788.061.436-20
051.445.176-92
162
PET PD 250ml
Indaiá Refri Guaraná
21
0,88
163
PET PD 250ml
Indaiá Refri Laranja
21
0,88
164
PET PD 250ml
Indaiá Refri Limão
21
0,88
165
PET PD 250ml
Indaiá Refri Uva
21
0,88
668.870-9
004.607.046-05
(...)
(...)
(...)
(...)
752.604-9
367.819-0
278.441-1
907.377-6
669.997-9
361.569-7
669.709-8
923.477-4
669.191-9
752.325-1
752.209-7
341.113-9
752.152-9
362.642-1
335.324-0
373.954-7
361.376-7
195.819.476-04
761.877.136-72
270.127.276-91
435.215.926-34
981.442.786-15
411.714.036-15
046.078.436-60
340.684.066-34
571.758.616-72
075.912.307-19
577.952.076-34
340.585.246-34
056.649.726-37
255.029.056-91
460.472.046-00
671.942.576-53
526.233.866-68
668.870-9
004.607.046-05
752.604-9
359.445-4
367.819-0
669.850-0
352.341-2
278.441-1
907.377-6
195.819.476-04
421.264.796-68
761.877.136-72
051.445.176-92
721.408.956-49
270.127.276-91
435.215.926-34
359.445-4
352.341-2
347.677-7
361.822-0
669.850-0
421.264.796-68
721.408.956-49
788.061.436-20
370.034.026-53
051.445.176-92
668.870-9
004.607.046-05
752.604-9
195.819.476-04
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido do seguinte item:
“
948
PET PD 500ml
HHO Tropical Limão
(...)
”. (nr)
111
2,39
”.
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
261
PET PD 251 a 360ml
Red Horse Power Drink
70
1,20
262
PET PD 361 a 550ml
Red Horse Power Drink
70
1,45
263
PET PD 1000ml
Red Horse Power Drink
70
2,50
264
PET PD 1000ml
Fire Horse Power Drink
70
2,30
265
PET PD 2100ml
Red Horse Power Drink
70
3,00
266
PET PD 2100ml
Fire Horse Power Drink
70
2,80
267
PET PD 2100ml
Black Power Drink
70
2,80
268
PET PD 3000ml
Red Horse Power Drink
70
4,50
Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido do seguinte item:
“
111
08.683.964
”.
União Boscatti Participação e Administração S/A
”.
Art. 5º O artigo 5º da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, produzindo efeitos até 31 de março de 2016.” (nr)
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
29 801519 - 1