TJMG 21/07/2016 | Folha | 18 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos temos Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
- MASP 1146361-9, Ana Paula de Miranda Rios Resende, cargo de
Gestor em Ciência e Tecnologia, por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de férias prêmio, a partir de 01/08/2016.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
20 859858 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos temos Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
- MASP 1181820-0, Luciana Paula Lourenço, cargo de Técnico em
Atividades de Ciência e Tecnologia, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de férias prêmio, a partir de 01/08/2016.
(A)Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
20 859862 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos temos Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
- MASP 1164078-6, Margara Aparecida de Freitas Moreira, cargo de
Gestor em Ciência e Tecnologia, por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de férias prêmio, a partir de 01/08/2016.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
20 859856 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 236/2016 - O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO (A), nos termos do artigo 6º da
Emenda à Constituição Federal nº41/2003, a partir de 11.05.2016, O (a)
servidor (a) ARILDO BATISTA RIBEIRO, MASP 1052094-8, cargo
efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade IV-A.
20 860131 - 1
ATO Nº 218 /2016-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp:
1052525-1, ROBSON FERREIRA MEIRELES, referente ao saldo
de 10 (dez) meses, do cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia
e Qualidade IV B.
19 859293 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 108 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de
2011, DENEGA GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE – GRAU
MÉDIO, nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010,
19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, ao servidor:
Masp 1045678-8 – Carlos Roberto de Oliveira Monteiro, a partir de
01/06/2016.
Ato nº 109 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de
2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE – GRAU
MÁXIMO, nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010,
19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, ao servidor:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Pronto Socorro/Unidade de Cuidados Intensivos – UCI
Masp 1257420-8 – Rafael Dias Cordeiro, a partir de 09/06/2016 –
Admissão 03.
Ato nº 110 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –
GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e
Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e
de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, a
partir de 08/06/2016, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Endoscopia Digestiva
Masp 11871639 – Fernando Gusmão Santiago – Admissão 03; Masp
9476771 – Gilberto Pedro Rodrigues – Admissão 04; Masp 13000369
– Juliano Silva Oliveira – Admissão 04.
Ultrassom
Masp 10919678 – Edmilsa Morais Ribeiro – Admissão 02.
Ato nº 111 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
ALLYSSON DANILO DANTAS SILVA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de
fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –
GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992
e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e
de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, a
partir de 08/06/2016, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
UTI Neonatal/Berçário
Masp 14174072 – Christielle Augusta dos Reis Carvalho; Masp
14161848 – Cindy Machado Melo Rodrigues; Masp 10530780 – Helder Leone Alves de Carvalho – Admissão 04; Masp 10460418 – Maurício Marcelo Costa – Admissão 04; Masp 9609199 – Neila Maria Lopes
Oliveira Martins – Admissão 03; Masp 11332871 – Patrícia Lopes
Morais – Admissão 03; Masp 10459857 – Micheline Soares Diniz
Menezes – Admissão 02.
Clínica Médica Ala A – CMA
Masp12552089 – Daniella Cristina Nassau – Admissão 03; Masp
12953477 – Francyele Gonçalves de Morais – Admissão 03;. Masp
5999099 – Levindo Tadeu Freitas de Figueiredo Dias – Admissão
02.
Bloco Obstétrico
Masp 10919678 – Edmilsa Morais Ribeiro – Admissão 01.
Ato Retificatório Nº 006 – Diretor/DDRH – Unimontes/2016 - O
Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, ALLYSSON DANILO DANTAS SILVA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16
de fevereiro de 2011, retifica nos atos nº 103, nº 104, nº 105, nº 106
e nº 107, publicados no MG de 15/06/2016,
onde se lê: nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992
e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,
31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do
Servidor/SEPLAG,
leia-se: nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e
Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,
31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do
Servidor/SEPLAG.
18 859272 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 743/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ROBERTA LOPES PINTO, Masp n.º 1034160-0,
da Escola de Design, da função de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, disciplina de Materiais e Técnicas para Projetos de
Iluminação e Sonorização, carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, a contar de 13/07/2016.
ATO N.º 741/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ARTUR CARON MOTTIN, Masp n.º 1270890-5,
da Escola de Design, da função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, disciplina de Prática Projetual – Design de Produto, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 18/07/2016.
ATO N.º 742/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, ao servidor MARCIO MOREIRA LAMBERT, Masp
n.º 1034014-9, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau E da
Escola de Design, por 03 (três) meses, referente ao 4° quinquênio de
férias-prêmio, a partir de 01/09/2016.
20 860357 - 1
PORTARIA UEMG Nº. 046/2016, 20 de julho de 2016.
Dispõe sobre a delegação de competências para a prática dos atos
administrativos que menciona.
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – UEMG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, que aprova o
Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG:
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Gerência de Gestão
de Recursos Humanos da UEMG, para praticar os atos relativos a:
I – Assinatura dos Termos de Compromisso de Estágio dos estudantes que irão desempenhar atividades de Estágio na Reitoria;
II – Assinatura da rescisão dos Termos de Compromissos de Estágio
de que trata o inciso I deste artigo.
Parágrafo único. Na ausência ou qualquer outro impedimento do
titular da gerência identificado no caput, os atos previstos neste
artigo serão praticados pelo titular da Gerência de Planejamento e
Orçamento da UEMG.
Art. 2º Fica delegada competência aos Diretores das Unidades Acadêmicas da UEMG para praticarem os atos de que tratam os incisos
I e II do parágrafo anterior.
Parágrafo único. Na ausência ou qualquer outro impedimento do
servidor ocupante da função identificada no caput, os atos previstos neste artigo serão praticados pelos Vice-diretores das Unidades
Acadêmicas da UEMG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
gerando efeito retroativo à 15 de julho de 2016.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em
20 de julho de 2016.
José Eustáquio de Brito
Reitor em exercício
20 860150 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Régis
Wilson Nunes Ferreira e Outro/Fazenda Liberdade e Camisa -Avicultura de corte e reprodução, suinocultura (ciclo completo), criação de
bovinos de corte (extensivo), armazenagem de grãos, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, culturas anuais, excluindo a olericultura, beneficiamento
primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Bonfinópolis de Minas/MG e Unaí/MG - PA/
Nº 09559/2011/002/2016 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 860365 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação, no período de Janeiro a Março de 2016.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
141
826.699,11
140
754.172,29
139
720.189,66
2.301.061,06
Recrutamento Amplo
19
45.412,66
19
44.439,41
19
43.788,59
133.640,66
Inativos
75
491.253,66
75
491.226,02
75
490.460,44
1.472.940,12
Função Pública
1
2.075,33
1
1.461,55
1
1.401,02
4.937,90
Patronal
X
203.371,67
X
197.947,01
X
210.391,92
611.710,60
TOTAL
236
1.568.812,43
235
1.489.246,28
234
1.466.231,63
4.524.290,34
20 859957 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de Janeiro a Março de 2016.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
679
3.006.080,25
676
2.666.297,41
675
2.728.682,22
8.401.059,88
Recrutamento Amplo
148
274.633,82
143
247.528,19
144
244.766,70
766.928,71
Inativos
311
955.022,55
312
951.200,05
311
951.935,49
2.858.158,09
Patronal
X
778.880,20
X
770.593,19
X
807.663,37
2.357.136,76
TOTAL
1.138
5.014.616,82
1.131
4.635.618,84
1.130
4.733.047,78
14.383.283,44
20 859960 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de Janeiro a Março de 2016.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de FEVEREIRO Número de
Cargo/Função
JANEIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
114
526.762,59
114
471.296,21
113
459.778,92
1.457.837,72
Recrutamento Amplo
17
50.176,89
17
48.498,30
17
46.889,21
145.564,40
Inativos
36
116.176,88
36
114.944,70
36
114.583,69
345.705,27
Função Pública
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Contrato Lei 18.185/2009
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Patronal
X
126.125,68
X
121.400,60
X
122.784,24
370.310,52
TOTAL
167
819.242,04
167
756.139,81
166
744.036,06
2.319.417,91
20 859963 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha e
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13523/2015, Empreendedor: Matos Além Fernandes,
Município: Diamantina, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01481/2016. *Processo: 03274/2015, Empreendedor: José Antônio
Alves de Souza, Município: Araçuaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01482/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01574 publicada dia 11/06/2010. Onde se
lê: Outorgada: Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, CNPJ:
18.314.625/0001-93. Leia-se: Outorgada: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03. Município: Prudente de Morais - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01179 publicada dia 18/04/2012. Onde se lê:
Outorgada: CAMTER Construções e Empreendimentos S.A, CNPJ:
05.500.018/0005-08. Leia-se: Outorgada: Cefil Empreendimentos Ltda,
CNPJ: 25.517.079/0001-53. Município: Belo Horizonte - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02276 publicada dia 08/11/2013. Onde se
lê: Outorgada: BRF – Brasil Foods S.A, CNPJ: 01.838.723/0197-31.
Leia-se: Outorgada: Elebat Alimentos S.A, CNPJ: 21.229.645/0058-06.
Município: Sabará - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00385 publicada dia 19/02/2016. Onde se lê:
Outorgada: Real Alimentos Ltda, CNPJ: 02.966.526/0001-56. Leia-se:
Outorgada: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, CNPJ:
07.150.233/0011-91. Município: Ibirité - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00036 publicada dia 10/01/2013. Onde se lê:
Outorgada: Real Alimentos Ltda, CNPJ: 02.966.526/0001-56. Leia-se:
Outorgada: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, CNPJ:
07.150.233/0011-91. Município: Ibirité - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00035 publicada dia 10/01/2013. Onde se lê:
Outorgada: Real Alimentos Ltda, CNPJ: 02.966.526/0001-56. Leia-se:
Outorgada: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, CNPJ:
07.150.233/0011-91. Município: Ibirité - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00034 publicada dia 10/01/2013. Onde se lê:
Outorgada: Real Alimentos Ltda, CNPJ: 02.966.526/0001-56. Leia-se:
Outorgada: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, CNPJ:
07.150.233/0011-91. Município: Ibirité - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00033 publicada dia 10/01/2013. Onde se lê:
Outorgada: Real Alimentos Ltda, CNPJ: 02.966.526/0001-56. Leia-se:
Outorgada: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, CNPJ:
07.150.233/0011-91. Município: Ibirité - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00591 publicada dia 26/05/2015, que indeferiu
o processo nº 13523 de 18/05/2015. Requerente: Matos Além Fernandes – CPF: 791.196.706-72. Município: Diamantina – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Julho de 2016.
20 859811 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo Infração
Guilherme José Machado
0001.09.10
1398/2010
José Euler dos Anjos
s/n
807/2010
Gilcimar Batista Gonçalves
0029.04.10
799/2010
Geralpoçs Ltda.
0026.07.10
0103/2011
Flávio Ruiz Pequini
0176.09.0088 128/2010
Dragagem Três Irmãos Camargos Ltda
22.09.10
1250/2010
– ME
20 859994 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Ailton Cândido Pereira
010.09.2010
0030.658/2010
Antônio Pedro da Silva
27.09.2010
17391/2010
Murilo
0268.09.0360
1310/2010
Eni Barbosa da Silva
030.09.2010
7228/2010
20 860006 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário disposta no artigo 6º da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Francisco de Assis Rezende
Aparecida de Fátima Silvério
Jorge de Lemos
Laura Alves Cardoso Costa
Lucirlene Aparecida Martins
Luiz Paulo
Lauro Rodrigues dos Santos
José Waltenir Salgado
Milton França
Maria Rodrigo de Oliveira Silva
Luciano Aureliano
Mauro Félix de Azarias
Lucas Tadeu Lana Sabak
Marcos Arcanjo Assunção
Lais Leão Rocha
Maria de Lourdes Pimenta Silveira
Luiz Antônio de Souza
Leôncio Ferreira Nunes
Maria de almeida e Souza Villela
Maria Bernadete Diniz Silva
Joaquim Pereira Bueno
Alcides Alves dos Santos
Adelson Benedito da Silva
Celia Lopes da Costa Oliveira
Alexandre Gurgel Amorim
Agenor da Silva
Araci do Carmo Lacerda
Gregório Neto Ferreira da Silva
Divino Osíris de Oliveira
Antônio Miranda de Mendonça
Antônio vital Gonçalves
Carlos Alberto Antinossi Moreira
Condomínio Quintas Passa Tempo
Hotel Fazenda Moinho
Liebert Geraldo Reis
Maria de Lourdes de Almeida
Carlos Belchior Pereira
Marco Antônio Menezes Coelho da
Silva
Maria Ozéias Leite
Mendes e Perutz Mineração Ltda
Márcio Policarpo Costa
Condomínio Recanto do Rio II
Adalberto Cortines Chiconelli
Carlos Antunes Guimarães
José Risovaldo de Araujo
Processo
Auto de
Administrativo
Infração
040.06.2012
520/2012
007.04.2009
512/2009
0016.06.2015
231/2015
040.08.106
1526/2010
0012.20.2010
359/2010
0027.90.2010
1331/2010
0169.10.0261
937/2010
029.09.2010
1364/2010
029.09.2010
1364/2010
0268.09.0269
1328/2010
s/n
640/2010
0100.05.2010
472/2010
24.09.10
1309/2010
25.02.2010
425/2010
19.0010.2010
441/2010
24.4.2010
529/2010
040.08.109
1596/2010
s/n
859/2010
0174.10.0134
1068/2010
0268.09.0087
395/2010
027.012.10
1582/2010
0177.10.0373
1668/2010
040.08.038
G-164/2008
0169.10.0245
991/2010
14.10.10
1152/2009
040.08.022
1608/2010
028.03.09
507/2009
04.12.2010
266/2010
27.05.2014
169/2014
0268.09.0094
1308/2010
07.04.2009
738/2009
0006.10.10
1470/2010
014.10.02010 656494/2010
002.012.10
1840/2010
22.08.10
1201/2010
040.08.005
1569/2010
0011.06.2009
387/2009
s/n
879/2011
s/n
s/n
s/n
s/n
03012.09
003.02.2009
026.03.2015
1659/2010
1238/2010
1052/2010
1322/2010
1120/2009
312/2009
086/2015
20 860004 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.018.074-3, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ESKENAZI,
a partir de 01/07/2016, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível
I, Grau J.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.016.664-3, CECILIO MARQUES PEREIRA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 16/11/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2016;
Masp 1.119.333-1, ADRIANO RODRIGO DE ANDRADE, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/2016;
Masp 1.151.108-6, CARINNA GONÇALVES SIMPLICIO, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2016;
Masp 1.150.769-6, GISELE GUIMARÃES CALDAS, por 02 meses,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2016;
Masp 1.146.984-8, LUIZ DE FREITAS JUNIOR, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2016.