TJMG 05/10/2016 | Folha | 24 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ PEIB Nº.: 02/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido na sede do Escritório Regional Mata, localizado na Rodovia Ubá-JF, Km 02, Horto Florestal - Ubá/MG - CEP 36.500-000, telefone: (32) 3539-2740, ou na sede do
Parque Estadual do Ibitipoca, localizada no Distrito de Conceição de Ibitipoca, Município de Lima Duarte/MG – CEP: 36.144-000, como também,
no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos5
Ubá, 20 de setembro de 2016.
Luiz Henrique Ferraz Miranda
Chefe Escritório Regional Mata
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Local
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de FloEventual recurso contra o 05 (cinco) dias contados da publicação retas e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e BioEdital.
do Edital no Diário Oficial do Estado. diversidade Mata, localizado na Rodovia Ubá – Juiz de Fora, km 02, Horto
Florestal, Ubá/MG, CEP: 36500-000, Caixa Postal 176.
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório RegioDivulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados da data de O
nal de Florestas, Pesca e Biodiversidade Mata; bem como no quadro de
recurso interposto contra o interposição do recurso.
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
edital.
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do Escritório Regiode 30 (trinta) dias contados da As
Cadastramento/Inscrição dos Mínimo
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Mata, localizado na Rodovia Ubá
data prevista pra divulgação da decisão nal
interessados
–
Juiz
de Fora, km 02, Horto Florestal, Ubá/MG, CEP: 36500-000, Caixa
do recurso contra o edital.
Postal 176.
Escritório
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Mata, localizado
05 (cinco) dias após o fechamento do na RodoviaRegional
Habilitação
Ubá – Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, Ubá/MG, CEP:
período de inscrições.
36500-000, Caixa Postal 176.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório RegioDivulgação do resultado da 1 (um) dia após a sessão de habilitação nal de Florestas, Pesca e Biodiversidade Mata; bem como no quadro de
habilitação
dos interessados.
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo ele05
(cinco)
dias
contados
da
data
Eventual recurso contra o de publicação do resultado da tivo e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Bioresultado da habilitação
diversidade Mata, localizado Rodovia Ubá – Juiz de Fora, km 02, Horto
habilitação.
Florestal, Ubá/MG, CEP: 36500-000, Caixa Postal 176.
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório RegioDivulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados da data de O
nal de Florestas, Pesca e Biodiversidade Mata; bem como no quadro de
recurso interposto contra a interposição do recurso
avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
habilitação.
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
02 (dois) dias após a data prevista para Sede da Unidade de Conservação Parque Estadual do Ibitipoca, localizada
Eleição
a divulgação da decisão do recurso no Distrito de Conceição de Ibitipoca, Município de Lima Duarte/MG –
contra a habilitação
CEP: 36.144-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório RegioDivulgação do resultado da 1 (um) dia após a eleição
nal de Florestas, Pesca e Biodiversidade Mata; bem como no quadro de
eleição
avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo elePrazo para recurso contra o 05 (cinco) dias contados da data de tivo e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Bioresultado da eleição
publicação do resultado da eleição.
diversidade Mata, localizado na Rodovia Ubá – Juiz de Fora, km 02, Horto
Florestal, Ubá/MG, CEP: 36500-000, Caixa Postal 176.
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório RegioDivulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados da data de O
nal de Florestas, Pesca e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de
recurso interposto contra o interposição do recurso
avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
resultado da eleição.
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Divulgação do resultado final 05 (cinco) dias contados da data pre- O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.
do processo eletivo para o vista de divulgação da decisão do mg.gov.br
biênio 2016 a 2018
recurso contra o resultado da eleição.
04 885468 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Notifica o autuado a seguir listados sobre a anulação do respectivo auto
de infração e do arquivamento do processo administrativo.
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Daniel Luiz de Azevedo
0012.11.10
1252/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
04 885055 - 1
Portaria IGAM nº 29, de 04 de outubro de 2016.
Altera a composição da Comissão Gestora para operação de radar meteorológico, instituída pela Portaria IGAM nº 13, de 03 de julho de 2013,
com o objetivo de atender os objetivos estabelecidos em Convênio de
Cooperação Técnica e Científica celebrado entre a Cemig Geração e
Transmissão (CEMIG GT) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(IGAM).
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso
IV, do artigo 9°, da Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, considerando a previsão da cláusula oitava do Convênio de Cooperação
Técnica e Científica celebrado entre a CEMIG GT e o IGAM,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Gestora para operação de radar meteorológico, instituída pela Portaria IGAM nº 13, de 03
de julho de 2013, com o objetivo de atender os objetivos estabelecidos em Convênio de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre a
CEMIG GT e o IGAM, que passa a ter a seguinte composição:
I - Pela CEMIG GT:
a) Marcelo de Deus Melo - Cargo: Gerente de Planejamento Energético - CEMIG GT.
b) Nelson Benício Marques Araújo - Cargo: Superintendente de Planejamento e Operação de Geração e Transmissão - CEMIG GT.
II - Pelo IGAM:
a) Marley Caetano de Mendonça - Cargo: Diretor de Planejamento e
Regulação.
b) Jeane Dantas de Carvalho - Cargo: Gerente de Monitoramento
Hidrometeorológico e Eventos Críticos- GMHEC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016.
Maria de Fátima Chagas Coelho
Diretora Geral do IGAM
04 885325 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03376/2016, Empreendedor: Ademir Antônio Fellini,
Município: Formoso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02082/2016. *Processo: 02912/2016, Empreendedor: Alberto Keizo
Matsuura, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02083/2016. *Processo: 04846/2016, Empreendedor: Arraial do
Sol Loteamento Ltda - ME, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02084/2016. *Processo: 24462/2014, Empreendedor: Cácio José de Queiroz, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02085/2016. *Processo: 18480/2015,
Empreendedor: Celso Veloso Cury, Município: Brasilândia de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02086/2016. *Processo:
24394/2014, Empreendedor: Condomínio Residencial Buriti, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02087/2016.
*Processo: 23703/2014, Empreendedor: Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02088/2016.
*Processo: 16541/2015, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária do
Vale do Paracatu Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02089/2016. *Processo: 09458/2015, Empreendedor: FAMAG Premoldados Ltda - EPP, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02090/2016. *Processo:
04125/2016, Empreendedor: Francisco Lelis Gontijo, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02091/2016. *Processo: 02004/2016, Empreendedor: Glória Rassi Porto - ME, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02092/2016. *Processo: 05081/2016, Empreendedor: Irineu
José Balbinot, Município: Formoso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02093/2016. *Processo: 26897/2015, Empreendedor: Jóquei Clube Paracatuense, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02094/2016. *Processo: 28935/2016,
Empreendedor: José Januário Filho, Município: Unaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02095/2016. *Processo: 03783/2016,
Empreendedor: Maurício Adjuto Botelho, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02096/2016. *Processo:
01580/2016, Empreendedor: Maurício Pereira Rodrigues, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02097/2016. *Processo: 26883/2016, Empreendedor: Pedro Paulo de
Oliveira, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02098/2016. *Processo: 26884/2016, Empreendedor: Pedro Paulo
de Oliveira, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02099/2016. *Processo: 26465/2016, Empreendedor: Ricardo
José Machado, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02100/2016. *Processo: 26466/2016, Empreendedor: Ricardo
José Machado, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02101/2016. *Processo: 23077/2015, Empreendedor: Rooney
Donizetti Puntel, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02102/2016. *Processo: 06060/2016, Empreendedor:
Superintendência Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno
– SR 28, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02103/2016. *Processo: 09698/2012, Empreendedor: Eduardo
Paranhos Cardoso, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 02104/2016. *Processo: 09697/2012, Empreendedor: Eduardo Paranhos Cardoso, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02105/2016. *Processo:
09696/2012, Empreendedor: Eduardo Paranhos Cardoso, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02106/2016. *Processo: 09986/2011, Empreendedor: Cia. De Telecomunicação do Brasil Central, Município: Carneirinho, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02107/2016. *Processo: 03410/2010,
Empreendedor: Brasif S/A Administração e Participações, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02108/2016.
*Processo: 15574/2014, Empreendedor: Syagri Auto Posto Ltda - ME,
Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02109/2016. *Processo: 11781/2011, Empreendedor: Claiton Ferreira, Município: Fronteira, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02110/2016. *Processo: 11781/2011, Empreendedor: Haroldo de
Almeida, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02111/2016. *Processo: 14047/2010, Empreendedor:
WOODTEC Indústria e Comércio de Madeira Ltda, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02112/2016.
*Processo: 00023/2013, Empreendedor: Vicente Ferreira Gonçalves,
Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02113/2016. *Processo: 16284/2012, Empreendedor: Hospital Santa
Catarina S/A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02114/2016. *Processo: 05203/2010, Empreendedor:
Curinga Veículos Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02115/2016. *Processo: 08180/2016, Empreendedor: Posto Alpa Ltda, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02116/2016. *Processo: 03023/2016, Empreendedor: Macedo & Souza Ltda, Município: Centralina, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02117/2016. *Processo: 00899/2014,
Empreendedor: Construtora Ouro Branco Ltda, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02118/2016. *Processo:
14261/2010, Empreendedor: Eduardo Ferreira Abdulmassih, Município:
Gurinhatã, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02119/2016.
*Processo: 15549/2015, Empreendedor: Concessionária de Rodovias
Minas Gerais Goiás S/A, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02120/2016. *Processo: 11707/2012, Empreendedor: Consórcio Capim Branco Energia, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02121/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 04 de Outubro de 2016.
04 885215 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo processo administrativo em decorrência da Lei Delegada n°
180/2011. Os respectivos AF/BO e Auto de Infração foram remetidos
ao setor competente.
Autuado
Geraldo Fidélis dos Santos
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
João Felipe Pereira
Processo
Auto de
Administrativo
Infração
s/n
565/2012BH
s/n
1021/2011
28.03.12
91729/2012
Minas Gerais - Caderno 1
Vandeli Polack
José Carlos Nunes Lacerda
s/n
s/n
34267/2007
026915/2009
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
04 885058 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência no respectivo auto de infração.
Fica o autuado notificado a providenciar a regularização da intervenção
hídrica no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade de
advertência em multa simples. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado poderá dirigir-se à Procuradoria do IGAM, no
2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, n 4101, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Edson Benedito Rodrigues
Processo nº: 0268.09.0357. Auto de infração: 1319/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1233825/2009. Local da infração: Taquaraçu
de Minas/ MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada
com fundamento no art. 84, código 201, do Decreto 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
04 885053 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Daniel Luiz de Azevedo
0017.03.09
260/2009
José Arlindo Mota
022.12.2010
1080/2010
Líder Armazéns Gerais
315/06
G – 00475/2006
Ltda
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor: Masp 1.364.288-9, LUCAS MARTINS SATHLER
BERBERT, a partir de 02/09/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 872.020-3, SILVESTRE DE OLIVEIRA FARIA, a partir de 08/08/2016.
04 885174 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da constatação de decadência do processo
administrativo.
Autuado
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 23, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
Altera a resolução Nº 18 de 19 de agosto de 2016 quanto aos membros que passarão a compor a comissão para apurar as causas e responsabilidades encontradas no contrato nº 052/2011, firmado entre a
Secretaria Geral da Governadoria do Estado/Gabinete do Secretario
de Estado Extraordinário da Copa do Mundo – SECOPA, e a empresa
Califa Barracas e Coberturas Pirâmides Ltda, atualmente denominada
Empresa Aurea Publicidade e Eventos Ltda – EPP para apurar a execução do contrato.
O Secretário de Estado de Esportes, no uso de suas atribuições e em
observância, no que couber, ao disposto nos arts. 86 e seguintes da
Lei Federal nº 8666/1993 e arts. 38 e seguintes do Decreto Estadual
45.902/2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os membros da comissão nº 18 de 19 de agosto de 2016,
que passam a vigorar com os seguintes membros:
Henrique Tangari Silva – MASP: 752.931-6 - PRESIDENTE
Henrique Ribeiro da Glória Antunes – MASP: 752.797-1 - MEMBRO
Maria Betânia Soares Ribeiro da Silva- MASP: 381.326-8 MEMBRO
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
04 885401 - 1
04 885059 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.056.537-2, FABIANA MONTEIRO DE MOURA FERNANDES CAMPOS, por 03 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 16/11/2016.
Maria Aparecida de Jesus
Roberto Pinto de Souza
Secretaria de Estado
de Esportes
Processo
Administrativo
040.08.135
s/n
Auto de Infração
G- 050/2008
418/2009
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Ato do Secretário de Estado Adjunto de Turismo
Gustavo Pessoa Arrais
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora: Masp
380.732-8 NADIR DA CONCEIÇÃO MAIA, a partir de 19 de setembro de 2016, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais,
Nível III, Grau J (aposentadoria voluntária/integral,com paridade nos
termos do art. 3º da ECF nº 47/2005);
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
752.847- SERGIO LOURENÇO DO VALE, pela remuneração do
cargo efetivo de EPPGG acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão de DAD-5 TU1100312, a partir de 21/09/2016.
04 885277 - 1
04 885057 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO Nº 37/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Infração n°
José Moreira Nogueira
143.085.846-04
073522-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Carlos Homero Vaz
208.596.606-30
043241-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Adaliro Inácio Ferreira
063.048.691-34
060744-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Geraldo Simões da Cunha Filho
944.086.376-53
058585-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Regiane da Silva Cortes
012.738.881-89
060921-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Sebastião de Moura
023.098.586-68
043247-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Geraldo Antônio Faria Lima
195.023.466-53
094883-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Waldeir Magalhães de Souza
656.211.316-49
087497-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Geraldo Barbosa
149.799.696-15
087842-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Hilda Luiza de Macedo França
547.800.716-15
087763-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Vítor Henrique Silva
218.082.016-04
087777-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Francisco De Assis Soares
663.119.696-53
087808-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Geraldo Jorge Dias
146.257.176-04
087798-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
Valdir Vieira dos Santos
217.970.216-72
087491-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lourival Pereira Nascimento
133.187.056-91
087771-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Maria Margarida Neves Durães
000.510.446-76
087767-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Luiz Cláudio dos Santos
011.903.556-12
087770-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Wagner Marcos Martins
338.875.786-00
087499-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Ezequiel Correia da Silva
146.405.706-00
087832-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
João Francisco da Cruz
511.884.656-00
087757-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Mauro Sérgio Vieira
027.365.836-04
087470-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Milton Pereira Freitas
260.595.416-15
087472-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Marques da Silva Filho
400.648.916-15
087754-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
João Luciano de Figueiredo
218.023.006-00
087850-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Maria Cristina Matoso
058.722.716-89
087792-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Luiz Rodrigues da Silva
146.241.336-68
087769-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Valdorico Alves de Lima
291.681.636-49
087904-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Idalina Dias Barcelos
268.112.516-20
087764-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Jessé Lopes Pereira
475.293.426-49
087758-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Alexandre Magno Mendes de Araújo
403.531.506-06
094870-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Rocha Machado
839.954.556-20
087778-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Ferreira dos Santos
161.766.426-04
087841-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Arthur Daniel Lopes Figueiredo
094.982.746-06
087819-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
José Aparecido de Oliveira
005.497.316-36
087457-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Espólio de Clarismundo Medeiros Lima
045.365.766-49
094900-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Maria Helena Santos Cruz
446.966.636-04
087462-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Francisco Alves de Oliveira
071.193.056-20
087807-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Dejair dos Santos Silva
547.639.166-53
087894-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Douglas Caique Ribeiro Canuto
129.707.656-75
094895-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Jair Martins de Carvalho
671.092.846-20
046073 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Josias Sidney Santana
579.693.886-04
046075 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Antônio Alves Cortez
064.790.066-15
046062 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I