TJMG 25/10/2016 | Folha | 18 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
de 24.10.16; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 309.460-4.01,
Antônio da Silva,ASBIIIL, por 02 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios de exercícios, a partir de 31.10.16.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 33/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor, com vistas à aposentadoria: Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609,
MASP 300.322-5.01, Antônio Maurício Fernandes Cabral, PEBIIO,
por 02 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir
de 26.10.16.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 23/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, às servidoras: Ervália, MASP 369.1797.02, Cleusa Aparecida de Souza, aposentada em 12.10.16, referente ao
saldo de 02 meses; Senador Firmino, MASP 553.352-6.01, Rosemary
Carneiro Vieira, PEB3/IIIP, aposentada em 12.10.16, referente ao saldo
de 06 meses; Ubá, MASP 346.574-7, Luciene Brum Siqueira, PEBIIP,
aposentada em 12.10.16, referente ao saldo de 08 meses e 11 dias.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 151/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
da servidora: Astolfo Dutra, E.E. Olinto Almada – 180751, MaSP:
1.250.775-2, Lílian Simões Satiro da Silva, PEBIB, admissão 02, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola – DV, a partir de
19/10/2016.
21 890589 - 1
SRE de Unaí
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 11/2016
Converte Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Unaí: CESEC “Júlio Martins
Ferreira”, MaSP 365.832-5, Luiz Ribeiro da Fonseca, adm. 01, PEB3P,
aposentado em 09/07/2016 – MG 12/10/2016, referente ao saldo de 04
meses.
21 890590 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
QUINQUÊNIO - ATO Nº 12/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Deputado Álvaro Salles
– 2356, MaSP 345329-7, Silvia Mara de Araújo Resende, PEBI P, 1º
cargo, ref. 5º quinq. (MAG), a partir de 25.12.2011. E.E. Prof. Bolívar de Freitas – 2305, MaSP 211388-4, Maria do Carmo Caffini Costa,
PEBI C, 1º cargo, ref. 4º quinq. (MAG), a partir de 24.04.2009. E.E.
Prof.ª Francisca Malheiros – 205, MaSP 930585-5, Ana Silva de Melo,
PEBIII E, 2º cargo, ref. 1º quinq. (MAG), a partir de 02.05.2006. Morro
do Pilar – E.E. Intendente Câmara – 141291, MaSP 367515-4, Rosane
Dias do Nascimento, PEBII J, 2º cargo, ref. 4º quinq. (MAG), a partir
de 22.08.2011. Vespasiano – E.E. Nila Faraj – 218740, MaSP 319857-9,
Karla Castro de Paula Lobato, PEBI P, 1º cargo, ref. 5º quinq. (MAG), a
partir de 09.12.2008. E.E. Machado de Assis – 11029, MaSP 328137-5,
Jane Lopes Molinari, PEBII P, 2º cargo, ref. 4º quinq. (MAG), a partir
de 18.07.2008.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 13/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani
– 10162, MaSP 319745-6, Eliane Inez dos Santos Costa, PEBI J, 1º
cargo, ref. ao 4º quinq. (MAG), a partir de 21.05.2003 e ref. ao 5º qüinq.
(MAG), a partir de 23.06.2008; E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP
558817-3, Amélia Fátima de Oliveira, PEBI M, 1º cargo, ref. 4º quinq.
(MAG), a partir de 18.11.2010. Santa Luzia – E.E. Gervásio Lara –
10821, MaSP 354173-7, Maria da Conceição Ferreira Pires Santos,
PEBII P, 1º cargo, ref. 4º quinq. (MAG), a partir de 26.11.2008. MaSP
319638-3, Ângela Maria das Dores Oliveira, PEBII J, 1º cargo, ref. 4º
quinq. (MAG), a partir de 07.05.2008. E.E. Leonina Mourthe de Araújo
– 10731, MaSP 614725-0, Anderson Claudio Magalhães, PEBII G, 1º
cargo, ref. 2º quinq. (MAG), a partir de 27.06.2009. MaSP 884820-2,
Maria Silvania de Oliveira, PEBI F, 1º cargo, ref. 3º quinq. (MAG), a
partir de 21.04.2010.
21 890579 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
CONVOCAÇÃO
2ª Reunião Ordinária/2016 – CONEP
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Decreto 44.785/2008, torna pública
a realização da 2ª Reunião Ordinária/2016 do Conselho Estadual do
Patrimônio Cultural – CONEP, a ser realizada no dia 25 de outubro de
2016, terça-feira, às 14h, no auditório Antônio Francisco Lisboa, na
sede do IEPHA/MG – Rua dos Aimorés, 1697, 1º andar - Lourdes/BH.
A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1 – Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária/2016, realizada em 24 de maio de 2016.
2 – Análise dos projetos executivos para iluminação urbana monumental do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade,
município de Belo Horizonte. Relatoria: Maurício Campomori.
3 – Análise e deliberação de recurso referente a projeto arquitetônico
de edificação a ser construída nas avenidas Otacílio Negrão de Lima,
Ministro Guilhermino de Oliveira e Portugal (Conjunto Arquitetônico e
Paisagístico da Pampulha). Relatoria: Frederico de Paula Tofani.
4 – Deliberação sobre a Contra Impugnação referente ao tombamento
estadual do edifício da antiga sede do Banco Mineiro da Produção, situado à Rua Rio de Janeiro, nº471, município de Belo Horizonte/MG.
Relatoria: Thaïs Veloso Cougo Pimentel.
5 – Análise e deliberação para proposta de perímetro para estudo de
proteção dos núcleos de Perdões, Ouro Fino e Januária.
6 – Assuntos Gerais e franqueamento da palavra.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar
da reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48
horas, de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP
(Decreto 44.785/08).
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Presidente do CONEP
24 891247 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº062, DE24 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e
Avaliação Especial de Desempenho – AED da Secretaria de Estado de
Cultura, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e ainda observando o disposto na Lei Complementar
nº 71, de 30 de julho de 2003 e no art. 14 doDecreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007 e no art. 30 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - As Comissões de Avaliação de Desempenho - ADI e de Avaliação Especial de Desempenho - AED, serão constituídas, paritariamente,
por 2 (dois) membros da seguinte forma:
I - obrigatoriamente, pela Chefia Imediata;
II - 01 (um) membro indicado pelo servidor avaliado.
§1º - As Comissões deverão contar com, no mínimo, um suplente para
o membro indicado pelo servidor avaliado.
§ 2º - Os trabalhos das Comissões somente serão realizados quando
estiverem presentes a Chefia Imediata e o membro ou suplente indicado
pelo servidor avaliado.
§ 3º - Na hipótese de servidor desenvolver atividade exclusiva de
Estado, nos termos da legislação vigente, a Comissão de Avaliação será
composta, exclusivamente, por servidores da mesma carreira ou categoria funcional do servidor avaliado, ressalvado o disposto no inciso
I deste artigo.
§ 4º - Na impossibilidade de atendimento ao disposto no § 3º, aplica-se
o disposto no art. 2º desta Resolução.
Art. 2º - São considerados indicáveis os servidores que preencherem,
no mínimo, um dos seguintes requisitos:
I - a escolaridade exigida para o nível de ingresso na carreira do servidor que vai compor a Comissão de Avaliação deverá ser igual ou
superior àquela exigida para o nível de ingresso na carreira do servidor avaliado; ou
II - o nível de escolaridade do servidor que vai compor as referidas
Comissões deverá ser igual ou superior ao do servidor avaliado; ou
III - o posicionamento na estrutura organizacional do servidor que vai
compor a Comissão de Avaliação deverá ser igual ou superior ao do
servidor avaliado.
§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica à chefia imediata do servidor avaliado.
§ 2º - Os membros indicados devem estar em exercício na SEC, preferencialmente, pelo período mínimo de um ano.
Art.3º - Os servidores excedentes serão considerados suplentes e atuarão nas Comissões de Avaliação.
Parágrafo Único - Apenas o servidor detentor de cargo de provimento
efetivo, mesmo que em exercício de cargo em comissão, poderá participar do processo de eleição/indicação.
Art. 4º- A indicação do membro a que se refere o inciso II do art. 1º
será realizada no período de10 a 21 de outubro de 2016, no horário
de 8h às 17h.
§1º - A indicação do membro e do suplente da comissão de avaliação
é obrigatória e será realizada por meio de formulário, distribuído pela
Diretoria de Recursos Humanos, até o dia 21 de outubro de 2016.
§2º - Os servidores ausentes, seja em gozo de férias regulamentares,
férias prêmio, licença médica ou outros impedimentos, não serão dispensados da indicação.
§3º - Ao final do processo de indicação o formulário deverá ser enviado
à Diretoria de Recursos Humanos, devidamente assinado pelo servidor,
até o dia 24 de outubro de 2016.
Art. 5º - A Comissão de Recursos é composta por 03 (três) membros
definidos pela autoridade máxima da Secretaria de Estado de Cultura,
conforme art. 18 do Decreto nº 45.559, de 29 de junho de 2007 e art. 34
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§1º - O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso
interposto por servidor que:
I - ele tenha avaliado; ou
II - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.
Art. 6º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 2007, e no Decreto nº 45.851, de 2011.
Art. 7º - O mandato dos membros de que tratam os incisos II e III do art.
1º desta Resolução terá vigência de 1 (um) período avaliatório podendo
ser prorrogável por igual período.
Art. 8º - Os casos omissos serão analisados pelo Secretário de Estado
de Cultura.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,24 de outubro de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
24 891409 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DO PRESIDENTE
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art.201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
oito dias, ao servidor
MASP.1.368.164-8, SANDRO DE FREITAS BENIGNO, a partir de
22/09/2016.
Para regularizar situação funcional
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente
24 891143 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 082 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 2.000 e da Lei federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, resolve: Art. 1º Constituir Comissão Especial para realização dos inventários físicos e financeiros dos
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão que
são objeto de registro no ativo, tendo como data base 30 de novembro de 2016 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo saldos
finais com a posição em 30 de dezembro de 2016. Parágrafo Primeiro.
À Comissão caberá, ainda, avaliar os itens do patrimônio, realizando,
inclusive, verificação quanto ao estado físico dos mesmos. As diferenças por ventura apuradas deverão ser objeto de medidas administrativas
a serem adotadas para sua regularização, bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de contas anual. Parágrafo Segundo.
As disposições contidas no Art. 1º poderão ser alteradas para adequar
ao Decreto de encerramento do exercício financeiro de 2016, quando
publicado. Art. 2º Nomear para compor a referida Comissão Especial os
seguintes servidores: 1. José Lúcio Ferreira Higino, Masp 1085014-7,
que a presidirá; 2. Abílio Antônio Soares, Masp 1045858-6; 3. Ademar
Rodrigues Pereira, Masp 1046415-4; 4. Ademir Ferreira Gomes, Masp
1046172-1; 5. Alfredo Telles De Oliveira, Masp 1175081-7; 6. Aline
Christiane Reis Souza, Masp 1175185-6; 7. Álvaro Santos Pereira,
Masp 1229985-5; 8. Ana Orneles De Souza, Masp 1045934-5; 9. Antônio Dos Reis Pinto Dos Santos, Masp 1046044-2; 10. Atalilian Fonseca Silva De Carvalho Porto, Masp 1061573-0; 11. Carlos Alberto Da
Cruz, Masp 1046661-3; 12. Carlos Jaime Soares, Masp 1047104-3; 13.
Carlos Roberto De Oliveira Monteiro, Masp 1045678-8; 14. Cristian
Da Silva Porto, Masp 1061936-9; 15. Dermecilia Ferreira Dos Santos,
Masp 1045942-8; 16. Dilson Reis De Freitas Júnior, Masp 1174792-0;
Minas Gerais - Caderno 1
17. Domiciano Ferreira Lopes, Masp 1046798-3; 18. Edilson Mendes
Dos Santos, Masp 1045776-0; 19. Elizabete Xavier Da Silva, Masp
1154958-1; 20. Eloisa Fernandes De Oliveira Veloso, Masp 1046259-6;
21. Fernando Batista Coutinho Filho, Masp 1046880-9; 22. Flávio Fernandes Da Silva, Masp 1175048-6; 23. Francisco Carlos Chagas Ferreira Dos Santos, Masp 1046101-0; 24. Geraldo Magela De Araújo,
Masp 1176120-2; 25. Gevaldo Barbosa De Oliveira, Masp 1126791-1;
26. Guiomar Damásio Silva Dos Reis, Masp 954468-5; 27. Izael José
Da Rocha, Masp 1046913-8; 28. João Edáclio Escobar Neto, Masp
1227579-8; 29. João Roberto De Oliveira, Masp 298193-4; 30. Joaquim Dos Reis Filho, Masp 1047103-5; 31. José Raimundo Franscisco
Do Amaral, Masp 1045784-4; 32. José Ricardo Maia Botelho, Masp
1047066-4; 33. Joseilton Faria Silva, Masp 1046444-4; 34. Juscelino
Anderson De Almeida, Masp 1046633-2; 35. Keli Cristiane Eugênio
Souto, Masp 1124829-1; 36. Leonardo Francisco De Matos, Masp
1201291-0; 37. Levi Ferreira Da Silva, Masp 1045822-2; 38. Lillian
Karla Gomes Botelho, Masp 1183269-8; 39. Maria Celuta Antunes
Machado, Masp 0591269-6; 40. Marta Dos Reis Batista Alves, Masp
1174981-9; 41. Roberto Mendes Ramos Pereira, Masp 944493-6; 42.
Romer Pimenta Da Fonseca, Masp 1046876-7; 43. Ros’elles Magalhães Felicio, Masp 0595349-2; 44. Selma Gonçalves Durães, Masp
1046033-5; 45. Thiago Gomes Pereira, Masp 1213658-6; 46. Viviane
Rodrigues, Masp 1105674-4. Art. 3º Determinar a todos os titulares de
órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidas à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o
fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 4º Estabelecer que caberá
ao Presidente definir a forma e o cronograma de atuação da Comissão
Especial, consideradas as disposições legais vigentes e a data limite de
14/12/2016 para a entrega dos relatórios e 30/12/2016 para o relatório
conclusivo contendo os saldos finais. Art. 5º Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
24 891372 - 1
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 196 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra opção por composição
remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, à servidora:
Masp 1174559-3 – Juliana Lelis Leite, pela remuneração do cargo de
Técnico Universitário, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI11 MC 1100120, a
partir de 21/10/2016.
24 891132 - 1
PORTARIA Nº 053 – REITOR/2016*
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
Alterar a Comissão de Proteção Radiológica do Hospital Universitário
Clemente de Faria que passa a vigorar com a seguinte composição:
Servidor
Masp
Cargo
Função
Ana Cláudia
Gerente
de
Apoio
Aparecida
11867520
Presidente
Diagnóstico
da Silva
Professor
de
Frederico Veloso
Responsável
10853109
Educação
Pereira
Médico Radiologista Técnico
Romero Iago Freitas 12388476
Mendes
José Walber Alves
12890687
Lenice Gonçalves
Lafetá
Rabelo Maia
10545127
Milton Pereira da
Cruz Júnior
11713450
Paulo César Gomes
09729195
Sérgio Tolentino
Barbosa
10457588
Valéria de Fátima
Gomes de Sales
11747490
Médico
Diretor Assistencial Membro
Gerente da
Membro
Biomédica
Professor de
Educação
Membro
Médica do Trabalho
SuperviCoordenador da
sor de
Radiologia
Proteção
Radiológica
Técnico em
Membro
Radiologia
Gerente de
Membro
Manutenção
Auxiliar
Administrativo
Secretária
Universitário
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
* Republicação em virtude de incorreções verificadas na publicação.
24 891440 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO Nº. 1086/2016 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2016, o servidor JOSE EUSTAQUIO DE BRITO, MASP:
1228845-2, da Reitoria, a partir de 24/10/2016.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
24 891421 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO I DO EDITAL DO VESTIBULAR
UEMG 2017
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recredenciada
pelo Decreto NE n. º 281, de 10 de agosto de 2015, por meio da Retificação I do Edital Vestibular UEMG/2017, faz saber aos interessados
que foram realizadas alterações nos quadros de vagas do vestibular para
cursos da Unidade Acadêmica de João Monlevade e da Unidade Acadêmica de Passos, apresentados nos itens 1.2.6 e 4.2 do Edital do Vestibular UEMG/2017.
A Retificação I do Edital do Vestibular UEMG/2017 estará disponível,
na íntegra, juntamente com o Edital do Vestibular UEMG/2017— via
download —, no endereço eletrônico
http://concursos.fundacaocefetminas.org.br/concursos/57/vestibularuemg-2017
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2016.
Prof. Dr. Dijon Moraes Júnior
Reitor da UEMG
24 891281 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1093/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, GENIANA GUIMARÃES FARIA, Masp n.º 1152984-9,
da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de CMC III - Matemática/
Educação de Jovens e Adultos/ Mediação Didática, carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, a contar de 19/10/2016.
ATO N.º 1092/2016 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, de MOISÉS COELHO CASTRO, Masp n.º
1385879-0, da Unidade Acadêmica de Passos, a disciplina de Prática
Jurídica I/ Direito Previdenciário para Prática Jurídica I/ Direito Previdenciário/ Direito Civil VIII/ Estágio de Prática Jurídica V, e a carga
horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
de 21/10/2016 a 31/12/2016.
ATO Nº. 1091/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE PERÍODO COMPLEMENTAR DE FÉRIAS REGULAMENTARES, alusivas ao exercício de 2016 da servidora REGINA MARIA DE
MORAIS MIRANDA, MASP: 1093929-6, da Reitoria, no período de
24/10/2016 a 04/11/2016.
ATO N.º 1090/2016 RETIFICA o ato 1013/2016, publicado em
22/09/2016, de afastamento por motivo de casamento, referente a servidora PAULA ROGÉRIA DA SILVA, Masp nº 1397449-8, da Reitoria,
onde se lê: a partir de 18/09/2016, leia-se: a partir de 16/09/2016.
ATO N.º 1089/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de SINARA LACERDA ANDRADE, Masp n.º
1387521-6, da Unidade Acadêmica de Frutal, de Nível I para Nível IV,
a partir de 20/10/2016.
ATO N.º 1088/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, o servidor WILSON MARIANO SILVA, Masp n.º
1106916-8, Técnico Universitário, Nível II, Grau B, da Reitoria, por
01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
07/11/2016.
ATO N.º 1087/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, a servidora CARLA FERNANDES BARROSO, Masp n.º 1385668-7, da Reitoria, a partir de 13/10/2016.
24 891420 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 276 /2016-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Masp: 1052208-4, GILMAR JOSÉ PEREIRA RODRIGUES,a
partir de 17/10/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade V A.
24 891051 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 24/10/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
18 889210 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Vale informar que os referidos autos de infração têm seu crédito não
tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados
nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto,
REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais, conforme
disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz
respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de
multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto
44.844/2008. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada
na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Nome
Identificação
AI
135990/2012
Florart Floricultura
03.994.264/0001-04
com
base
no AF
Ituiutaba Ltda
54594/2012
Ermes Tavares
Carvalho
22.418.743/0001-19
Adriano Villela
Franco-ME
Lagoa Mansões
Empreendimentos
ISPE Ltda
Antônio Ferreira
Oliveira
08.188.626/0001-85
135991/2012
com base no AF
54595/2012
51105/2012 com base
no AF 54609/2012
12.050.724/0001-29
43552/2012 com base
no AF 31063/2012
063.840.756-79
151800/2012
Cicero Marques
dos Santos ME
06.322.635/0001-91
Manoel Ilidi da
Silva -ME
Marcelo Mendes
Borges
Mario de Jesus Chaves
Walder Manoel
Fernandes
07.598.366/0001-53
135993/2012
com base no AF
54597/2012
135913/2012
com base no AF
40727/2012
135917/2012
com base no AF
40718/2012
51120/2012 com base
no AF 26352/2012
51118/2012 com base
no AF 26350/2012
RG: MG-8149092
198051/2012
564.179.426-00
G.A. Alimentos Ltda
05.021.636/0001-33
Juliana Abadia
Abreu Riza
05.206.952/0001-80
José Claudimar
da Cruz
Raimundo Nonato
Barbosa
Arlene Vieira da Costa
Nascimento - ME
Ana Paula da
Rocha Gomes e
Cia Ltda - ME
Agropecuária
Breves Ltda - ME
09.226.503/0001-54
191187/2012
51110/2012 com base
no AF 11629/2012
135998/2012
com base no AF
54602/2012
135994/2012
com base no AF
54598/2012
51124/2012 com base
no AF 26356/2012
548.626.046-68
175132/2012
05.060.150/0001-04
51114/2012 com base
no AF 26346/2012
10.709.229/0001-53
51121/2012 com base
no AF 26353/2012
10.380.375/0001-88
51104/2012 com base
no AF 54608/2012
Jonata Ferreira Aguiar 12.151.530/0001-10
Antônio Sebastião
Pereira dos Santos
14.167.828/0001-43
Alcar Móveis Ltda Me 01.815.908/0001-16
19.929.447/0001-78