TJMG 17/11/2016 | Folha | 8 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03193141
Heloisa Helena Fernandes Carvalho – PEB – 3 - Faria Lemos - 4 03/10/2016 A 06/10/2016 - 158.I, 11086576 Raphaela Silva Mendes
Moraes – PEB – 3 - Carangola - 30 - 08/11/2016 A 07/12/2016 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03341856 Nilza Rosaria Goncalves de Melo –
PEB – 2 - Laranjal - 30 - 30/10/2016 A 28/11/2016 - 158.I, 13286786
Liliane de Souza Varol Turetta – PEB – 2 - Muriae - 7 - 31/10/2016 A
06/11/2016 - 158.I, 13983531 Sandra Garcia do Amaral Cunha Ferrari
– TDE – 1 - Muriae - 15 - 31/10/2016 A 14/11/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 45469067653
- Rose Mary Barros de Oliveira – PEB - 16/11/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 12856530
Michele Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Faria Lemos - 5 - 07/11/2016
A 11/11/2016 - , 13468665 Rosilda de Oliveira – ASB – 1 - Carangola
- 15 - 25/10/2016 A 08/11/2016 23ª SRE - Muriae, 04517983 Cristiano Roberto de Almeida – PEB – 2
- Muriae - 1 - 28/10/2016 A 28/10/2016 - , 05229638 Maria das Gracas Coelho – ASB – 1 - Miradouro - 15 - 31/10/2016 A 14/11/2016
- , 05238522 Marcia Nogueira de Souza Silva – PEB – 3 - Palma - 3
- 07/11/2016 A 09/11/2016 - , 08287781 Maria Florentina Vieira da
Silva – ASB – 1 - Muriae - 5 - 31/10/2016 A 04/11/2016 - , 08470726
Stael Andreza Ramos Gusman Tavares – ATB – 1 - Eugenopolis - 4 08/11/2016 A 11/11/2016 - , 11705548 Tamara Rezende de Andrade
Oliveira – PEB – 1 - Muriae - 6 - 17/10/2016 A 22/10/2016 - , 12626990
Claudia Garcia de Oliveira – PEB – 1 - Muriae - 3 - 01/11/2016 A
03/11/2016 - , 12626990 Claudia Garcia de Oliveira – PEB – 2 - Muriae
- 3 - 01/11/2016 A 03/11/2016 - , 12743670 Lorena Goncalves da Silva
Freitas – PEB – 1 - Muriae - 15 - 27/10/2016 A 10/11/2016 - , 13380142
Sabrina Fernanda Avila Ferreira – PEB – 2 - Muriae - 14 - 17/10/2016
A 30/10/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13441720 Margareth Athaides Costa – ASB – 1 - Muriae - 22/10/2016 -
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 08511305 Simone
Lopes Soares – ASB – 1
COMUNICAÇÃO : 4013/2016
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05155783
Gisele Giles Cardoso Correa – PEB – 1 - Guanhaes - 5 - 08/11/2016
A 12/11/2016 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 02301448 Martha Alves de Souza Faria – DIV –
4 - Joao Monlevade - 5 - 08/11/2016 A 12/11/2016 - 158.I, 03357605
Marilene da Conceicao Ribeiro Procopio – PEB – 2 - Itabira - 15 09/11/2016 A 23/11/2016 - 158.I, 03913936 Maria Perpetua Teodoro
– ATB – 1 - Bela Vista de Minas - 12 - 05/11/2016 A 16/11/2016 158.I, 08048423 Antonia de Jesus Moreira e Silva – PEB – 1 - Bela
Vista de Minas - 9 - 10/11/2016 A 18/11/2016 - 158.I, 10123800 Paula
Santos Torres – PEB – 1 - Santa Maria de Itabira - 1 - 11/11/2016 A
11/11/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 13011903 Isis
Araujo Queiroga de Pinho Oliveira – PEB – 1 - Dom Joaquim - 2 31/10/2016 A 01/11/2016 - , 13011903 Isis Araujo Queiroga de Pinho
Oliveira – PEB – 2 - Sabinopolis - 2 - 31/10/2016 A 01/11/2016 - ,
13488564 Kenia Cibele Silva – PEB – 2 - Sao Joao Evangelista - 5 07/11/2016 A 11/11/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13628623 Ada Sabrine Santos
de Sena Pinto – – 1 - - 2 - 10/11/2016 A 11/11/2016 16 897670 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 17, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos
servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1071088-7
Enoé Solange de Fátima Vieira de Sousa
TSS
III
D
III
E
01/01/2016
1071066-3
Mauro Fernando Anicio Costa
TSS
VI
A
VI
B
12/01/2016
1071184-4
Paulo Antônio Pereira de Avelar
TSS
VI
A
VI
B
09/01/2016
1071064-8
Savio Augusto Gabrich Fonseca
TSS
VI
A
VI
B
09/01/2016
11 897098 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66384-0
Nenir da Silva Leite de Paula
Jose Jovem de Paula
15/10/2016
09/11/2016
66385-9
Maria da Gloria Fajardo Amorim
Vanor Amorim
20/10/2016
09/11/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66311-5
Maria Alice Ferreira Lopes
Jorge Lopes Ferreira
13/07/2015
21/10/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66384-0
Nenir da Silva Leite de Paula
Jose Jovem de Paula
15/10/2016
09/11/2016
66385-9
Maria da Gloria Fajardo Amorim
Vanor Amorim
20/10/2016
09/11/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66311-5
Maria Alice Ferreira Lopes
Jorge Lopes Ferreira
13/07/2015
21/10/2016
EDITAL Nº 4998/2016 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista
deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas),
devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as
assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista
se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada).
Para maiores informações envie e-mail para [email protected]
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão:
Pensionista
Instituidor (a) da pensão
Neuza de Freitas Souto
Niraldo Nativo Souto
Newton Rodrigues Campos
Adalete Campos Pimentel Rodrigues
Nikolas Augusto Oliveira Coelho de Alvarenga
Adriana Oliveira Coelho
Nilton Nascimento
Francisca Maria de Salles Nascimento
Nilza Carmelita de Barros
Oswaldo Bernardo de Barros
Nisia Aparecida Simoes de Almeida
Wenceslao Simoes de Almeida Filho
Nizia de Magalhaes Furtado
Rita Candida de M Furtado
Noan Barbosa Crosara
Alexandre Jose Crosara
Olga Andrade de Paula
Ismael Gomes de Paula
Patrick da Silva Avila Vidal Gomes
Celso Vidal Gomes
Paulo Amancio da Silva
Maria Graciete Ferreira Silva
Paulo Andre dos Santos Ribeiro
Paulo Celio Ribeiro
Paulo Sales de Menezes
Celina Isabel Oliveira de Paiva Sales
Pedro Henrique Cardoso Silva
Rosangela Cardoso
Pedro Henrique Sobreira de Almeida
Josilane Sobreira
Petronilha Jose Alves Ferreira
Joao Ferreira de Sousa
Rafael Furbino Frossard
Elio Pereira Frossard
Raphaela de Souza Querino
Jose Osvaldo Querino
Raul Alves de Oliveira
Vicentina Soares de Oliveira
Regina Martins Guerra
Luiz Lage Guerra
Reparata Avelar de Matos
Ildeu Viana de Matos
Rita de Cassia Santos
Joao Gomes dos Santos
Roberto Freitas Martins
Adelucia Chaves de Aguilar
Robson Romualdo da Silva
Maria Jose Souza
Robson Ronaldo Bastos
Sonaline Rocha Bastos
Rosalina Maria de Jesus Santos
Nelson Ferreira dos Santos
Silvania Souza de Almeida
Otavio Aniceto de Almeida
Soemia de Oliveira Campos
Antonio de Oliveira Campos
Taina Martins Teixeira
Rosangela Martins dos Santos
Tales Patric Pires Santos
Jose Benedito Ferreira dos Santos
Tatiana Marriel Mendes
Adao Carlos Mendes
Terezinha Alves Marinho
Judas Tadeu Marinho
Terezinha Candida da Silveira
Terezinha Celestino da Silva Dionisio
Terezinha Diordina da Rocha
Terezinha Rodrigues de Souza
Thalles Miranda Fernandes Neris
Thaylane Cristina de Andrade Silva
Thereza Marques Bastos
Valdei Pacheco Batista
Valdivia Barbosa dos Santos
Valtencir Silva Costa
Victor Alves
Victor Chaves de Oliveira Caixeta
Vinicius Silva Nogueira
Virginia dos Santos Lourenco
Vitoria Medeiros Domingues
Vitoria Pereira da Silva
Wagner Moreira Zica
Zelia Januaria de Siqueira
Joao Osorio de Oliveira Filho
Jose Dionisio Ferreira
Pedro Pereira Sobrinho
Alvino Ferreira
Antonio Jorge Fernandes de Neris
Celio Murilo da Silva
Maria Sueli Bastos
Adalgisa de Oliveira Pacheco
Joao Cardoso dos Santos
Leila Marcia de Sa Costa
Ilma Caldas Alves dos Santos
Jose de Oliveira Caixeta
Denildes Abner da Silva Nogueira
Augusto Lacerda Lourenco
Theophilo Monteiro Domingues
Maria Jose Correa da Silva
Maria das Dores Rodrigues
Luiz dos Santos
11 897106 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 21/11/2016: Masp 1072146-2, Marcos Vinicio C. Rocha,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1073952-2, Maria Aparecida O. A. do Valle, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
16 897532 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Mariana Regina Pinto Pereira, Masp
1381135-1, da FGI-7 SE1100106.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Lays Mendes Faria, Masp 1399822-4,
para a função gratificada FGI-7 SE1100106.
11 896869 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
DEFIRO A CONTAGEM EM DOBRO de 147 (cento e quarenta
e sete) dias de férias prêmio da servidora Sandra Haueisen Martin,
MASP 1072001-9, referentes ao 2º e 3º quinquênio completados em
25/02/1996 e 23/02/2001, respectivamente, para fins de concessão de
adicionais, com vigência a partir de 05/04/2016, véspera de seu afastamento preliminar à aposentadoria
16 897628 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
DEFIRO A CONTAGEM EM DOBRO de 30 (trinta) dias de férias prêmio do servidor Antônio do Espírito Santo, MASP 1072365-8, referentes ao 3º quinquênio completado em 25/07/2005, para fins de concessão
de adicionais, com vigência a partir de 09/05/2016, data de seu afastamento preliminar à aposentadoria.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO, com vencimentos integrais, nos termos
do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE
nº 84 de 22/12/2010, dos servidores: Juliana Oliveira Melo, MASP
1071875-7, a partir de 11 de novembro de 2016, referente ao cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau E; Helga Torres Chaves de Andrade, MASP 1070996-2, a partir de 1º de novembro
de 2016, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
Nível V, Grau A.
16 897627 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 601, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
1.170 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Até 5 kg
Premium
10,03
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
1.172 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Até 5 kg
Super Premium - alimento completo
11,08
1.173 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Acima de 5 kg
Super Premium - alimento completo
7,26
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
2.112 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Acima de 5 kg
Standard
(...)
(...)
(...)
(...)
2.115 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Até 5 kg
Super Premium - alimento completo
2.116 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737
Acima de 5 kg
Super Premium - alimento completo
(...)
(...)
(...)
(...)
”. (nr)
3,34
(...)
19,97
10,95
(...)
”. (nr)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
16 897422 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 602, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de
2016, fica acrescido do seguinte item:
“
Supermed Comércio e Importa107 ção de Produtos Médicos e Hos- 001.771148.0296 Cambuí
pitalares Ltda.
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
16 897423 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000018767-21, de
25/10/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/01/2012 a
31/10/2016.
O & O COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA
I.E: 001.011947.01-60 - CNPJ: 08.150.384/0002-11.
Rodovia BR 356 – Km 7515 – loja 10 – B. Belvedere – Belo Horizonte/
MG – CEP 30320-765.
Sócio: JADILSON ONOFRE MEDINA JÚNIOR – CPF
075.213.736-00.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003113-25
Belo Horizonte, 11 de NOVEMBRO de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000018766-41, de
25/10/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/01/2012 a
31/10/2016.
HEBROM DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E ARMARINHOS
LTDA - ME.
I.E: 001.512759.00-18 - CNPJ: 09.391.721/0001-44.
Av. Sinfrônio Brochado, 710 – B. Barreiro – Belo Horizonte/MG – CEP
30640-000.
Sócia: RIUZA BATISTA DE MELO – CPF 001.477.126-88.
Sócio: MIGUEL BRAGA PEREIRA – CPF 533.982.546-91.
Sócia: ERICKA FERREIRA MELO BRAGA – CPF 083.559.006-32.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003113-25
Belo Horizonte, 11 de NOVEMBRO de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000018765-60, de
25/10/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/01/2012 a
31/10/2016.
ARDÓSIA INCONFIDENTES LTDA - EPP.
I.E: 067.733033.00-50 - CNPJ: 02.346.037/0001-00.
R. Osvaldo Rodrigues Pereira, 80 – B. Jardim Brasília – Betim/MG –
CEP 32671-528.
Sócio: JOÃO FELICIANO LOBATO – CPF 026.552946-88.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003113-60
Belo Horizonte, 11 de NOVEMBRO de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH