TJMG 06/01/2017 | Folha | 4 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 06 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Conselho Estadual de Política Cultural
designa, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de 27 de julho
de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro de 2016,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Política Cultural:
Pela sociedade civil organizada:
Pelo Audiovisual e novas mídias:
Titular: MARCO AURÉLIO RIBEIRO;
Suplente: CARLOS MAURILIO RIBAS DE SOUZA
Pelo Circo:
Titular: XISTO JOSÉ PINTO COSTA;
Suplente: SULA KYRIACOS MAVRUDIS
Pelas Culturas Afro-Brasileiras:
Titular: GASPAR JOSÉ DA CUNHA;
Suplente: RAFAEL LUIZ DE AQUINO
Pelas Culturas Populares, Tradicionais e Folclóricas:
Suplente: SANDRO AREAL CARRIZO
Pela Dança:
Suplente: MARIA REGINA FAGUNDES AMARAL
Pelo Design e Moda:
Titular: RODRIGO ANTÔNIO CEZÁRIO
Pela Literatura, Livro e Leitura:
Titular: ROSANA DE MONT’ALVERNE NETO;
Suplente: JOSÉ DE ALENCAR MAYRINK
Pelos Museus e de Artes Visuais:
Titular: JEFERSON RIOS DOMINGUES;
Suplente: ELISABETH LOBATO FERNANDES
Pela Música:
Suplente: ÊNIO BERNARDES DE ANDRADE
Pelo Patrimônio Material e Imaterial:
Titular: CACILDA RIBEIRO;
Suplente: GUILARDO VELOSO DE ANDRADE FILHO
Pela Produção Cultural:
Suplente: SEVERO ANTONIO DA SILVA
Pelo Teatro:
Suplente: MAURÍLIO LEMOS ROMÃO.
reconduz, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de 27 de
julho de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro de
2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Política Cultural:
Pela sociedade civil organizada:
Pelas Culturas Populares, Tradicionais e Folclóricas:
Titular: BRUNO DIAS BENTO
Pela Dança:
Titular: ALEXANDRE MOLINA
Pela Música:
Titular: FREDERICO FURTADO
Pela Produção Cultural:
Titular: PAULO MORAIS
Pelo Teatro:
Titular: ANTONIO CARLOS FERREIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Januária
Montalvânia
62952 - EE Galileu Galilei
- MASP 594920-1, ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA, PEBIPadm. 1, ATBIIIF-adm. 2, DIV, a contar de 01/11/2016, para regularizar
situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Araçuaí
Virgem da Lapa
148482 - EE Olegário Maciel
- MASP 977959-6, ANTÔNIO MARCOS CALDEIRA GOMES,
PEBDIA-adm. 2, DVI, a contar de 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberaba
Uberaba
159999 - EE Professor Alceu Novaes
- MASP 390758-1, CLAUDEMIR NERY DE LIMA, PEBIIP-adm. 1,
DV, a contar de 02/01/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pará de Minas
Conceição do Pará
32891 - EE Bom Jesus do Oeste
- MASP 1138970-7, FÁTIMA SIMONE DE OLIVEIRA, PEBDIAadmissão 2, DVI.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Patrocínio
Serra do Salitre
199265 - EE de Serra do Salitre
- MASP 337147-3, MARINEY FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO,
PEBIIIP-adm. 1, DII, a contar de 28/12/2016, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
Muzambinho
312053 - EE Coronel José Martins
- MASP 354747-8, ROSSANA CESARINO MENEGON MAGALHÃES DE CASTRO, PEBIIIP-adm. 1, DV, a contar de 26/12/2016,
para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
1244 - EE Efigênio Salles
- MASP 860215-3, TEREZINHA PEREIRA DOS ANJOS OLIVEIRA, PEBDIA-adm. 2, DV, a contar de 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
Pelo Conselho Estadual de Educação
nomeia, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada nº 31, de 28 de
agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172, de 25 de janeiro
de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de 2008, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Educação:
Para a Câmara de Educação Superior:
ÂNGELO FILOMENO PALHARES LEITE;
EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA;
ELTON DIAS XAVIER;
HELVIO DE AVELAR TEIXEIRA;
JOSÉ RICARDO CEZAR DE ALMEIDA MELLO;

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA;
MARIA ELIZABETH DE GOUVEA;
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA;
SIMÃO PEDRO PINTO MARINHO;
TÂNIA MARTA MAIA FIALHO;
WALTER COELHO DE MORAES.

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura à disposição do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
CRISTINA MARIA MENDANHA/MASP 351.995-6/TÉCNICO DE
CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem:
MARIA GUILHERMINA VALE/ MASP 1183235-9/ GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NAISE VIRGINIA PROVIDELLO DE SOUZA, MASP 350045-1, da função gratificada FGD-9
PH1100136 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 28/12/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLAUCIA SBAMPATO
PEREIRA, MASP 1389363-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100252 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Tribunal Regional Eleitoral 276ª Zona Eleitoral- Uberaba, em prorrogação, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
CAMILA MACHADO CORDEIRO MOTTA, MASP 1204831-0,
TÉCNICO DE GESTÃO DE SAÚDE I/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Tribunal Regional Eleitoral 246ª Zona Eleitoral de Santa Luzia, em prorrogação, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
ROBERTO PASSOS HAMACEK, MASP 274796-2, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Barcarena,
em prorrogação, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
ROSIMEIRE HERINGER DA SILVA MOTTA, MASP 1.204.143-0,
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAUDE I/B.
05 913190 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG nº 001 de 5 de janeiro de 2017
Cria a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 39/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto Elo.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício, no uso
de suas atribuições legais, e, considerando as disposições contidas na
Lei nº. 14.870 de 16/12/2003, no Decreto Estadual nº 46.020/2012 e no
Termo de Parceria nº 39/2016, Resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº
39/2016, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos em sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de Parceria e nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º Para atender aos objetivos da presente Resolução fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão:
I – HENRIQUE OLIVEIRA CARAVLHO, MASP 752251-9, pela
SEPLAG;
II – GLEIBER GOMES DE OLIVEIRA, CPF 971.914.346-00, pela
OSCIP Instituto Elo;
III – RAPHAEL SARDINHA MOREIRA DE CASTRO, MASP
1150552-6, pelo NCPO/SEPLAG;
IV – MAIZ BRAGA D’ASSUMPÇÃO, CPF 084.565.266-12, especialista da área objeto do Termo de Parceria.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2017.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
05 913164 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de efetivação publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, o “MG” de 02/10/2013, na parte referente
ao servidor José Henrique de Carvalho, Masp. 902.132-0, da Secretaria de Estado de Defesa Social, considerando a publicação do ato de
afastamento preliminar à aposentadoria, em 24/11/2001, retificado em
07/10/2016, a contar de 29/08/2000.
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
aos 05 de janeiro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira

A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14 e Instrução Normativa SUGESP 02/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Gabriela Costa Xavier, Masp. 752.474-7, ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível II,
Grau J, a contar de 1º de fevereiro de 2017.
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92 e Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Hernani Garcia Pereira, Masp. 907.039-2, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível
III, Grau I.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere
os requerimentos de concessão de título apostilatório dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Fundação João Pinheiro
Túlio Cícero Couto Moreira, Masp. 1.035.627-7
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Denise Duarte Carrilho Cândido, Masp. 1.016.675-9
Secretaria de Estado de Educação
Edmar Ferreira de Souza, Masp. 828.957-1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Beatriz Guimarães Gomes, Masp. 281.215-4, a partir de 29 de abril de
2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B da E.E. “Prof. Rafael
Magalhães”, do Município de Itajubá e do cargo efetivo de Professor,
Nível 1, Grau D, considerando ter sido dele exonerada, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14.
Instituto Estadual de Florestas
Eleusa de Freitas Cardoso, Masp. 1.021.062-3, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Subgerente Regional, Código ISSOFL02, Nível 8, Grau G e do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II, Grau E, considerando ter sido dele dispensada, em 06
de junho de 2003.
Luiz Carlos Lopes Benício, Masp. 1.020.766-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código SV-FL05, Nível 9,
Grau J e da Função Pública de 2º grau, considerando ter sido exonerado
do cargo em comissão de Gerente de Informática, Código IGI-FL14,
em 26 de janeiro de 2001.
05 913078 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/ SEPLAG
DIRETORA: ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde – SES, elaborado com base no § 2º do art. 6º do
Decreto nº 39.032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46.104/12, cujo extrato segue anexo, realizado pela Diretoria de Saúde Ocupacional desta Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo discriminados,
cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores.
O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer
hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20.518/12 e no art. 1º
do Decreto nº 46.104/12. Fica a Secretaria de Estado de Saúde responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou
condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Ronaldo Lopes Viana,
Engenheiro de Segurança do Trabalho – Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de Saúde
e Segurança – Roseli da Costa Oliveira, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Betim
Hemominas Betim
TAS/ Técnico de Laboratório
Insalubre
MÉDIO
MAGAS/ Médico Clínico Geral Insalubre
MÉDIO
Rio Acima
Casa de Saúde Pedro Giannetti
TAS/ Técnico de Laboratório
Insalubre
MÉDIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIAMANTINA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Diamantina
Centro de Saúde Rio Grande
MAGAS/ Médico
Insalubre
MÉDIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Centro de Saúde Dr. João Bosco Men- AUGAS/ Auxiliar de Saúde
Divinópolis
Insalubre
MÉDIO
donça, sala de esterilização
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POUSO ALEGRE
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Ipuiuna
Unidade Básica de Saúde de Ipuiuna
TGS/ Enfermeira
Insalubre
MÉDIO
Policlínica
Amilcar
Pellon,
Térreo,
sala
Itajubá
TAS/ Auxiliar de Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
12
05 912846 - 1

Expediente
*RESOLUÇÃO SEGOV Nº 589, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face de
Termo de Permissão Gratuita de Uso de Bens Móveis Permanentes, firmado com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Projeto
de Assentamento Mãe das Conquistas, situada no Município de Buritis/
MG, originário do Convênio nº 246/2005/SEGOV/MDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e, tendo em vista as determinações contidas junto à Instrução
Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais,RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Termo de Permissão Gratuita de Uso de Bens Móveis Permanentes, firmado com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Projeto de Assentamento
Mãe das Conquistas, situada no Município de Buritis/MG, originário
do Convênio nº 246/2005/SEGOV/MDS, para, ao final dos trabalhos,
determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis
responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
*Republicado em virtude de incorreção no original.
05 913141 - 1

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0024/2017
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 04401915 Maria
Aparecida Barbosa Dias – PEB – 1 - Chapada do Norte - 5 - 05/12/2016
A 09/12/2016 - 158.I, 04401915 Maria Aparecida Barbosa Dias – SEVI
– 2 - Chapada do Norte - 5 - 05/12/2016 A 09/12/2016 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10135622
Marluce Maciel Antunes Pires – PEB – 1 - Turmalina - 04/01/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 11023892 Ilda
de Freitas Pimenta – PEB – 2 - Capelinha - 03/08/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04323598
Maria Clemencia Coelho Goncalves – ASB – 1 - Itamarandiba - 90
- 01/01/2017 A 31/03/2017 - , 04327888 Maria do Rosario Andrade
– ASB – 1 - Felicio dos Santos - 181 - 01/01/2017 A 30/06/2017 - ,
04329991 Maria Raimunda do Rosario Machado – ASB – 1 - Carbonita - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 - , 04378618 Aurea Maria
dos Santos Gomes – PEB – 2 - Minas Novas - 151 - 01/01/2017 A
31/05/2017 - , 04404075 Maria Aparecida de Castro – ASB – 1 - Minas
Novas - 121 - 01/01/2017 A 01/05/2017 - , 04414355 Maria do Livramento Praxedes Cordeiro – ATB – 1 - Aricanduva - 120 - 01/01/2017
A 30/04/2017 - , 06023261 Nei Aparecido Rodrigues – ASB – 1 - Diamantina - 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017 - , 08120701 Lidia dos Santos Pereira – ASB – 1 - Carbonita - 151 - 01/01/2017 A 31/05/2017
- , 08145997 Ana Licia Vieira Oliveira – PEB – 1 - Diamantina - 90
- 01/01/2017 A 31/03/2017 - , 08238057 Lourdes de Fatima Afonso
Coelho – ASB – 1 - Itamarandiba - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017
- , 08642431 Marlene Ferreira Afonso Rosa – ASB – 1 - Felicio dos

Santos - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 - , 08716391 Lucia de Fatima
Santos – ASB – 1 - Aricanduva - 182 - 01/01/2017 A 01/07/2017 - ,
08787467 Adenalva Soares Maciel da Rocha – ASB – 1 - Turmalina
- 365 - 01/01/2017 A 31/12/2017 - , 08789844 Maria Flor de Maio
Gandra – PEB – 2 - Aricanduva - 365 - 01/01/2017 A 31/12/2017 , 09803818 Monica da Consolacao Silva – PEB – 1 - Conceicao do
Mato Dentro - 182 - 02/01/2017 A 02/07/2017 - , 09803818 Monica da
Consolacao Silva – PEB – 2 - Alvorada de Minas - 182 - 02/01/2017
A 02/07/2017 - , 10118529 Ester de Freitas – PEB – 1 - Felicio dos
Santos - 364 - 02/01/2017 A 31/12/2017 - , 10665818 Maria das Dores
dos Santos – PEB – 1 - Capelinha - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 - ,
10747939 Ana Paula Martins Lopes Araujo – EEB – 1 - Capelinha - 91
- 02/01/2017 A 02/04/2017 - , 11164639 Maria Rosa da Silva – ASB – 1
- Turmalina - 151 - 01/01/2017 A 31/05/2017 43ª SRE - Aracuai, 08746398 Suely Nunes da Silva – ASB – 1 - Chapada do Norte - 365 - 01/01/2017 A 31/12/2017 - , 11287489 Kassia
Romana Oliveira – PEB – 1 - Chapada do Norte - 364 - 02/01/2017
A 31/12/2017 - , 11287489 Kassia Romana Oliveira – PEB – 2 - Chapada do Norte - 364 - 02/01/2017 A 31/12/2017 - , 11469343 Debora
Celeste Rodrigues Ferreira Barroso – PEB – 2 - Chapada do Norte - 90
- 01/01/2017 A 31/03/2017 - , 11469343 Debora Celeste Rodrigues Ferreira Barroso – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 90 - 01/01/2017
A 31/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0025/2017
REGIONAL : Itabira
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 05027923619 Maria das Dores Barcelos - Itabira
Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 08811952
Rosileia Maria Goncalves – PEB – 1 - Sao Goncalo do Rio Abaixo
- 01/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0026/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.